O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (26) a favor da tese jur\u00eddica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es oriundas das investiga\u00e7\u00f5es, segundo\u00a0avalia\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa de procuradores que atuam na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais,\u00a0\u00faltima fase antes da senten\u00e7a, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo \u00e9 simult\u00e2neo para as duas partes, conforme o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). Na pr\u00e1tica, a maioria dos\u00a0ministros entendeu que o delatado pode falar por \u00faltimo nesta fase, mesmo n\u00e3o estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princ\u00edpio constitucional do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, condena\u00e7\u00f5es em que as defesas n\u00e3o falaram por \u00faltimo na etapa final do processo poder\u00e3o ser anuladas, e o processo dever\u00e1 voltar \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A repercuss\u00e3o da decis\u00e3o nos casos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds dever\u00e1 ser decidida pela Corte na semana que vem.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese dos advogados de investigados na Lava Jato. Segundo Fachin, n\u00e3o h\u00e1 na lei brasileira regra obrigando a\u00a0concess\u00e3o de prazo para que a defesa do delatado se manifeste ap\u00f3s os advogados dos delatores nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes abriu a diverg\u00eancia e afirmou que a defesa tem direito de refutar todas as acusa\u00e7\u00f5es que possam influencia\u00a0na condena\u00e7\u00e3o, inclusive nas alega\u00e7\u00f5es finais, mesmo que n\u00e3o esteja previsto no CPP. Dessa forma, segundo\u00a0o ministro, o acusado tem o direito de falar por \u00faltimo nesta fase do processo.<\/p>\n
“O princ\u00edpio da ampla defesa, do devido processo legal, do contradit\u00f3rio, consagrados\u00a0constitucionalmente, n\u00e3o como alguns fazem quest\u00e3o de salientar, n\u00e3o s\u00e3o firulas jur\u00eddicas,\u00a0n\u00e3o s\u00e3o meras burocracias para atrapalhar o processo. O devido processo legal, contradit\u00f3rio e a ampla\u00a0defesa s\u00e3o princ\u00edpios que formatam o Estado de Direito”, disse.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli seguiram o entendimento. Na pr\u00f3xima sess\u00e3o, Toffoli tamb\u00e9m dever\u00e1 propor uma solu\u00e7\u00e3o para os casos futuros.<\/p>\n
Em um discurso enf\u00e1tico contra a corrup\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0lembrou que o julgamento envolve um ex-gerente da Petrobras condenado por cobran\u00e7a de mais de R$ 30\u00a0milh\u00f5es de propina.<\/p>\n
Para Barroso, a tentativa de anula\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as \u00e9 um esfor\u00e7o para barrar o enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Barroso citou medidas que foram tomadas para barrar o avan\u00e7o da Lava Jato, como processos que foram tirados da\u00a0Justi\u00e7a Federal em Curitiba, julgamento que considerou a condu\u00e7\u00e3o coercitiva inconstitucional e decis\u00e3o\u00a0da Corte que entendeu que deputados n\u00e3o podem ser afastados mandato.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 natural desviar dinheiro, n\u00f3s precisamos romper esse paradigma. Garantismo significa direito de saber sobre o que \u00e9 acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial. Garantismo n\u00e3o significa direito a um processo que n\u00e3o funcione, que n\u00e3o acabe, que sempre produza prescri\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Segundo Barroso, as alega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o s\u00e3o um momento de inova\u00e7\u00e3o no processo e se limitam\u00a0a analisar as provas j\u00e1 produzidas.\u00a0“Inexiste previs\u00e3o legal de que r\u00e9us que n\u00e3o colaboradores apresentem alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s os r\u00e9us colaboradores. isso n\u00e3o est\u00e1 sito em lugar nenhum”, acrescentou.<\/p>\n
O entendimento de Barroso tamb\u00e9m foi seguido pelos ministro Luiz Fux, al\u00e9m do relator.<\/p>\n
O caso foi discutido no\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0em que a defesa do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, pediu a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para apresentar novas alega\u00e7\u00f5es finais no processo que correu na Justi\u00e7a Federal em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condena\u00e7\u00e3o foi anulada, e o processo voltar\u00e1 \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais na Justi\u00e7a Federal em Curitiba.<\/p>\n O julgamento da quest\u00e3o pelo plen\u00e1rio foi motivado pela decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo que anulou a\u00a0condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.<\/p>\n Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine t\u00eam direito de apresentar\u00a0alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s os delatores do caso, fato que n\u00e3o ocorreu no processo. Dessa forma, a senten\u00e7a foi anulada, e o processo voltou para a fase de alega\u00e7\u00f5es finais na Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1.<\/p>\n Bendine foi condenado em mar\u00e7o de 2018 pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal\u00a0Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de pris\u00e3o, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o, que poderia ser executada em breve com base na decis\u00e3o do STF\u00a0que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (26) a favor da tese jur\u00eddica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es oriundas das investiga\u00e7\u00f5es, segundo\u00a0avalia\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa de procuradores que atuam na opera\u00e7\u00e3o. Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alega\u00e7\u00f5es …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":50834,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50833"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50833"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50835,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50833\/revisions\/50835"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Bendine<\/h2>\n