O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil coletiva de responsabilidade por danos morais e materiais causados aos consumidores e condenat\u00f3ria em obriga\u00e7\u00e3o de fazer e n\u00e3o fazer contra a Saneamento de Goi\u00e1s S.A. (Saneago) e o munic\u00edpio de An\u00e1polis. O objetivo \u00e9 obter a condena\u00e7\u00e3o da empresa a implementar as obras e realizar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequado de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de An\u00e1polis. Neste sentido, o servi\u00e7o dever\u00e1 satisfazer as condi\u00e7\u00f5es de regularidade, continuidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a, atualidade, generalidade, cortesia na sua presta\u00e7\u00e3o e modicidade das tarifas.<\/p>\n
No processo, \u00e9 pedida tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o da empresa a indenizar os danos morais coletivos causados aos consumidores e os danos materiais dos consumidores individualmente, em raz\u00e3o da reiterada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, o MP-GO requereu fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz dos servi\u00e7os prestados pela Saneago e que seja proibido de celebrar, por enquanto, o contrato de programa ou outro instrumento com a empresa visando \u00e0 concess\u00e3o do servi\u00e7o, sem que exista um cronograma de obras definido, prevendo datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino, em especial as imprescind\u00edveis ao atendimento presente e futuro da popula\u00e7\u00e3o, bem como a indica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos.<\/p>\n
Por fim, os dois acionados dever\u00e3o providenciar o abastecimento imediato de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, notadamente o uso de caminh\u00f5es-pipa para aqueles que est\u00e3o experimentando constante falta de \u00e1gua em suas casas.<\/p>\n
Contexto<\/strong> \u201cO caos chegou ao \u00e1pice com a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas por algumas empresas instaladas no Distrito Agroindustrial de An\u00e1polis (Daia), pela falta de \u00e1gua, o que poder\u00e1 acarretar s\u00e9rios problemas para a economia local\u201d, avalia o promotor. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que a empresa cumpriu apenas parcialmente as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, n\u00e3o sendo registrada, por exemplo, a amplia\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua. As perdas do sistema produtor tamb\u00e9m s\u00e3o significativas. Mesmo com a realiza\u00e7\u00e3o de obras de amplia\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Ribeir\u00e3o Pianc\u00f3 e interliga\u00e7\u00e3o do sistema com o Capivari, a Saneago opera no limite e \u00e9 incapaz de atender a demanda reprimida.\u00a0(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil coletiva de responsabilidade por danos morais e materiais causados aos consumidores e condenat\u00f3ria em obriga\u00e7\u00e3o de fazer e n\u00e3o fazer contra a Saneamento de Goi\u00e1s S.A. (Saneago) e o munic\u00edpio de An\u00e1polis. O objetivo \u00e9 obter a condena\u00e7\u00e3o da empresa a implementar as obras e realizar …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51432,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-51431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51431"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51434,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51431\/revisions\/51434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com o promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Martorini, An\u00e1polis vive h\u00e1 muitos anos uma crise no servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua, atualmente a cargo da Saneago. Apesar de ser uma das maiores economias do Estado, a cidade n\u00e3o tem recebido o tratamento devido, uma vez que os investimentos no setor s\u00e3o insuficientes para manter a regularidade e a continuidade do abastecimento, o que ficou evidenciado neste ano, com o colapso do sistema de capta\u00e7\u00e3o do Rio Caldas, a cargo da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Goi\u00e1s (Codego), da qual a Saneago adquire a \u00e1gua para fornecimento.<\/p>\n
\nEle conta que as inadequa\u00e7\u00f5es s\u00e3o antigas, tanto que, ainda em 2014, o MP-GO prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Saneago, que acabou sendo extinta, com a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de compromisso. Responsabilidade e ajustamento de conduta, em junho de 2015. Esse documento previu a execu\u00e7\u00e3o de obras e institui\u00e7\u00e3o de plano de redu\u00e7\u00e3o de perdas, cujos prazos para cumprimento variaram de dois a quatro anos.<\/p>\n