O Sindicato Rural de Goian\u00e9sia e o empres\u00e1rio Andri\u00e9ferson da Silva est\u00e3o obrigados a divulgar os valores das entradas ou passaporte para a 47\u00aa Exposi\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Goian\u00e9sia e garantir o direito \u00e0 meia-entrada. A decis\u00e3o do juiz Andr\u00e9 Reis Lacerda acolheu pedido feito em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial feito pelo promotor de Justi\u00e7a Luciano Meireles, em substitui\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Promotoria de Goian\u00e9sia.<\/p>\n
De acordo com o promotor, os respons\u00e1veis pelo evento firmaram o acordo no ano passado, quando eles foram respons\u00e1veis pela sua 46\u00aa edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ocorrendo mais den\u00fancias de abusos ap\u00f3s a assinatura do documento. Neste ano, eles s\u00e3o novamente organizadores da festa, no entanto, embora o termo de ajustamento de conduta, assinado com o promotor Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Freitas J\u00fanior, tenha previsto o desconto legal e outras garantias aos consumidores tamb\u00e9m em atividades futuras dos executados, eles foram flagrados desrespeitando as obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n
As divulga\u00e7\u00f5es da Expoagro de Goian\u00e9sia, a ser realizada entre 5 e 14 de julho, t\u00eam gerado diversas reclama\u00e7\u00f5es ao MP, entre elas, sobre a falta de meia-entrada e de informa\u00e7\u00f5es dos valores cobrados pelas diferentes esp\u00e9cies de ingresso e a pr\u00e1tica de valor \u00fanico, conforme constatado em consulta ao site do evento (leia sobre a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o no Saiba Mais<\/em>).<\/p>\n Pela decis\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o do evento dever\u00e1 constar em suas divulga\u00e7\u00f5es o valor sem desconto e n\u00e3o somente a observa\u00e7\u00e3o \u201cvalor de meia-entrada\u201d. Em caso de descumprimento, o evento poder\u00e1 ser suspenso, al\u00e9m de ser aplicada multa di\u00e1ria de R$ 2 mil. O magistrado determinou ainda o pagamento de multa, no prazo de tr\u00eas dias, no valor de R$ 200 mil, em raz\u00e3o do descumprimento do termo de ajustamento de conduta, tendo em vista que as san\u00e7\u00f5es se aplicam aos eventos futuros. A multa ser\u00e1 destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Goian\u00e9sia. (Texto: Cristina Rosa e Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 Foto: banco de imagens<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato Rural de Goian\u00e9sia e o empres\u00e1rio Andri\u00e9ferson da Silva est\u00e3o obrigados a divulgar os valores das entradas ou passaporte para a 47\u00aa Exposi\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Goian\u00e9sia e garantir o direito \u00e0 meia-entrada. A decis\u00e3o do juiz Andr\u00e9 Reis Lacerda acolheu pedido feito em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial feito pelo promotor de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":49181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-49180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49180"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49182,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49180\/revisions\/49182"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}