O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (12) que obteve uma liminar favor\u00e1vel ao bloqueio de R$3 milh\u00f5es da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN). Conforme decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), a mineradora est\u00e1 impedida de movimentar o montante como forma de garantir a implementa\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias diante da falta de seguran\u00e7a apresentada pela barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG).<\/p>\n
A verba, no entanto, \u00e9 inferior ao pleiteado. O MPMG havia pedido o bloqueio de R$20 milh\u00f5es e defendeu que esse valor era necess\u00e1rio levando em conta o hist\u00f3rico da mineradora no descumprimento de acordos e decis\u00f5es judiciais. Entre elas, est\u00e1 uma liminar proferida em maio pelo TJMG obrigando a CSN a alugar um im\u00f3vel para uma creche que est\u00e1 desativada desde fevereiro por se localizar muito pr\u00f3xima da estrutura.<\/p>\n
“A \u00faltima pend\u00eancia que faltava era que a prefeitura indicasse um pr\u00e9dio em condi\u00e7\u00f5es de receber a creche. A prefeitura repassou essas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a no dia 27 de junho. No entanto, a nosso sentir, a CSN est\u00e1 procrastinando em atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial”, avalia em nota o MPMG. Conforme a liminar, os R$3 milh\u00f5es bloqueados v\u00e3o garantir o aluguel do im\u00f3vel que vai receber a nova creche e tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 o custeio do transporte das crian\u00e7as at\u00e9 a nova unidade. “Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Fl\u00e1via Mattos autorizou o munic\u00edpio de Congonhas a promover a loca\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de reforma”, diz o MPMG.<\/p>\n
Procurada pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a CSN informou em nota que prioriza o bem-estar das comunidades e est\u00e1 aberta ao di\u00e1logo. A mineradora disse ter proposto \u00e0 Justi\u00e7a que a Funda\u00e7\u00e3o CSN, seu bra\u00e7o institucional para quest\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade social, assuma gratuitamente o funcionamento da creche. “A companhia entende que essa alternativa representa a melhor solu\u00e7\u00e3o para que as crian\u00e7as retornem \u00e0s aulas e \u00e0 rotina rapidamente. Al\u00e9m disso, a CSN Minera\u00e7\u00e3o entende que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o do local”.<\/p>\n De acordo com a mineradora, a barragem Casa de Pedra n\u00e3o representa risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e utiliza o m\u00e9todo a jusante, considerado mais seguro e diferente do m\u00e9todo a montante adotado nas estruturas que se romperam em Mariana e em Brumadinho. “A companhia possui laudos que atestam a seguran\u00e7a de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de mar\u00e7o de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN. Somente neste ano, foram feitas seis fiscaliza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Em todas, foi atestado que a empresa est\u00e1 seguindo os procedimentos necess\u00e1rios para que suas barragens continuem est\u00e1veis e nenhuma anormalidade foi encontrada”, acrescenta a nota.<\/p>\n Al\u00e9m da creche, uma escola tamb\u00e9m precisou ser desativada e est\u00e1 funcionando de forma improvisada em outra localidade. As duas institui\u00e7\u00f5es atendem mais de 200 crian\u00e7as e adolescentes. Quando solicitou o bloqueio dos R$20 milh\u00f5es, o MPMG tamb\u00e9m indicou a necessidade de garantir que a CSN construa novos edif\u00edcios onde a creche e a escola dever\u00e3o funcionar de forma permanente.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es obtidas junto ao governo estadual tamb\u00e9m teriam revelado autua\u00e7\u00f5es ambientais que foram ignoradas. “A CSN teria descumprido algumas medidas que deveriam ter sido adotadas, como a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 seguran\u00e7a de barragens e ainda n\u00e3o teria feito o cadastro de barragem. Em raz\u00e3o disso, a mineradora teria sido multada”, diz o MPMG.<\/p>\n O\u00a0MPMG chegou desenvolver tratativas extra-judiciais<\/a>\u00a0com a CSN para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada<\/a>\u00a0em maio na qual foi pedido o aluguel de novos im\u00f3veis para a creche e a escola, al\u00e9m de outras medidas de prote\u00e7\u00e3o dos moradores do entorno da barragem.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o MPMG alegou que a estrutura j\u00e1 teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017, e que um eventual rompimento faria com que uma onda de lama alcan\u00e7asse em at\u00e9 30 segundos os bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Nestas localidades h\u00e1 cerca de 600 resid\u00eancias e vivem aproximadamente 2,5 mil moradores. O MPMG quer que a CSN arque com um pagamento mensal para fam\u00edlias que desejam se mudar por medo de um rompimento. A Justi\u00e7a mineira ainda n\u00e3o proferiu sua decis\u00e3o diante desta solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A discuss\u00e3o em torno dos riscos aos quais est\u00e3o expostos moradores de Congonhas \u00e9 a mesma que ocorre em pelo menos outras seis cidades. Desde o rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro que deixou mais de 240 mortos no munic\u00edpio de Brumadinho (MG), as incertezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a de diversas outras estruturas da minera\u00e7\u00e3o localizadas em Minas Gerais t\u00eam obrigado moradores a deixarem suas casas.<\/p>\n As\u00a0evacua\u00e7\u00f5es afetam mais de mil\u00a0pessoas.<\/a>\u00a0Cabe \u00e0s mineradoras respons\u00e1veis arcar com os custos para abrig\u00e1-las em hot\u00e9is ou em im\u00f3veis alugados. De acordo com o MPMG, elas tamb\u00e9m t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. Em Brumadinho, onde ocorreu a trag\u00e9dia, quase 300 pessoas ainda est\u00e3o fora de suas casas. Riscos de rompimento de outras estruturas da Vale tamb\u00e9m j\u00e1 fizeram \u00e1reas serem evacuadas nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Rio Preto e Bar\u00e3o de Cocais. Em Itatiaiu\u00e7u (MG),\u00a0moradores precisaram sair de suas resid\u00eancias devido \u00e0 inseguran\u00e7a de uma barragem<\/a>\u00a0da Anglo American.<\/p>\n No \u00faltimo s\u00e1bado (6), a Defesa Civil de Minas Gerais autorizou o retorno de 49 moradores \u00e0s suas casas em uma \u00e1rea de Nova Lima que havia sido evacuada em 20 de fevereiro. O local estava amea\u00e7ado pelo risco de rompimento da barragem Vargem Grande, de responsabilidade da Vale.<\/p>\n As fam\u00edlias j\u00e1 esperavam o aval para voltar aos im\u00f3veis desde o in\u00edcio do m\u00eas passado, quando a mineradora concluiu algumas interven\u00e7\u00f5es que permitiram a redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emerg\u00eancia da estrutura de 2 para 1. H\u00e1 duas semanas, a Vale havia informado que estava concluindo reparos nos im\u00f3veis e nos acessos, uma vez que a \u00e1rea estava inacess\u00edvel h\u00e1 mais de quatro meses. Na ter\u00e7a-feira (9), a Vale divulgou nota afirmando que est\u00e1 prestando apoio a todos os atingidos. “As fam\u00edlias receberam aux\u00edlio emergencial de R$ 5 mil por grupo familiar, al\u00e9m de eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis, cesta b\u00e1sica, cobertores, len\u00e7\u00f3is e materiais de higiene”, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (12) que obteve uma liminar favor\u00e1vel ao bloqueio de R$3 milh\u00f5es da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN). 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