Acolhendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, est\u00e1 decretado o bloqueio de R$ 276.561,96 dos bens da ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia Neyde Aparecida da Silva, dos ex-chefes de Divis\u00e3o do Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o Educacional (Dale) Amar\u00edlis Ribeiro Caixeta, Ewaldo Aleixo da Mota, Irene Pereira da Silva, Maria de F\u00e1tima Barcelos Lima Leite, Rita de K\u00e1ssia da Rocha Fraz\u00e3o e dos ex-diretores do Dale Noeme Din\u00e1 Silva e Wesley Batista da Silva.<\/p>\n
Eles foram acionados no in\u00edcio de maio deste ano pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, por n\u00e3o terem observado o Regimento Interno da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, bem como retardar e deixar de praticar indevidamente atos de of\u00edcio.<\/p>\n
No processo, o promotor Fernando Krebs, que est\u00e1 \u00e0 frente do caso, aponta que a omiss\u00e3o dos agentes acarretou a falta de controle na compra, guarda e distribui\u00e7\u00e3o da merenda escolar, acirrando a possibilidade de fraudes envolvendo o er\u00e1rio e os estudantes.<\/p>\n
Entenda\u00a0<\/strong><\/p>\n Em 2015, a Controladoria-Geral do Munic\u00edpio ordenou visitas t\u00e9cnicas nas escolas municipais para verificar o controle da merenda perec\u00edvel e n\u00e3o perec\u00edvel no sistema de armazenamento e controle de recebimentos nas unidades. O objetivo foi analisar a estrutura organizacional da Dale, no conhecimento de normas e no comparativo dos relat\u00f3rios do mapa da merenda com as respectivas guias de remessa da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n A auditagem constatou falhas organizacionais no sistema de distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento e recebimento da merenda, entre 2013 e 2015, pelos diretores do Dale e gestores das Divis\u00f5es de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, de Servi\u00e7os Internos, de Supervis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de alimenta\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es educacionais na rede municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as inadequa\u00e7\u00f5es encontradas estavam a falta de relat\u00f3rios de controle, o uso de balan\u00e7as inadequadas para medi\u00e7\u00e3o dos alimentos, a inconformidade entre os documentos de manejo da merenda e as guias entregues pelos fornecedores, e, mais especificamente, diferen\u00e7as entre a quantidade de carne entregue e a emitida em notas fiscais, numa disparidade de mais de 60 mil quilos.<\/p>\n Desta forma, verificou-se que a falta de integra\u00e7\u00e3o entre as divis\u00f5es do Dale prejudicou os controles de pagamento das mercadorias entregues nas escolas, a defici\u00eancia no arquivamento das guias de remessa e no sistema de informatiza\u00e7\u00e3o dos controles gerenciais do \u00f3rg\u00e3o, a falta de controle informatizado dos documentos que comprovassem as entradas dos produtos, e a falta de controle r\u00edgido das guias de remessa. Concluiu-se ainda pela falta de equipamentos para confer\u00eancia, notas fiscais incompletas e com preenchimento indevido, falta de relat\u00f3rios, entre outros.<\/p>\n Em visitas t\u00e9cnicas em sete escolas municipais de tempo integral foram encontrados pontos cr\u00edticos, sobretudo, a m\u00e1 qualidade dos alimentos, bem como a dificuldade de seguir o card\u00e1pio e repeti\u00e7\u00f5es de alimentos servidos. Para o promotor, foram ponderadas, de modo equivocado, circunst\u00e2ncias atenuantes para fundamentar as penas de suspens\u00e3o e n\u00e3o a de demiss\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, como caberia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Irene e Rita, Krebs destaca que suas responsabilidades decorrem do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de chefe da Divis\u00e3o de Servi\u00e7os Internos do Dale, entre janeiro de 2013 a mar\u00e7o de 2014, e de chefe da Divis\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do \u00f3rg\u00e3o, entre mar\u00e7o a dezembro de 2015, assumindo, assim, como Amar\u00edlis e Ewaldo, as consequ\u00eancias pela omiss\u00e3o quanto ao controle na entrada de alimentos nas escolas no per\u00edodo mencionado.<\/p>\n \u201cNeyde Aparecida, no cargo de secret\u00e1ria, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, foi a respons\u00e1vel pela des\u00eddia na administra\u00e7\u00e3o dos assuntos educacionais relativos \u00e0 merenda e ao descontrole sistematizado da compra, distribui\u00e7\u00e3o e pagamento dos alimentos \u00e0s escolas, ainda que reiteradamente alertada durante o processo de auditagem\u201d, pontuou. (Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: banco de imagem)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, est\u00e1 decretado o bloqueio de R$ 276.561,96 dos bens da ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia Neyde Aparecida da Silva, dos ex-chefes de Divis\u00e3o do Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o Educacional (Dale) Amar\u00edlis Ribeiro Caixeta, Ewaldo Aleixo da Mota, Irene Pereira da Silva, Maria de F\u00e1tima Barcelos Lima Leite, Rita de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":49247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49246"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49248,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49246\/revisions\/49248"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm \u00e2mbito administrativo, como resultado do exerc\u00edcio negligente de suas fun\u00e7\u00f5es e da viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade, moralidade, efici\u00eancia e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, Noeme, Wesley, Ewaldo, Maria de F\u00e1tima e Amar\u00edlis foram suspensos de suas fun\u00e7\u00f5es por 70, 90, 90, 40 e 40 dias, respectivamente.<\/p>\n