Acolhendo parcialmente pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Ana Paula de Lima Castro proibiu a D&S Distribuidora de Bebidas Ltda., instalada em \u00e1rea residencial de Goian\u00e9sia, de usar equipamentos sonoros sem a devida licen\u00e7a ambiental, bem como de produzir ru\u00eddos. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 realizar atividades t\u00edpicas de bar, sem o devido licenciamento, ficando proibida de servir bebidas no local, impedindo o consumo na \u00e1rea do estabelecimento, n\u00e3o devendo ainda colocar mesas e cadeiras no passeio e \u00e1rea interna.<\/p>\n
A liminar exige a obedi\u00eancia ao hor\u00e1rio comercial de funcionamento, ressaltando que, caso a empresa consiga a licen\u00e7a especial prevista no C\u00f3digo de Posturas, os hor\u00e1rios tamb\u00e9m dever\u00e3o ser cumpridos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, que tamb\u00e9m foi acionado pelo promotor de Justi\u00e7a Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Freitas J\u00fanior, por ser omisso na fiscaliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 fazer o controle de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na liminar. Outros \u00f3rg\u00e3os como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Goian\u00e9sia, Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e Superintend\u00eancia de Posturas foram oficiadas para que fiscalizem o cumprimento das medidas impostas ao estabelecimento.<\/p>\n
No processo, o promotor relata que come\u00e7ou a receber reclama\u00e7\u00e3o de moradores contra a distribuidora em maio deste ano. Imediatamente, ent\u00e3o, requisitou ao Departamento de Posturas fiscaliza\u00e7\u00e3o no local. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o informou ter orientado o comerciante a cessar com a perturba\u00e7\u00e3o do sossego. No final de julho, no entanto, as reclama\u00e7\u00f5es foram reiteradas e o promotor recomendou o empres\u00e1rio a regularizar sua atividade, o que n\u00e3o aconteceu, motivando uma nova notifica\u00e7\u00e3o, no final do m\u00eas passado. Ant\u00f4nio de P\u00e1dua observa que, contra a distribuidora, foram registrados diversos termos circunstanciados de ocorr\u00eancia pela pr\u00e1tica de perturba\u00e7\u00e3o ao sossego.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o comerciante realiza atividade diversa do permitido no alvar\u00e1 de funcionamento, uma vez que a atividade econ\u00f4mica principal da empresa \u00e9 o com\u00e9rcio varejista de bebidas e n\u00e3o, a de bares e outros estabelecimentos, vendendo bebidas com disposi\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras, gerando aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, polui\u00e7\u00e3o sonora, quando o certo para a nova atividade seria obter licenciamento ambiental, precedido de estudo ambiental de controle de ru\u00eddos e isolamento ac\u00fastico adequado, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza o promotor.\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo parcialmente pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Ana Paula de Lima Castro proibiu a D&S Distribuidora de Bebidas Ltda., instalada em \u00e1rea residencial de Goian\u00e9sia, de usar equipamentos sonoros sem a devida licen\u00e7a ambiental, bem como de produzir ru\u00eddos. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 realizar atividades t\u00edpicas de bar, sem o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":50535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-50534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50536,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50534\/revisions\/50536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}