Acolhendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Christiane Wayne determinou uma s\u00e9rie de provid\u00eancias visando garantir o direito dos internos do Lar dos Idosos de Goian\u00e1polis, o que inclui a constru\u00e7\u00e3o de nova sede para a institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia e a regulariza\u00e7\u00e3o dos registros e documenta\u00e7\u00e3o dos idosos, cujos prazos foram fixados pela magistrada.<\/p>\n
30 dias<\/strong> 60 dias<\/strong> 90 dias<\/strong> 180 dias<\/strong> Descaso de longa data<\/strong> Em raz\u00e3o dessa omiss\u00e3o, em 2018, ela convocou toda a popula\u00e7\u00e3o e autoridades para uma audi\u00eancia p\u00fablica (leia no Saiba Mais), com o objetivo de mostrar a realidade do lar e as irregularidades existentes. O amplo debate, al\u00e9m de ter servido para coletar a opini\u00e3o popular, resultou na concess\u00e3o de curto prazo para o atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de proposta, por parte da prefeitura, para solu\u00e7\u00e3o, sobretudo se a decis\u00e3o envolvesse a constru\u00e7\u00e3o de nova unidade.<\/p>\n Novamente, n\u00e3o ouve movimento por parte do Executivo que, inclusive, se negou a assinar termo de ajustamento de conduta referente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do novo Lar dos Idosos, alegando falta de verba e mais prazo novamente para a executar a obra, motivando, assim, a propositura da a\u00e7\u00e3o. (Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Fotos: acervo da Promotoria de Justi\u00e7a de Goian\u00e1polis)\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Christiane Wayne determinou uma s\u00e9rie de provid\u00eancias visando garantir o direito dos internos do Lar dos Idosos de Goian\u00e1polis, o que inclui a constru\u00e7\u00e3o de nova sede para a institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia e a regulariza\u00e7\u00e3o dos registros e documenta\u00e7\u00e3o dos idosos, cujos prazos foram …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":49930,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49929"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49929"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49932,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49929\/revisions\/49932"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA decis\u00e3o exige que, em 30 dias, o munic\u00edpio inicie e mantenha os prontu\u00e1rios de admiss\u00e3o individuais atualizados, assim como os registros de procedimentos e rotinas escritas, prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, e o arquivamento de contrato formal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do abrigado. A prefeitura dever\u00e1 tamb\u00e9m apresentar documento de idoneidade dos dirigentes da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA liminar fixou ainda o prazo de 60 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma de provid\u00eancias para sanar as irregularidades apontadas pelo MP, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Corpo de Bombeiros, tais como a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos como alvar\u00e1s, estatuto e projetos.<\/p>\n
\nEm at\u00e9 90 dias, o munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 come\u00e7ar as obras do novo Lar dos Idosos, observando a legisla\u00e7\u00e3o que regula o tema. Ap\u00f3s iniciada, ter\u00e1 30 dias para a execu\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento de medidas relativas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico da unidade e \u00e0 infraestrutura.<\/p>\n
\nPor fim, a administra\u00e7\u00e3o municipal ter\u00e1 180 dias para a entrega da nova institui\u00e7\u00e3o de acolhimento de idosos, devidamente pronta para o efetivo ingresso e estada dos internos. A magistrada alertou ainda que a prefeitura n\u00e3o poder\u00e1 inaugurar ou permitir o funcionamento da unidade, enquanto n\u00e3o estiver completamente adequada \u00e0s exig\u00eancias do Estatuto do Idoso, e em observ\u00e2ncia das normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e da legisla\u00e7\u00e3o sobre acessibilidade.<\/p>\n
\nDesde 2014, o Lar dos Idosos de Goian\u00e1polis \u00e9 objeto de investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em raz\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o, por equipe t\u00e9cnica da institui\u00e7\u00e3o, de in\u00fameras irregularidades. Desde ent\u00e3o, foram realizadas diversas reuni\u00f5es com representantes da prefeitura e novas inspe\u00e7\u00f5es conjuntas. Em 2017, a promotora de Justi\u00e7a Melissa Sanchez Ita chegou a recomendar a prefeitura as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n