O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3)\u00a0que o pacote anticrime, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, foi elaborado \u201cpara ser temido por marginais e n\u00e3o pelo cidad\u00e3o de bem\u201d. Ele fez cr\u00edticas a \u201c\u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que buscam transformar auto de resist\u00eancia em execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO ativismo em alguns \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na pol\u00edtica busca, cada vez mais, transformar auto de resist\u00eancia em execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 doloroso voc\u00ea ver um policial chefe de fam\u00edlia preso por causa disso. Muitas vezes vemos policiais militares serem al\u00e7ados por uma fun\u00e7\u00e3o, a\u00ed vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resist\u00eancia. Tem de ter 50. \u00c9 sinal de que ele trabalha, que faz sua parte, e de que ele n\u00e3o morreu\u201d, disse o presidente, na cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento das campanhas publicit\u00e1rias a favor do pacote, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Autos de resist\u00eancia ocorrem quando policiais usam dos \u201cmeios necess\u00e1rios\u201d para efetuar pris\u00f5es contra pessoas suspeitas de terem praticado um crime. J\u00e1 o excludente de ilicitude, ao classificar essa a\u00e7\u00e3o como leg\u00edtima defesa por parte do policial, exime dele, qualquer il\u00edcito consequente. As duas ferramentas jur\u00eddicas est\u00e3o entre os pontos pol\u00eamicos do pacote anticrime original apresentado pelo governo. Segundo seus cr\u00edticos, tanto os autos de resist\u00eancia como os excludentes de ilicitudes seriam uma esp\u00e9cie de carta branca para a pol\u00edcia matar.<\/p>\n
\u201cQueremos mudar a legisla\u00e7\u00e3o para que a lei seja temida pelos marginais e n\u00e3o pelo cidad\u00e3o de bem. Esse \u00e9 o esp\u00edrito da lei e o objetivo da propaganda do projeto anticrime\u201d, disse o presidente referindo-se \u00e0 campanha anunciada no Planalto.<\/p>\n
Ao defender o pacote, Bolsonaro disse serem muito comuns casos de policiais presos injustamente por apenas cumprirem suas fun\u00e7\u00f5es. \u201cQuantas vezes visitei o pres\u00eddio da PM [Pol\u00edcia Militar] em Benfica, no Rio de Janeiro, e conversei com os homens da seguran\u00e7a que estavam no comando, com policiais e com bombeiros presos. Conversando com eles, n\u00e3o mais que sentimento, tive a certeza de que, l\u00e1 dentro, tinha muitos inocentes. Basicamente por excessos. Pode, de madrugada, na troca de tiro com marginal, policial dar mais de dois tiros e ser condenado por excesso? \u00c9 um absurdo isso.\u201d<\/p>\n
O presidente disse ter a certeza de que o Congresso vai aprovar o pacote anticrime. \u201cN\u00e3o raras vezes fui ao Cemit\u00e9rio Jardim da Saudade acompanhar o enterro de policiais militares, militares das for\u00e7as armadas e civis vitimados por criminosos. Tenho certeza de que haver\u00e1 o consentimento do Parlamento, e a proposta ser\u00e1 aprovada. E aquele que, por ventura, no futuro, quiser praticar um crime, vai pensar muito antes de comet\u00ea-lo, porque saber\u00e1 que certas regalias como said\u00f5es deixar\u00e3o de existir. Said\u00e3o pode existir, mas da cela para o p\u00e1tio da pris\u00e3o\u201d, disse o presidente, ao pedir a colabora\u00e7\u00e3o de parlamentares para aprovar o pacote.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, disse que a aprova\u00e7\u00e3o do pacote ser\u00e1 a oportunidade para que governo e parlamentares \u201cmandem mensagem clara de que os tempos do Brasil sem lei e Justi\u00e7a chegaram ao final\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 algum tempo t\u00ednhamos certa percep\u00e7\u00e3o de que viv\u00edamos em uma terra sem lei e sem Justi\u00e7a. Vivenciamos nos \u00faltimos cinco\u00a0anos, principalmente, revela\u00e7\u00f5es de um grande sistema de corrup\u00e7\u00e3o. Assistimos nos \u00faltimos 15 anos ao crescimento e ao fortalecimento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil. Organiza\u00e7\u00f5es que, muitas vezes, o Estado n\u00e3o tinha coragem de enfrentar\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\u201cHoje mesmo foi publicado que houve queda de 22% do n\u00famero de assassinatos na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado. Isso significa que 7.109 pessoas n\u00e3o morreram assassinadas por crimes violentos, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior\u201d, acrescentou Moro ao defender a atual pol\u00edtica de seguran\u00e7a do governo.<\/p>\n
O pacote anticrime est\u00e1 entre as metas apresentadas pelo governo como priorit\u00e1rias de seus 100 primeiros dias. Foi apesentado com a justificativa de combater a corrup\u00e7\u00e3o e melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
O pacote \u00e9 composto por tr\u00eas projetos de lei (PLs). O\u00a0PL 1.865 de 2019<\/a>\u00a0criminaliza o uso de caixa dois em elei\u00e7\u00f5es; o\u00a0PL 1.864 de 2019<\/a>\u00a0estabelece medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, o crime organizado e os crimes praticados com grave viol\u00eancia, e o\u00a0PLC 89 de 2019<\/a>\u00a0estabelece regras de compet\u00eancia da Justi\u00e7a comum e da Justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n Com o\u00a0slogan<\/em>\u00a0Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade<\/em>, as pe\u00e7as elaboradas pela Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica poder\u00e3o ser vistas at\u00e9 31 de outubro em r\u00e1dio, televis\u00e3o, internet, cinema e mobili\u00e1rios urbanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3)\u00a0que o pacote anticrime, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, foi elaborado \u201cpara ser temido por marginais e n\u00e3o pelo cidad\u00e3o de bem\u201d. Ele fez cr\u00edticas a \u201c\u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que buscam transformar auto de resist\u00eancia em execu\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO ativismo em alguns \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":50920,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-50919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50919"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50921,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50919\/revisions\/50921"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pe\u00e7as publicit\u00e1rias<\/h2>\n