O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condena\u00e7\u00f5es criminais, conhecida como pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Com o voto do ministro, ap\u00f3s quatro sess\u00f5es de julgamento, o placar est\u00e1 4 votos a 3 a favor da medida. Ap\u00f3s o voto do ministro, a sess\u00e3o foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.<\/p>\n
O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, e a ministra Rosa Weber tamb\u00e9m votaram contra. Os\u00a0ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.<\/p>\n
Em seu voto, Lewandowski, \u00faltimo a votar na sess\u00e3o desta tarde, disse que a Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu como cl\u00e1usula p\u00e9trea que a pris\u00e3o para cumprimento de condena\u00e7\u00e3o somente pode ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.<\/p>\n
“A jurisprud\u00eancia desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia a execu\u00e7\u00e3o da pena de liberdade antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria”, afirmou.<\/p>\n
A Corte come\u00e7ou a julgar definitivamente tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.<\/p>\n
O entendimento atual do Supremo permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda seja poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento \u00e9 inconstitucional e uma senten\u00e7a criminal somente pode ser executada ap\u00f3s o fim de todos os recursos poss\u00edveis, fato que ocorre no STF e n\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada s\u00f3 vai cumprir a pena ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva do STF.<\/p>\n
A quest\u00e3o foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decis\u00f5es tempor\u00e1rias nas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo julgadas, por 6 votos a 5, a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contr\u00e1rio, de modo que a senten\u00e7a s\u00f3 poderia ser executada ap\u00f3s o Supremo julgar os \u00faltimos recursos.<\/p>\n
Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o julgamento ter\u00e1 impacto na situa\u00e7\u00e3o de 4,8 mil\u00a0 presos com base na decis\u00e3o do STF que autorizou a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os principais condenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), al\u00e9m do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.<\/p>\n
Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 18h27<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de condena\u00e7\u00f5es criminais, conhecida como pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Com o voto do ministro, ap\u00f3s quatro sess\u00f5es de julgamento, o placar est\u00e1 4 votos a 3 a favor da medida. Ap\u00f3s o voto do ministro, a sess\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51321,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51320"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51320"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51320\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51323,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51320\/revisions\/51323"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}