{"id":51766,"date":"2019-12-05T19:15:03","date_gmt":"2019-12-05T19:15:03","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=51766"},"modified":"2019-12-05T19:15:03","modified_gmt":"2019-12-05T19:15:03","slug":"congresso-poderia-ter-feito-mais-diz-moro-sobre-projeto-anticrime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/congresso-poderia-ter-feito-mais-diz-moro-sobre-projeto-anticrime\/","title":{"rendered":"Congresso poderia ter feito mais, diz Moro sobre projeto anticrime"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a C\u00e2mara dos Deputados poderia \u201cter ido al\u00e9m\u201d, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372\/18<\/a>) que o governo federal enviou \u00e0 Casa,\u00a0aprovado ontem (4)<\/a>, que ele considera importantes para o combate \u00e0 criminalidade, principalmente aos crimes violentos.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica v\u00ea com bons olhos a aprova\u00e7\u00e3o de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem preju\u00edzo de entender que o Congresso poderia ter ido al\u00e9m, [poderia] ter feito mais\u201d, disse Moro.<\/p>\n

Aprovado por 408 votos favor\u00e1veis, nove contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, o PL agora segue para an\u00e1lise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reinclu\u00eddas.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao que n\u00e3o foi aprovado [na C\u00e2mara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto \u00e0 parte. Isso faz parte do jogo democr\u00e1tico\u201d, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avan\u00e7o o resultado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por 408 votos favor\u00e1veis, nove contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es o pacote anticrime – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cBoa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato do projeto ter finalmente sido votado na C\u00e2mara\u201d, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o da pena em caso do r\u00e9u ser condenado em tribunal do j\u00fari a uma pena superior a 15 anos, par\u00e2metro temporal estabelecido pelos deputados.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que n\u00e3o precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, j\u00e1 \u00e9 um grande avan\u00e7o. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o in\u00edcio do cumprimento da pena\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Ele ressaltou a aprova\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de agentes policiais disfar\u00e7ados e, principalmente, o maior rigor na concess\u00e3o de benef\u00edcios para presos condenados por envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o de [concess\u00e3o de] progress\u00e3o de regime para o condenado que permanecer faccionado \u00e9 uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer fac\u00e7\u00f5es criminosas. H\u00e1 uma s\u00e9rie de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, como a proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda tempor\u00e1ria de quem foi condenado por crime hediondo\u201d.<\/p>\n

Moro lamentou, no entanto, a resist\u00eancia dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material gen\u00e9tico coletado e armazenado em bancos de perfis gen\u00e9ticos administrados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica. Desde 2012, quando foi aprovada a\u00a0Lei 12.654<\/a>, h\u00e1 previs\u00e3o legal para a identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico de condenados por crimes violentos, tais como homic\u00eddios e estupros.<\/p>\n

\u201cNosso interesse \u00e9 ampliar o rol das pessoas sujeitas \u00e0 coleta do perfil gen\u00e9tico. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resist\u00eancia a essa parte, que n\u00e3o foi aprovada. O que n\u00e3o significa que n\u00e3o vamos tentar novamente ampliar este rol\u201d, disse Moro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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