O governador do Esp\u00edrito Santo, Paulo Hartung, vetou integralmente o Projeto de Lei 383\/2017, que proibia a exposi\u00e7\u00e3o de fotos, textos, desenhos, pinturas, filmes e v\u00eddeos contendo cenas de nudez ou refer\u00eancias ao ato sexual em qualquer espa\u00e7o p\u00fablico destinados a atividades art\u00edstico-culturais do estado.<\/p>\n
De autoria do deputado estadual Eucl\u00e9rio Sampaio (PDT), a proposta foi aprovada pela Assembl\u00e9ia Legislativa capixaba no \u00faltimo dia 23, com um \u00fanico voto contr\u00e1rio. Como recebeu emendas parlamentares, voltou a ser apreciada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Servi\u00e7o P\u00fablico e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), de onde retornou para o plen\u00e1rio da Casa, onde foi aprovado sem novas altera\u00e7\u00f5es em 6 de novembro.<\/p>\n
O Esp\u00edrito Santo foi o primeiro estado a aprovar um projeto deste tipo, segundo informou o Minist\u00e9rio da Cultura \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, no m\u00eas passado. A decis\u00e3o de Hartung de vetar o projeto seguiu manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a qual a iniciativa do Legislativo estadual \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
O art. 21, inc. XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece como compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o exercer a classifica\u00e7\u00e3o, apenas efeito indicativo, das divers\u00f5es p\u00fablicas, assinalou a procuradoria-geral, acrescentando que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura que a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o podem ser restringidas, salvo nos casos previstos constitucionalmente – o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 pr\u00f3diga no reconhecimento da liberdade [de express\u00e3o art\u00edstica], em todas as suas dimens\u00f5es, como um direito fundamental, tendo a prote\u00e7\u00e3o da liberdade, juntamente com os demais direitos fundamentais, o status constitucional de cl\u00e1usula p\u00e9trea, assinala o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O texto do projeto vetado previa a proibi\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ou culturais com \u201cteor pornogr\u00e1fico\u201d em espa\u00e7os p\u00fablicos estaduais, sob pena de multa. O veto do governador ao projeto agora ser\u00e1 apreciado pela assembleia, que pode derrub\u00e1-lo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cultura, a Secretaria Estadual de Cultura e especialistas j\u00e1 tinham apontado \u00e0 reportagem o que classificaram como car\u00e1ter inconstitucional da iniciativa do Legislativo capixaba. J\u00e1 o deputado Eucl\u00e9rio Sampaio, autor a proposta, declarou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela assembleia, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m estabelece como sendo de compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios proporcionar aos cidad\u00e3os os meios de acesso \u00e0 cultura.<\/p>\n
\u201cMeu projeto n\u00e3o veta a arte. Ele pro\u00edbe os excessos, a pornografia\u201d, declarou Sampaio no in\u00edcio de novembro. Na ocasi\u00e3o, o deputado justificou que decidiu apresentar a proposta de lei ap\u00f3s pol\u00eamicas em exposi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em outros estados, como a suspens\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o QueerMuseu, em Porto Alegre, e da apresenta\u00e7\u00e3o de Hist\u00f3rias da Sexualidade, que chegou a levar o Museu de Arte de S\u00e3o Paulo (Masp) a proibir, pela primeira vez, a entrada de crian\u00e7as e adolescentes para visitar a mostra. O museu acabou voltando atr\u00e1s e liberando a entrada de menores de 18 anos, desde que acompanhados pelos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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