A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado analisa projeto de lei (PLS 261\/2018) que pode melhorar o desempenho do transporte ferrovi\u00e1rio em Goi\u00e1s. A ideia \u00e9 tornar as regras do setor mais claras para ampliar a concorr\u00eancia e a gest\u00e3o dos trechos sob responsabilidade da iniciativa privada.<\/p>\n
Desta forma, ser\u00e1 poss\u00edvel atrair mais investimentos, construir mais trilhos, aumentar a capacidade de transporte do modal e diminuir a ociosidade das estradas de ferro. Segundo o parecer do relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), tais mudan\u00e7as se dariam por meio da distribui\u00e7\u00e3o de rotas, de determinada malha ferrovi\u00e1ria, entre distintas operadoras ferrovi\u00e1rias, para impedir a concentra\u00e7\u00e3o de origens ou destinos.<\/p>\n
A Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S.A, por exemplo, \u00e9 a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos trilhos da Malha Centro-Leste, que somam mais de 7,2 mil quil\u00f4metros. As locomotivas que circulam no trecho cortam os estados de Goi\u00e1s, Minas Gerais, Sergipe, Bahia, al\u00e9m do Distrito Federal, rumo aos portos dos litorais do Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em 2017, mais de 34 bilh\u00f5es de toneladas por quil\u00f4metro \u00fatil (TKU) de cargas foram transportadas pela malha. O escoamento de cargas pela ferrovia poderia ser maior, se n\u00e3o fosse a ociosidade da malha que corresponde a quase 27% da infraestrutura total da Centro-Atl\u00e2ntica, ou seja, mais de 1,9 mil quil\u00f4metros n\u00e3o s\u00e3o usados pela concession\u00e1ria.
\nPara o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a iniciativa em an\u00e1lise no Congresso deve ajudar a produ\u00e7\u00e3o do estado de Goi\u00e1s. O parlamentar \u00e9 favor\u00e1vel ao aumento da participa\u00e7\u00e3o da inciativa privada na gest\u00e3o e fomenta\u00e7\u00e3o das linhas f\u00e9rreas. \u201cO governo j\u00e1 demonstrou que n\u00e3o tem compet\u00eancia para cuidar nem de construir de ferrovias, de hidrovias, nem de porto, nem de aeroporto\u201d, avalia.<\/p>\n
Investimentos<\/strong><\/p>\n O transporte ferrovi\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 20% do escoamento de cargas no pa\u00eds, com mais de 407 bilh\u00f5es de toneladas por quil\u00f4metro \u00fatil (TKU) transportadas, por ano, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios (ANTF).<\/p>\n Entre os anos de 2006 e 2017, o transporte de cargas por trens cresceu mais de 60%, sendo 10% apenas entre 2016 e 2017. Os dados s\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT).<\/p>\n No entanto, o crescimento da carga transportada vai na contram\u00e3o do investimento governamental no setor. Em 2019, por exemplo, o governo federal autorizou a aplica\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 375 milh\u00f5es na infraestrutura ferrovi\u00e1ria. O valor \u00e9 o menor dos \u00faltimos 14 anos, segundo levantamento da CNT.<\/p>\n Nos trechos sob responsabilidade da iniciativa privada, os investimentos na infraestrutura do modal foram de quase R$ 100 bilh\u00f5es, desde 1997, quando as concess\u00f5es come\u00e7aram no pa\u00eds. A previs\u00e3o \u00e9 que mais de R$ 16 bilh\u00f5es sejam aplicados pelas concession\u00e1rias na infraestrutura da malha ferrovi\u00e1ria, nos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n A CNT estima que ser\u00e3o necess\u00e1rios investimentos de cerca de R$ 530 bilh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de ferrovias. Al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o de trens de alta velocidade e elimina\u00e7\u00e3o de gargalos no sistema do pa\u00eds, nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n O novo marco regulat\u00f3rio do transporte ferrovi\u00e1rio prev\u00ea, ainda, a \u201cpromo\u00e7\u00e3o de desenvolvimento econ\u00f4mico e social por meio da amplia\u00e7\u00e3o da log\u00edstica e da mobilidade ferrovi\u00e1ria\u201d. Al\u00e9m disso, abre ainda mais o setor para a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada e estimula a \u201cconcorr\u00eancia intermodal e intramodal, como inibidor de pre\u00e7os abusivos ou pr\u00e1ticas n\u00e3o-competitivas\u201d.<\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No texto inicial, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), a ideia era que o Conselho Nacional de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Transporte (CONIT) estabelecesse as normas referidas \u00e0 lei. Por\u00e9m, a Lei 13.844\/19 extinguiu o conselho, fazendo com que o texto substitutivo de Jean Paul Prates colocasse a ANTT como principal reguladora do setor.<\/p>\n O senador refor\u00e7ou que a participa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia \u00e9 \u201cimportante\u201d para estabelecer equil\u00edbrio entre o governo e as entidades privadas. \u201cVamos ter que ter uma ANTT revisitada e renovada para tratar das ferrovias. Do jeito que \u00e9 hoje, talvez n\u00e3o consiga dar conta. E esse \u00e9 objetivo da lei: for\u00e7ar n\u00e3o s\u00f3 a iniciativa privada a participar do setor e abrir oportunidades, mas for\u00e7ar o Estado brasileiro a se preparar para fiscalizar as atividades\u201d, ressalta Prates.<\/p>\n Para o especialista em direito empresarial Paulo Yamaguchi, a proposta \u00e9 \u201cpositiva\u201d ao contemplar a pol\u00edtica setorial. \u201cNessa nova vers\u00e3o do projeto, a gente verifica a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador em cobrir muitos desses aspectos. Quando ele trata da pol\u00edtica setorial, o projeto fala claramente em prote\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos dos usu\u00e1rios, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, redu\u00e7\u00e3o dos custos log\u00edsticos e aumento da oferta de mobilidade e log\u00edstica\u201d, pontua.<\/p>\n Ainda de acordo com o PLS 261\/2018, os titulares de administra\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, juntamente com os usu\u00e1rios, embarcadores e a ind\u00fastria, poder\u00e3o instituir uma entidade autorregulat\u00f3ria \u2013 modelo inspirado em exemplo dos EUA. Especialistas acreditam que mesmo que haja aumento na produtividade e no volume das cargas ferrovi\u00e1rias transportadas, se o sistema n\u00e3o tiver sucesso, o andamento das autoriza\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comprometido.<\/p>\n De acordo com o Plano de Transporte e Log\u00edstica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), h\u00e1 necessidade de investimento de R$ 531,97 bilh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de ferrovias. Al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de trens de alta velocidade e da elimina\u00e7\u00e3o de gargalos.<\/p>\n Se for aprovado pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura, o PLS 261\/2018 dever\u00e1 passar ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde ter\u00e1 decis\u00e3o terminativa, ou seja, n\u00e3o deve passar pelo Plen\u00e1rio, a menos que haja recurso. Em seguida, o projeto segue para a C\u00e2mara. A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado analisa projeto de lei (PLS 261\/2018) que pode melhorar o desempenho do transporte ferrovi\u00e1rio em Goi\u00e1s. A ideia \u00e9 tornar as regras do setor mais claras para ampliar a concorr\u00eancia e a gest\u00e3o dos trechos sob responsabilidade da iniciativa privada. 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