{"id":50189,"date":"2019-08-26T19:21:46","date_gmt":"2019-08-26T19:21:46","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=50189"},"modified":"2019-08-26T19:22:11","modified_gmt":"2019-08-26T19:22:11","slug":"prefeito-interino-de-mimoso-de-goias-e-acionado-por-varios-atos-ilicitos-eleitorais-e-abuso-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/prefeito-interino-de-mimoso-de-goias-e-acionado-por-varios-atos-ilicitos-eleitorais-e-abuso-politico\/","title":{"rendered":"Prefeito interino de Mimoso de Goi\u00e1s \u00e9 acionado por v\u00e1rios atos il\u00edcitos, eleitorais e abuso pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra o prefeito interino de Mimoso de Goi\u00e1s, Mois\u00e9s Pereira de Souza; o secret\u00e1rio de Transporte do munic\u00edpio, Carlos Augusto de Sousa e Silva, e o ajudante do secret\u00e1rio Jos\u00e9 Paulo da Costa pela pr\u00e1tica de condutas eleitorais proibidas. No munic\u00edpio, ocorrer\u00e3o, em 1\u00b0 de setembro deste ano, elei\u00e7\u00f5es suplementares, em raz\u00e3o do afastamento do prefeito e do vice, por ordem judicial . Mois\u00e9s Pereira era presidente da C\u00e2mara Municipal, assumiu o cargo interinamente, e \u00e9 candidato a prefeito no pleito eleitoral.<\/p>\n<p>Conforme destacado pela promotora eleitoral Paula Moraes Matos, os acionados praticaram os il\u00edcitos, ao permitirem o transporte de moradores da zona rural com \u00f4nibus escolar, visando o beneficiamento pol\u00edtico, e emprestaram maquin\u00e1rio da prefeitura para uso particular. O prefeito tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por demiss\u00f5es e contrata\u00e7\u00e3o desenfreadas na prefeitura com finalidade eleitoral. Atitudes reprov\u00e1veis que foram alvo de recomenda\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a, de forma preventiva, assim que Mois\u00e9s assumiu o cargo interino .<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MP requereu a aplica\u00e7\u00e3o de multa a todos os acionados e a inelegibilidade de todos para elei\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos oito anos, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Em rela\u00e7\u00e3o a Mois\u00e9s, a promotora eleitoral pediu a cassa\u00e7\u00e3o do seu diploma, caso venha a ser diplomado, uma vez que concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, assim como a cassa\u00e7\u00e3o do seu registro ou diploma, caso venha a ser diplomado.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/ohoje.com\/public\/imagens\/fotos\/amp\/5f9d22c093f07ff90188e9f43b30142d.jpg\" \/><\/p>\n<p>Mois\u00e9s de Souza: Foto-Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><strong>Uso de \u00f4nibus<\/strong><\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o eleitoral, a promotora apontou que a prefeitura de Mimoso de Goi\u00e1s, sob comando de Mois\u00e9s, permitiu o uso do transporte escolar, que estaria parado em virtude das f\u00e9rias, para levar moradores da zona rural para fazer compras em Padre Bernardo. Dilig\u00eancias do MP constataram que o \u00f4nibus est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da prefeitura, vinculado \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Os passageiros foram ouvidos pela promotora e confirmaram o transporte. O pr\u00f3prio secret\u00e1rio de Transporte, rec\u00e9m-nomeado pelo prefeito, reconheceu ter dado a ordem para o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>J\u00e1 o prefeito afirmou que n\u00e3o autorizou o transporte, apesar de ter salientado ser uma pr\u00e1tica comum e recorrente no munic\u00edpio. A promotora recorda, no entanto, que ele, quando era vereador, era cr\u00edtico ferrenho de irregularidades e precariedade no transporte escolar, havendo, inclusive, procedimentos na Promotoria de Justi\u00e7a em que Mois\u00e9s e seu grupo pol\u00edtico foram denunciantes.<\/p>\n<p>Para a promotora, a estrat\u00e9gia do prefeito \u00e9 favorecer os eleitores da zona rural, pessoas de poucos recursos e instru\u00e7\u00e3o, que necessitam do servi\u00e7o, para depois buscar a restitui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do benef\u00edcio por meio do voto, especialmente considerando que a elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em data t\u00e3o pr\u00f3xima. Assim, os acionados, sob a lideran\u00e7a de Mois\u00e9s, realizaram fatos enquadr\u00e1veis como il\u00edcitos eleitoras, em vista do oferecimento, com vantagem pol\u00edtica, de bem m\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio.<\/p>\n<p><strong>Comissionados<\/strong><br \/>\nO MP eleitoral apurou que Mois\u00e9s promoveu demiss\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es desenfreadas, desde que assumiu o cargo. Questionado, o prefeito afirmou que, no dia 10 de julho, exonerou todos os comissionados e est\u00e3o em andamento 13 distratos de contratos tempor\u00e1rios. Segundo ele, essa medida precisou ser tomada pois as despesas com pessoal ultrapassavam o limite constitucional. O munic\u00edpio contava com 161 cargos comissionados, tendo ele nomeado 17 novos servidores.<\/p>\n<p>Paula Matos ressalta que documentos e informa\u00e7\u00f5es comprovam os atos de demiss\u00e3o em massa, seguidos de posteriores contrata\u00e7\u00f5es, que chegaram ao mesmo volume das demiss\u00f5es, ora com o emprego de apadrinhados, ora com a recontrata\u00e7\u00e3o de servidores exonerados semanas anteriores. \u201cTais atos acabam por deixar toda a massa de servidores sob o imp\u00e9rio do medo e constrangem tais funcion\u00e1rios e suas fam\u00edlias para o adesismo ao bloco que estiver no exerc\u00edcio do poder e, configura-se, tamb\u00e9m, il\u00edcito eleitoral\u201d, avalia a promotora.<\/p>\n<div id=\"vejaTambem\"><\/div>\n<p>Por fim, a promotora eleitoral constatou que a prefeitura, sob a chefia de Mois\u00e9s, forneceu ou cedeu um trator do munic\u00edpio a um conhecido fazendeiro da regi\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os particulares. Ouvido, o propriet\u00e1rio rural alegou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo normal, enquanto o secret\u00e1rio de Transportes confessou implicitamente a finalidade eleitoreira do empr\u00e9stimo, relatando ter se arrependido do ato, ao saber que a fazenda n\u00e3o se localizava no munic\u00edpio, mas, sim, em Padre Bernardo, configurando o il\u00edcito eleitoral.\u00a0<em>(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra o prefeito interino de Mimoso de Goi\u00e1s, Mois\u00e9s Pereira de Souza; o secret\u00e1rio de Transporte do munic\u00edpio, Carlos Augusto de Sousa e Silva, e o ajudante do secret\u00e1rio Jos\u00e9 Paulo da Costa pela pr\u00e1tica de condutas eleitorais proibidas. 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