{"id":50631,"date":"2019-09-12T20:21:13","date_gmt":"2019-09-12T20:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=50631"},"modified":"2019-09-12T20:21:13","modified_gmt":"2019-09-12T20:21:13","slug":"ronaldinho-vai-pagar-r-6-milhoes-de-multa-para-receber-passaporte-de-volta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/ronaldinho-vai-pagar-r-6-milhoes-de-multa-para-receber-passaporte-de-volta\/","title":{"rendered":"Ronaldinho vai pagar R$ 6 milh\u00f5es de multa para receber passaporte de volta"},"content":{"rendered":"

O ex-jogador\u00a0Ronaldinho Ga\u00facho<\/strong>\u00a0e seu irm\u00e3o\u00a0Roberto Assis Moreira<\/strong>\u00a0fecharam acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul na Justi\u00e7a para receber seus\u00a0passaportes\u00a0<\/strong>de volta. O compromisso foi firmado nesta quarta-feira, em Porto Alegre. Os irm\u00e3os tiveram os passaportes apreendidos ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, determinada em novembro de 2018, devido a uma condena\u00e7\u00e3o por multa ambiental \u00e0s margens do Lago Gua\u00edba, na zona sul de Porto Alegre.e<\/p>\n

”Posso te afirmar que as partes chegaram a um ponto de consenso e o processo est\u00e1 sendo solucionado e esta quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 superada, isso faz parte do passado. Chegamos a um ponto de solu\u00e7\u00e3o. No mais, n\u00e3o posso entrar em detalhes porque o processo corre em segredo de justi\u00e7a”, disse ao\u00a0Estado<\/strong>\u00a0o advogado dos irm\u00e3os, Sergio Queiroz.<\/p>\n

Conforme o Termo de Audi\u00eancia, publicado nesta quarta-feira no sistema do Tribunal de Justi\u00e7a, Ronaldinho Ga\u00facho e seu irm\u00e3o Assis Roberto Assis Moreira devem depositar R$ 6 milh\u00f5es em um Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados at\u00e9 o dia 1.\u00ba de outubro. Em caso de n\u00e3o pagamento at\u00e9 a data prevista, a dupla ter\u00e1 de desembolsar R$ 9,8 milh\u00f5es, al\u00e9m dos juros legais de 12% ao ano.<\/p>\n

Os irm\u00e3os assumiram, ainda, o compromisso de realizar, em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea danificada, na zona sul de Porto Alegre, e somente ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o dos valores os dois devem receber seus passaportes de volta, al\u00e9m do levantamento da indisponibilidade dos bens e cancelamento de penhoras existentes nos processos.<\/p>\n

Em 2015, Ronaldinho Ga\u00facho e seu irm\u00e3o Assis Roberto Assis Moreira foram condenados pela Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul devido a uma constru\u00e7\u00e3o ilegal de um trapiche \u00e0s margens do Lago Gua\u00edba, na zona sul de Porto Alegre. A estrutura foi constru\u00edda, na \u00e9poca, sem qualquer licenciamento ambiental e em uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. Como o valor n\u00e3o foi pago, o Tribunal de Justi\u00e7a estadual decidiu apreender os passaportes dos irm\u00e3os e tamb\u00e9m proibiu que Ronaldinho e seu irm\u00e3o emitissem novos documentos, enquanto n\u00e3o pagassem a multa.<\/p>\n

Na semana passada, Ronaldinho Ga\u00facho foi nomeado Embaixador do Turismo Brasileiro pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). O caso provocou forte repercuss\u00e3o porque o ex-jogador est\u00e1 impedido de sair do Pa\u00eds.<\/p>\n

Ronaldinho e nomes como os cantores Amado Batista e Bruno e Marrone participar\u00e3o de campanhas para divulgar o Brasil e fomentar o turismo internacional no Pa\u00eds. Segundo a Embratur, a imagem do pentacampe\u00e3o mundial ser\u00e1 utilizada nas redes sociais para expor as belezas do Brasil no exterior. O primeiro projeto que Ronaldinho participar\u00e1 ser\u00e1 o reality show “Rei do Rol\u00ea”. Estrangeiros v\u00e3o enviar v\u00eddeos e concorrer\u00e3o a uma viagem ao Brasil. O escolhido ser\u00e1 recebido por Ronaldinho e outros embaixadores da Embratur.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra a nota divulgada pelo TJ sobre a audi\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

“Aberta a audi\u00eancia pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito que proposta a concilia\u00e7\u00e3o, resultou a mesma exitosa nos seguintes termos: (1) Acorda a parte demandada – no caso, os demandados Ronaldo e Roberto, em solidariedade – em efetuar o pagamento de R$ 6.000.000,00 at\u00e9 o dia 01\/10\/2019, mediante dep\u00f3sito em conta do Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados – FRDL, junto ao Banco Banrisul, ag\u00eancia n. 0835, conta-corrente n. 03.206065.0-6, CNPJ n. 25.404.730\/0001-89. Na eventualidade de n\u00e3o pagamento, restar\u00e1 consolidado um cr\u00e9dito R$ 9.807.954,49 para a data de vencimento, sem preju\u00edzo da incid\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o pelo IGPM al\u00e9m dos juros legais de 12% ao ano; (2) Compromete-se ainda a parte devedora a efetuar, em prazo de 60 dias, a contar da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo munic\u00edpio no processo 002328610000, a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea conforme projeto j\u00e1 protocolado, garantindo a execu\u00e7\u00e3o da mesma desde logo pelo dep\u00f3sito judicial de R$ 50.000,00, a ser realizado at\u00e9 01\/10\/2019; (3) Em contrapartida, mediante a consolida\u00e7\u00e3o do valor acordado como devido e da cau\u00e7\u00e3o estabelecida para restaura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, acorda o Minist\u00e9rio P\u00fablico com a libera\u00e7\u00e3o dos passaportes apreendidos nos autos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas dos r\u00e9us, bem como o levantamento da determina\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens e o cancelamento das penhoras existentes nos autos. Assim acordadas as partes, sendo l\u00edcitas as cl\u00e1usulas estipuladas homologo o acordo estabelecido nos autos e suspendo o feito at\u00e9 o seu efetivo cumprimento. Desde logo defiro a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Munic\u00edpio, endere\u00e7ando-o \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral do Escrit\u00f3rio de Licenciamento da SMDE, localizado na Avenida J\u00falio de Castilho, 505, requerendo que no prazo de 10 dias informe a decis\u00e3o tomada quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea referente ao processo n\u00ba 002328610000, tendo em vista a necessidade de encerramento de processo judicial correspondente. Eventuais custas pendentes na hip\u00f3tese de encerramento da fase de cumprimento de senten\u00e7a ser\u00e3o arcadas pela parte devedora. Presentes e intimados. Nada mais.”<\/em><\/p>\n

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\u00a0Com Terra\/Exame<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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