{"id":49851,"date":"2019-08-14T01:29:02","date_gmt":"2019-08-14T01:29:02","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=49851"},"modified":"2019-08-14T01:29:02","modified_gmt":"2019-08-14T01:29:02","slug":"candidatos-a-prefeito-e-a-vice-de-mimoso-de-goias-renunciam-ao-pleito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/candidatos-a-prefeito-e-a-vice-de-mimoso-de-goias-renunciam-ao-pleito\/","title":{"rendered":"Candidatos a prefeito e a vice de Mimoso de Goi\u00e1s renunciam ao pleito"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s impugna\u00e7\u00e3o requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o Ju\u00edzo da 131\u00aa Zona Eleitoral homologou as ren\u00fancias de Ros\u00e2ngela Alves dos Reis e de Aniel Pereira de Souza aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Mimoso de Goi\u00e1s pela Coliga\u00e7\u00e3o Mimoso N\u00e3o Pode Parar, em pleito suplementar previsto para 1\u00b0 de setembro deste ano.<\/p>\n<p>Os dois candidatos reconheceram o risco da disputa de uma elei\u00e7\u00e3o sub judice (sob julgamento) e futuras instabilidades pol\u00edticas decorrentes de eventual perda de mandado. Isso porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da promotora de Justi\u00e7a Paula Moraes de Matos, demonstrou a inelegibilidade dos dois candidatos, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de parentesco de Ros\u00e2ngela com o prefeito afastado Genivaldo Gon\u00e7alves dos Reis e de Aniel com o prefeito em exerc\u00edcio Mois\u00e9s Pereira de Souza, considerando o prazo at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p>\n<p>Em julho deste ano, o munic\u00edpio teve o prefeito Genivaldo Gon\u00e7alves dos Reis e o vice Manoel Ubaldino de Freitas (j\u00e1 falecido) afastados, em raz\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o e gasto il\u00edcito de recursos e abuso de poder econ\u00f4mico (leia no Saiba Mais). Desde 6 de julho, ent\u00e3o, assumiu o cargo interinamente o presidente da C\u00e2mara Municipal, Mois\u00e9s Pereira de Souza. Novas elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram marcadas e Mois\u00e9s, atual prefeito, saiu candidato ao cargo de chefe do Executivo. Como opositores, ele tem os candidatos da chapa Mimoso N\u00e3o Pode Parar.<\/p>\n<p>A ex-candidata a prefeita \u00e9 mulher de Genivaldo (prefeito afastado), e o candidato a vice, Aniel, \u00e9 irm\u00e3o do atual interino e seu opositor no pleito (Mois\u00e9s). Exatamente por essa situa\u00e7\u00e3o de parentesco, e considerando o prazo at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 que ambos s\u00e3o considerados ineleg\u00edveis, como argumenta a promotora eleitoral Paula Moraes de Matos nas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura.<\/p>\n<p><strong>Impugna\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Ros\u00e2ngela Alves dos Reis \u00e9 mulher de Genivaldo Gon\u00e7alves dos Reis, que exerceu o cargo de chefe do Executivo at\u00e9 5 de julho deste ano, quando foi afastado em decorr\u00eancia de ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decis\u00e3o confirmada pela mesma corte em embargos de declara\u00e7\u00e3o protelat\u00f3rios. Uma resolu\u00e7\u00e3o do TRE tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares para 1\u00b0 de setembro.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de candidatura (leia<a title=\"Rosangela\" href=\"http:\/\/www.mpgo.mp.br\/portal\/arquivos\/2019\/08\/01\/09_41_05_907_rosangela.pdf\">\u00a0aqui<\/a>), a promotora eleitoral observou que, tendo em vista que o per\u00edodo entre o afastamento de Genivaldo e o pleito \u00e9 inferior a seis meses, incide a hip\u00f3tese de inelegibilidade quanto a Ros\u00e2ngela.<\/p>\n<p>Ela explica que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) prev\u00ea, em seu artigo 14, par\u00e1grafo 7\u00b0 que \u201cs\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do presidente da Rep\u00fablica, de governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Assim, o caso de Ros\u00e2ngela \u00e9 de inelegibilidade constitucional, que bloqueia a candidatura de c\u00f4njuge ou parente sem afastamento pr\u00e9vio do titular por, ao menos, seis meses. Conforme destaca Paula Matos, o Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, tem entendido pela efic\u00e1cia de tal limita\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es suplementares, considerando o \u00e2mbito da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a Aniel Pereira de Souza (confira<a title=\"Aniel\" href=\"http:\/\/www.mpgo.mp.br\/portal\/arquivos\/2019\/08\/01\/09_40_52_726_aniel.pdf\">\u00a0aqui\u00a0<\/a>a a\u00e7\u00e3o), a promotora esclarece que h\u00e1 incid\u00eancia da mesma norma (artigo 14, par\u00e1grafo da CF). Ele tamb\u00e9m requereu o registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito e, embora opositor pol\u00edtico, \u00e9 irm\u00e3o, ou seja, parente consangu\u00edneo, de Mois\u00e9s Pereira de Souza, atual prefeito interino de Mimoso de Goi\u00e1s, desde 6 de julho, quando Genivaldo foi afastado.<\/p>\n<p>Considerando que o prefeito interino, Mois\u00e9s, n\u00e3o se afastar\u00e1 do cargo at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo o prazo de seis meses para isso, incide tamb\u00e9m sobre Aniel a inelegibilidade reflexa prevista em lei. (Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s impugna\u00e7\u00e3o requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o Ju\u00edzo da 131\u00aa Zona Eleitoral homologou as ren\u00fancias de Ros\u00e2ngela Alves dos Reis e de Aniel Pereira de Souza aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Mimoso de Goi\u00e1s pela Coliga\u00e7\u00e3o Mimoso N\u00e3o Pode Parar, em pleito suplementar previsto para 1\u00b0 de setembro deste ano. 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