A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal anunciaram nesta ter\u00e7a-feira (25) acordo de leni\u00eancia com as empresas Technip Brasil e Flexibras que resultar\u00e1 na devolu\u00e7\u00e3o de R$ 819 milh\u00f5es \u00e0 Petrobr\u00e1s. As duas firmas foram investigadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
O acordo envolveu tamb\u00e9m o Departamento de Justi\u00e7a (DoJ) dos Estados Unidos. Al\u00e9m dos valores ressarcidos \u00e0 petrol\u00edfera brasileira, as empresas ter\u00e3o de pagar R$ 313 milh\u00f5es ao governo estadunidense a t\u00edtulo de multa criminal. Com esses valores, o acordo totalizou R$ 1,13 bilh\u00e3o a serem devolvidos pelas companhias.<\/p>\n
Dos valores a serem ressarcidos, R$ 439 milh\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0 soma do lucro auferido ajustado, o que considerou os contratos contaminados, R$ 191 milh\u00f5es s\u00e3o relativos a vantagens indevidas e R$ 189 milh\u00f5es correspondem\u00a0\u00e0\u00a0multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
A Technip Brasil e a Flexibras, integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico, ter\u00e3o at\u00e9 2021 para repassar o total do montante relativo ao acordo de leni\u00eancia. O acordo ocorreu ap\u00f3s as equipes de investiga\u00e7\u00e3o descobrirem ilegalidades envolvendo a firma e a Petrobras entre 2004 e 2011, com pr\u00e1ticas como pagamento de propina, emprego de parentes e fraudes em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O grupo \u00e9 radicado na Fran\u00e7a, e suas pr\u00e1ticas ilegais ocorreram no Brasil e nos Estados Unidos (EUA). Segundo o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, houve um esfor\u00e7o de tentar envolver tamb\u00e9m institui\u00e7\u00f5es francesas no acordo, o que n\u00e3o foi poss\u00edvel porque os entes daquele pa\u00eds solicitaram mais tempo e os \u00f3rg\u00e3os do Brasil e dos EUA decidiram fechar o acordo.<\/p>\n
Mendon\u00e7a destacou o fato de o acordo ter sido o primeiro envolvendo uma institui\u00e7\u00e3o de outro pa\u00eds e que teve participa\u00e7\u00e3o importante na defini\u00e7\u00e3o da metodologia. \u201c\u00c9 a primeira vez que sentam \u00e0 mesa CGU, AGU e MPF. Mais do que isso, \u00e9 a primeira vez que sentam \u00e0 mesa essas institui\u00e7\u00f5es com o DoJ. Institui\u00e7\u00f5es em conjunto podem fazer mais\u201d, assinalou.<\/p>\n
Os acordos de leni\u00eancia funcionam com um acerto no qual as empresas interrompem as pr\u00e1ticas irregulares, admitem a participa\u00e7\u00e3o, cooperam com as investiga\u00e7\u00f5es e fornecem informa\u00e7\u00f5es. Em troca, deixam de ser proibidas de receber subs\u00eddios do governo federal, t\u00eam a multa reduzida em dois ter\u00e7os e recebem isen\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de celebrar contratos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Conforme a CGU, esses acordos j\u00e1 resultaram na recupera\u00e7\u00e3o de R$ 9,75 bilh\u00f5es. O maior foi o celebrado com a construtora Odebrecht, em julho de 2018, que rendeu R$ 2,72 bilh\u00e3o. O acerto definido com a Andrade Gutierrez, ocorrido em dezembro do ano passado, rendeu R$ 1,49 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Lava-Jato: acordo de leni\u00eancia permite recupera\u00e7\u00e3o de R$ 820 milh\u00f5es<\/p>\n