O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sess\u00e3o de ontem (10), a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o na campanha eleitoral. A decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve a inelegibilidade dos dois pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n
Os ministros do TSE negaram tr\u00eas recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n
Acompanharam, na \u00edntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.<\/p>\n
Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decis\u00e3o do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do munic\u00edpio, veiculada no\u00a0site\u00a0<\/em>da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administra\u00e7\u00e3o municipal como se fossem realiza\u00e7\u00f5es pessoais de Rosinha, com o \u00fanico objetivo de promover a reelei\u00e7\u00e3o ao cargo.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m votou pelo provimento do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Na a\u00e7\u00e3o, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral do MPE sobre essa quest\u00e3o, por considerar que as contrata\u00e7\u00f5es teriam ocorrido em data n\u00e3o proibida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele tamb\u00e9m votou pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso sobre as contrata\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com rela\u00e7\u00e3o ao abuso de poder pol\u00edtico e ao uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na campanha eleitoral.<\/p>\n No dia 3 deste m\u00eas, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A den\u00fancia foi aceita pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milh\u00f5es, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milh\u00f5es nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilh\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investiga\u00e7\u00f5es indicaram que o segundo projeto n\u00e3o chegou a ser conclu\u00eddo. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determina\u00e7\u00e3o do desembargador Siro Darlan, do plant\u00e3o judici\u00e1rio, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio.<\/p>\n O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sess\u00e3o de ontem (10), a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o na campanha eleitoral. A decis\u00e3o tamb\u00e9m …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":50556,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50555"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50557,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50555\/revisions\/50557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Voto<\/h2>\n
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