Em resposta \u00e0 consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), parecer assinado pela Advocacia-geral da Casa \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. No parecer, entregue ontem (3) com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, alegam que o cargo de embaixador tem natureza pol\u00edtica, similar ao de ministro. A defesa \u00e9 que sua nomea\u00e7\u00e3o depende apenas da vontade pol\u00edtica do Executivo e o Legislativo.<\/p>\n
\u201cA nomea\u00e7\u00e3o do chefe de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente e ato complexo, porque depende da emana\u00e7\u00e3o de vontade pol\u00edtica do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o car\u00e1ter eminente pol\u00edtico do cargo, que transcende a dimens\u00e3o de governo, por se tratar de fun\u00e7\u00e3o tipicamente estatal (federativa)\u201d, diz o parecer.<\/p>\n
No m\u00eas passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Consultoria do Senado produziu parecer contra a indica\u00e7\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, os t\u00e9cnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador \u00e9 comissionado e, por isso, \u00e9 enquadrado nas regras do Supremo. “A proibi\u00e7\u00e3o se estende a parentes at\u00e9 o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo v\u00ednculo de parentesco \u00e9 o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel”, diz o documento.<\/p>\n
Outro senador a consultar t\u00e9cnicos do Senado sobre o assunto foi o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).\u00a0No\u00a0parecer, tamb\u00e9m elaborado pela Consultoria do Senado, \u00e9 considerada a possibilidade de a nomea\u00e7\u00e3o ser nepotismo.<\/p>\n
Apesar de ter dito v\u00e1rias vezes que tem essa inten\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro ainda n\u00e3o formalizou a indica\u00e7\u00e3o do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o deputado precisar\u00e1 ser sabatinado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) do Senado e passar por vota\u00e7\u00e3o no colegiado e no plen\u00e1rio. Nas duas vota\u00e7\u00f5es, o voto \u00e9 secreto.<\/p>\n
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