O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quarta-feira (26) a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Distrito\u00a0Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para Aruba, em julho.<\/p>\n
Em 2018, o parlamentar foi condenado pela Corte\u00a0a 4 anos e 6 meses\u00a0por crime contra o sistema financeiro nacional. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, podendo comparecer \u00e0s sess\u00f5es da Casa Legislativa.<\/p>\n
Al\u00e9m de suspender a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem, Moraes tamb\u00e9m determinou que o senador entregue o passaporte \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n
“Tendo em vista not\u00edcia amplamente divulgada, na data de\u00a0hoje, de que o sentenciado Acir Marcos Gurgacz que cumpre pena privativa de liberdade, foi autorizado, pelo Ju\u00edzo das Execu\u00e7\u00f5es Criminais do Distrito Federal, a ‘passar f\u00e9rias’\u00a0fora do pa\u00eds, determino a\u00a0revoga\u00e7\u00e3o da indevida suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autoriza\u00e7\u00e3o de viagem, que foram concedidas por aquele ju\u00edzo”, decidiu o ministro.<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o foi feito no in\u00edcio da noite pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge. No recurso, Dodge afirma que a autoriza\u00e7\u00e3o para a viagem n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com regime de cumprimento de pris\u00e3o domiciliar. O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para sair do pa\u00eds foi feito pela defesa do senador e autorizada pela Justi\u00e7a do DF. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m concordou com a medida.<\/p>\n
De acordo com o pedido, Gurcacz ficaria\u00a0hospedado no\u00a0Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino, em Aruba, ilha do Caribe, de\u00a017 de julho\u00a0de 2019 a\u00a03 de agosto\u00a0de 2019. “N\u00e3o bastasse, o local de hospedagem \u2013 um resort com cassino \u2013 \u00e9 de todo incompat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento do regime aberto em pris\u00e3o domiciliar impostas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal a todos os sentenciados. Entre elas, est\u00e1 n\u00e3o usar ou portar entorpecentes e bebidas alco\u00f3licas. N\u00e3o frequentar locais de prostitui\u00e7\u00e3o, jogos, bares e similares\u201d, argumentou Dodge.<\/p>\n
Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amaz\u00f4nia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de via\u00e7\u00e3o Eucatur.<\/p>\n
Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos pr\u00f3prios, sem preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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