{"id":51295,"date":"2019-10-23T20:19:36","date_gmt":"2019-10-23T20:19:36","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=51295"},"modified":"2019-10-23T20:20:25","modified_gmt":"2019-10-23T20:20:25","slug":"juiz-recebe-denuncia-do-programa-produzir-em-que-alexandre-baldy-e-citado-como-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/juiz-recebe-denuncia-do-programa-produzir-em-que-alexandre-baldy-e-citado-como-presidente\/","title":{"rendered":"Juiz recebe den\u00fancia do Programa Produzir em que Alexandre Baldy \u00e9 alvo"},"content":{"rendered":"
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O juiz Gustavo Dalul Faria recebeu, no \u00faltimo dia 10 de outubro, a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Alexandre Baldy, Reinaldo Fonseca, Luiz Lopes de Lima, Lu\u00eds Maronezi, Pedro Arantes, Neuza Ma\u00eave, Welber Macedo, Ubiratan Lopes e a Usina Panorama S\/A por irregularidades envolvendo a Usina Panorama S\/A e o Programa Produzir\/Fomentar, que causaram preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. \u00c0 \u00e9poca dos fatos, em meados de 2011, eles eram, respectivamente, presidente e conselheiros e integrantes da Comiss\u00e3o Executiva do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goi\u00e1s e do Fundo de Desenvolvimento Industrial de Goi\u00e1s e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais \u2013 CE\/Produzir.De acordo com a a\u00e7\u00e3o, proposta pela promotora Villis Marra em 2015, houve irregularidades na concess\u00e3o de benef\u00edcio \u00e0 usina pela Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio do Estado de Goi\u00e1s, em descumprimento de parecer jur\u00eddico emitido pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o e em afronta \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o assumida anteriormente.<\/p>\n

Segundo a promotora, a Secretaria Estadual da Fazenda encaminhou processos administrativos relativos \u00e0 usina, em que pedia, no ano de 2011, reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, respons\u00e1vel pelo programa Produzir\/Fomentar, da qual \u00e9 benefici\u00e1ria. Em 2007, a Panorama havia apresentado projeto de complementa\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o n\u00b0 89\/07, pleiteando acr\u00e9scimo ao financiamento de R$ 375.786.912,56, mediante cumprimento de par\u00e2metros de desconto. Assim, dentro dos v\u00e1rios par\u00e2metros permitidos, a empresa elegeu a pontualidade, a natureza das atividades como geradora de energia el\u00e9trica e a gera\u00e7\u00e3o de 500 ou mais empregos diretos.<\/p>\n

Complementa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA presid\u00eancia do Produzir, ent\u00e3o, aprovou a complementa\u00e7\u00e3o e concedeu o benef\u00edcio. Uma auditoria atestou, entretanto, que a usina n\u00e3o comprovou a promessa de gera\u00e7\u00e3o de empregos. Essa falta de cumprimento de um dos par\u00e2metros adotados levou a Panorama a substitu\u00ed-lo por \u201cpublicidade do Produzir nas embalagens utilizadas pela empresa\u201d, o que foi indeferido pela Assessoria Jur\u00eddica da Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.<\/p>\n

Ainda de acordo com o processo, a usina n\u00e3o solicitou a substitui\u00e7\u00e3o dos fatores de desconto em prazo h\u00e1bil, ou seja, em pelo menos tr\u00eas meses do vencimento do per\u00edodo a ser auditado, conforme acordado em ata de reuni\u00e3o realizada em 2011.
\nAl\u00e9m disso, havia evid\u00eancias do impedimento para o desconto do programa, uma vez que a empresa deveria ter feito a comunica\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a do par\u00e2metro para desconto, que deveria ter sido validada previamente pelo Conselho Deliberativo do Produzir.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que \u201cos ind\u00edcios da pr\u00e1tica volunt\u00e1ria do ato de improbidade administrativa, almejando-se o resultado lesivo, encontram-se presentes na documenta\u00e7\u00e3o que acompanha a peti\u00e7\u00e3o inicial, sendo necess\u00e1ria a instru\u00e7\u00e3o processual, garantindo-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa\u201d.<\/p>\n

Argumenta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o acolhimento do pedido liminar, que determinou o bloqueio de bens dos r\u00e9us, em sede de agravo (leia sobre esta decis\u00e3o no Saiba Mais), foi determinado o desbloqueio de ativos financeiros em favor de Alexandre Baldy, Neuza Ma\u00eave, Luiz Lopes de Lima e Ubiratan da Silva Lopes.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de acolhimento da a\u00e7\u00e3o, constam ainda manifesta\u00e7\u00f5es preliminares dos acionados. Ubiratan Lopes, Luiz Ant\u00f4nio Maronezi e Weber D\u2019Assis alegaram que a quest\u00e3o diz respeito ao Programa Produzir e n\u00e3o ao programa Fomentar, do qual eram conselheiros. No entanto, afirmaram que se tratam de conselhos distintos, e que seus nomes somente teriam sido citados em ata por estarem presentes no local da reuni\u00e3o do Conselho Produzir, que acontecia no mesmo ambiente.<\/p>\n

Luiz Lima, Neuza Ma\u00eave, Pedro Arantes e Reinaldo Fonseca apontaram, no m\u00e9rito, que o MP n\u00e3o demonstra qualquer envolvimento pessoal e direto dos requeridos em ato de ilegalidade ou improbidade e que n\u00e3o se encontra, na inicial, a descri\u00e7\u00e3o individualizada e pormenorizada de atos de dolo ou m\u00e1-f\u00e9 praticados. Com o falecimento de Reinaldo Fonseca, o MP pugnou pela sucess\u00e3o processual do r\u00e9u, indicando seus herdeiros para substitu\u00ed-lo. J\u00e1 a Usina Panorama afirmou que, em momento algum agiu com dolo ou m\u00e1-f\u00e9, sustentando que apresentou justificativa do n\u00e3o cumprimento da gera\u00e7\u00e3o de empregos, a qual foi acatada, por unanimidade de votos dos conselheiros do Produzir.<\/p>\n

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Alexandre Baldy apresentou defesa alegando que, apesar de ter sido presidente da Comiss\u00e3o Executiva do Conselho Deliberativo do Produzir, apenas colocou o processo em vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o votou.\u00a0(Texto: Cristina Rosa e Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO).<\/em> <\/p>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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