A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu nesta ter\u00e7a-feira (23) contra a decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal,Dias Toffoli,, que suspendeu o andamento de todas as investiga\u00e7\u00f5es em curso que tenham dados banc\u00e1rios ou fiscais repassados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Toffoli determinou, no dia 16 deste m\u00eas, a suspens\u00e3o\u00a0de processos judiciais que tramitam no Pa\u00eds onde houve compartilhamento do \u00f3rg\u00e3o sem uma pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ou que foram instaurados sem a supervis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro, tomada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, atendeu a um pedido do filho dopresidente Jair Bolsonaro, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro(PSL-RJ), e teve repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
No recurso – um embargo de declara\u00e7\u00e3o – a procuradora-geral sustenta que a decis\u00e3o apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n
A procuradora-geral afirma, em recurso, que ‘apenas em 2018, recebeu 414.911 informes de opera\u00e7\u00f5es suspeitas dos entes legalmente obrigados, com ind\u00edcios de crimes’. “Somando-se a elas as 2.720.584 de de opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie, tem-se um total de 3.135.495 de comunica\u00e7\u00f5es feitas ao COAF em apenas um ano”.<\/p>\n
“Dividindo-se tal montante pelo n\u00famero de dias \u00fateis em 2018 (252), chega-se \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de 12.442 de comunica\u00e7\u00f5es recebidas diariamente pelo COAF. Ainda que se leve em considera\u00e7\u00e3o apenas as opera\u00e7\u00f5es suspeitas, foram 1.646 comunica\u00e7\u00f5es di\u00e1rias no ano passado”, ressalta.<\/p>\n
Segundo Raquel, a ‘magnitude e a frequ\u00eancia di\u00e1ria desses dados demonstra, por si, a import\u00e2ncia e o impacto’ da decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n
“Caso seja necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento ao ju\u00edzo e consequente decis\u00e3o judicial para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (ou a Pol\u00edcia) tenha acesso a cada uma dessas comunica\u00e7\u00f5es di\u00e1rias – muitas delas, ressalte-se, que n\u00e3o resultar\u00e3o em qualquer interesse investigativo posterior – nitidamente haver\u00e1 desmantelamento do sistema antilavagem e o congestionamento de varas criminais, of\u00edcios do Minist\u00e9rio P\u00fablico e delegacias de Pol\u00edcia, sobretudo aqueles com compet\u00eancia sobre delitos de lavagem de dinheiro e correlatos”, anotou.<\/p>\n
Em seu recurso, a procuradora-geral afirma que investiga\u00e7\u00f5es emblem\u00e1ticas tiveram aux\u00edlio de compartilhamento de dados do Coaf com autoridades.<\/p>\n
Entre os casos mencionados, Raquel cita o bunker dos R$ 51 milh\u00f5es atribu\u00eddo aos irm\u00e3os L\u00facio e Geddel Vieira Lima (MDB), casos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, opera\u00e7\u00f5es contra fac\u00e7\u00f5es criminosas, como o PCC e a Fam\u00edlia do Norte, al\u00e9m das investiga\u00e7\u00f5es sobre Jo\u00e3o de Deus.<\/p>\n
“Como se pode notar, a suspens\u00e3o imposta pela decis\u00e3o embargada atinge in\u00fameras investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais em todo pa\u00eds, conforme t\u00eam informado os membros de diferentes Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais e Federal e colegiados nacionais, afetando sobretudo aquelas com a macrocriminalidade organizada, que se vale de sofisticadas engrenagens a fim de ocultar e garantir o usufruto das riquezas obtidas ilegalmente”, escreve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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