{"id":50936,"date":"2019-10-04T03:54:38","date_gmt":"2019-10-04T03:54:38","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=50936"},"modified":"2019-10-04T03:54:38","modified_gmt":"2019-10-04T03:54:38","slug":"empresarios-de-anapolis-sao-denunciados-por-sonegacao-de-r-277-milhoes-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/empresarios-de-anapolis-sao-denunciados-por-sonegacao-de-r-277-milhoes-de-icms\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios de An\u00e1polis s\u00e3o denunciados por sonega\u00e7\u00e3o de R$ 27,7 milh\u00f5es de ICMS"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO), denunciou os empres\u00e1rios Nadim Gibrail Hanna e Nabil Gibrail Hanna<\/strong> e o contador Carlos de Paula Silva<\/strong> pela sonega\u00e7\u00e3o de R$ 9.648.766,56<\/strong> em Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS<\/strong>), valores que atualizados e com os acr\u00e9scimos legais, atingem R$ 27.713.596,53. Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios foram inscritos na d\u00edvida ativa em 12 de junho e 11 de setembro de 2018.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, Nadim e Nabil Hanna e Carlos Silva suprimiram tributo estadual ao fraudarem a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, inserindo informa\u00e7\u00f5es inexatas e omitindo opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis nos registros de escritura\u00e7\u00e3o fiscal da empresa Embalo Embalagens L\u00f3gicas Ltda<\/strong>. Estas atitudes geraram imposto a menor quando da emiss\u00e3o dos documentos fiscais de sa\u00edda de mercadorias da empresa, entre 2012 e 2017<\/strong>.<\/p>\n

O Cira apurou que a Embalo Embalagens L\u00f3gicas Ltda<\/strong> foi fundada em 1974 e adquirida em 1993 pela fam\u00edlia Hanna<\/strong>, sendo administrada por Gibrail Elias Mikhail Hanna. Em julho de 2005, Nadim e Nabil assumiram a gest\u00e3o da empresa. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria determina que o contribuinte de direito, quando realiza opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao ICMS, deve emitir os correspondentes documentos fiscais, destacando corretamente o tributo e depois efetuar os respectivos registros em sua escritura\u00e7\u00e3o fiscal, culminando na apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos valor devido ao final do per\u00edodo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo a den\u00fancia, nos anos de 2011 e 2012, os empres\u00e1rios, com o aux\u00edlio do contador, deixaram de registrar em sua escritura\u00e7\u00e3o fiscal v\u00e1rios documentos. Esta pr\u00e1tica resultou em registros com imposto a menor<\/strong>. J\u00e1 de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, para tentarem se furtar \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong>, utilizaram indevidamente na emiss\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o de documentos fiscais de sa\u00eddas, o benef\u00edcio fiscal da redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo. Agiram da mesma forma, de mar\u00e7o de 2015 a janeiro de 2017, na utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal denominado cr\u00e9dito outorgado.<\/p>\n

A empresa n\u00e3o poderia ter acesso aos benef\u00edcios pois estavam inadimplentes com o ICMS<\/strong>, possu\u00edam d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa estadual e deixaram de fazer os recolhimentos ao Fundo Protege. Diante do contexto total, os empres\u00e1rios ocasionaram, pois, grave dano \u00e0 coletividade, sonegando tributo estadual<\/strong> de ICMS, afirma a den\u00fancia.<\/p>\n

Para o MP-GO<\/strong>, n\u00e3o se tratam de condutas isoladas, pois os denunciados praticam a evas\u00e3o fiscal<\/strong> de maneira contumaz. Nadim e Nabil Hanna<\/strong> foram denunciados com base no artigo 1\u00ba, incisos I e II<\/strong>, e sua combina\u00e7\u00e3o com o artigo 12, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.137\/1990<\/strong>, combinados com o artigo 71 do C\u00f3digo Penal \u2013 crime continuado contra a ordem tribut\u00e1ria, agravado por grave dano \u00e0 coletividade.<\/p>\n

A equipe do Cira \u00e9 composta pelo coordenador do grupo operacional, promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Humberto Nunes Nogueira, pelas procuradoras do Estado Ver\u00f4nica Bastos e Poliana Juli\u00e3o, pela delegada da Pol\u00edcia Civil Tatyane Gon\u00e7alves Cruvinel e pelos auditores fiscais Gabriela Vitorino e F\u00e1bio Yudi.\u00a0<\/em><\/p>\n

(Jo\u00e3o Carlos de Faria \u2013MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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