Dublin, 4 dez (EFE).- O governo da Irlanda confirmou nesta segunda-feira que fechou um acordo com a Apple para formalizar o pagamento de uma multa de 13 bilh\u00f5es de euros que a empresa economizou por vantagens fiscais ilegais concedidas pelo pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro de Finan\u00e7as da Irlanda, Paschal Donohoe, explicou que revelar\u00e1 no fim de janeiro o fundo fiduci\u00e1rio que administrar\u00e1 a conta na qual a Apple depositar\u00e1 o dinheiro da multa.<\/p>\n
Esse fundo, escolhido por meio de licita\u00e7\u00e3o, como estabelece a legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o do dinheiro e a gest\u00e3o das futuras opera\u00e7\u00f5es de investimento.<\/p>\n
Essa conta estar\u00e1 ativa no fim de mar\u00e7o de 2018, segundo Donohue, que se reuniu hoje em Bruxelas com a comiss\u00e1ria europeia de Concorr\u00eancia, Margrethe Vestager.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia apresentou no in\u00edcio de outubro uma a\u00e7\u00e3o contra o governo da Irlanda por n\u00e3o recuperar os 13 bilh\u00f5es de euros que a Apple economizou por meio de vantagens fiscais ilegais.<\/p>\n
O governo da Irlanda classificou a decis\u00e3o como lament\u00e1vel e afirmou que estava tomando os passos necess\u00e1rios para recuperar o dinheiro, como tinha sido determinado pela Comiss\u00e3o Europeia em 2016. No entanto, as autoridades irlandesas seguem negando ter oferecido um tratamento especial \u00e0 Apple.<\/p>\n
Enquanto o caso tramita no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, o governo da Irlanda \u00e9 obrigado a estabelecer um fundo fiduci\u00e1rio independente com o dinheiro. Essa conta, gerenciada em euros, far\u00e1 investimentos de baixo risco. EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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