Os deputados estaduais Andr\u00e9 Corr\u00eaa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrah\u00e3o (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) deixaram nesta quinta-feira (24) a Cadeia P\u00fablica Pedrolino Werling de Oliveira, mais conhecida como Bangu 8, ap\u00f3s a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhar of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), para que os parlamentares fossem soltos. Al\u00e9m deles, foi solto Chiquinho da Mangueira (PSC), que cumpria pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
A decis\u00e3o de soltar os parlamentares foi tomada ter\u00e7a-feira (22) pelo plen\u00e1rio da Alerj, por 39 votos a 25 votos. Eles foram presos preventivamente em outubro do ano passado, na Opera\u00e7\u00e3o Furna da On\u00e7a, um desdobramento da Lava Jato que investigou a corrup\u00e7\u00e3o entre deputados e empresas privadas, al\u00e9m do loteamento de cargos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Os cinco foram beneficiados por decis\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser responsabilidade da Alerj soltar ou manter presos os pol\u00edticos.<\/p>\n
Ontem (23), o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) recolheu os mandados de pris\u00e3o expedidos no ano passado contra os cinco parlamentares. No dia anterior (22), a Alerj havia mandado soltar os cinco presos. O desembargador Abel Gomes disse que n\u00e3o cabe ao tribunal, mas \u00e0 pr\u00f3pria Alerj decretar a soltura dos deputados.<\/p>\n
\u201cJuridicamente o que se tem \u00e9 compet\u00eancia da Alerj para, atrav\u00e9s de sua pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o, amparada em decis\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, resolver sobre a pris\u00e3o dos deputados”, disse Gomes. Ao tribunal, cabe dar baixa nos mandados de pris\u00e3o, acrescentou o desembargador.<\/p>\n
Tomada por unanimidade, a decis\u00e3o foi dos tr\u00eas desembargadores que comp\u00f5em a Primeira Se\u00e7\u00e3o Especializada do TRF2). O julgamento passa agora para a 7\u00aa Vara Federal Criminal, que tem \u00e0 frente o juiz Marcelo Bretas, que julga os processos da Lava Jato, em primeira inst\u00e2ncia, no Rio.<\/p>\n
O TRF2 entendeu, que como os cinco deputados n\u00e3o assumiram o cargo e n\u00e3o t\u00eam mais foro privilegiado, a compet\u00eancia do caso deixa de ser do dessa Corte e volta para a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O Partido Novo protocolou nesta tarde pedido de cassa\u00e7\u00e3o dos cinco deputados. A representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para a Mesa Diretora da Alerj, que analisar\u00e1 o pedido e o enviar\u00e1 ao Conselho de \u00c9tica, ao qual cabe deliberar sobre a instaura\u00e7\u00e3o de processo.<\/p>\n
No requerimento, o partido diz que o recebimento de vantagens indevidas constitui hip\u00f3tese de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da Alerj. \u201cTrata-se, conforme apresentado na representa\u00e7\u00e3o, de deputados eleitos contra quem pesa farto conte\u00fado probat\u00f3rio apontando a pr\u00e1tica de condutas criminosas de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Tais condutas revelam a pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com o decoro parlamentar\u201d, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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