{"id":48886,"date":"2019-06-25T18:53:41","date_gmt":"2019-06-25T18:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=48886"},"modified":"2019-06-25T18:56:03","modified_gmt":"2019-06-25T18:56:03","slug":"mp-go-aciona-medicos-do-tj-go-por-projeto-de-desmantelamento-da-junta-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/mp-go-aciona-medicos-do-tj-go-por-projeto-de-desmantelamento-da-junta-medica\/","title":{"rendered":"MP-GO aciona m\u00e9dicos do TJ-GO por projeto de desmantelamento da Junta M\u00e9dica"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra os m\u00e9dicos Ricardo Paes Sandre e L\u00e9o de Souza Machado, por atos de improbidade administrativa praticado no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO). Segundo a ACP\u00a0(veja a \u00edntegra do documento)<\/a>, os dois valeram-se dos cargos ocupados no Poder Judici\u00e1rio goiano para colocar em pr\u00e1tica um projeto pessoal e de poder, que tinha como objetivo desmantelar a Junta M\u00e9dica do TJ-GO, com a utiliza\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral contra funcion\u00e1rios subalternos, ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es administrativas desvinculadas do interesse p\u00fablico e violadores dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, subscrita pelos promotores de Justi\u00e7a Geibson C\u00e2ndido Martins Rezende, Juan Borges de Abreu, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado e Carmem L\u00facia Santana de Freitas, \u00e9 demonstrado que os m\u00e9todos utilizados por Ricardo Paes Sandre e L\u00e9o de Souza Machado tiveram consequ\u00eancias que levaram ao desmantelamento da Junta M\u00e9dica, que acabou comprometida e com reflexos na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional goiana. Um dos resultados foi o represamento de aproximadamente 5 mil per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n

Para alcan\u00e7ar os resultados almejados, Ricardo Paes Sandre e L\u00e9o de Souza Machado praticaram ass\u00e9dio moral contra servidores lotados na Junta M\u00e9dica, como corte de gratifica\u00e7\u00f5es, imposi\u00e7\u00e3o de escala de trabalho e de lota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conduta agressiva, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aqueles que se opuseram ao projeto pessoal. Em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, Ricardo Sandre, valendo-se da condi\u00e7\u00e3o de genro do ex-presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, submeteu os servidores a decis\u00f5es arbitr\u00e1rias. Ele se impunha de modo violento, segundo a ACP, inclusive com a ostenta\u00e7\u00e3o de arma de fogo em reuni\u00f5es e durante o hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n

Segundo o MP-GO, valendo-se de sua influ\u00eancia com a presid\u00eancia do TJ-GO, Ricardo Sandre atuou de forma a reestruturar a carreira profissional no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, em proveito pr\u00f3prio, com aumento substancial de sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, ao desmantelar a Junta M\u00e9dica oficial, tinha a pretens\u00e3o de beneficiar empresa da qual era s\u00f3cio, com a designa\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o em processos judiciais que exigissem parecer t\u00e9cnico. A desestrutura\u00e7\u00e3o da Junta M\u00e9dica passou pela tentativa de redu\u00e7\u00e3o dos cargos m\u00e9dicos, a partir do ass\u00e9dio moral aos profissionais, praticamente os obrigando a pedir a exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Centro M\u00e9dico<\/strong><\/p>\n

De acordo com a ACP, Ricardo Sandre e L\u00e9o Machado assediaram e perseguiram m\u00e9dicos e outros profissionais do Poder Judici\u00e1rio de Goi\u00e1s, para obrig\u00e1-los a se transferirem para o Centro de Sa\u00fade. Esta medida propiciaria a instala\u00e7\u00e3o de um grande centro de atendimento m\u00e9dico voltado para servidores e magistrados, o que contraria determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Para mostrar poder e influ\u00eancia, segundo o MP-GO, Ricardo Sandre se intitulou diretor-geral de Sa\u00fade, cargo que n\u00e3o existe no organograma funcional do TJ-GO. Al\u00e9m disso, trabalhou pela nomea\u00e7\u00e3o de L\u00e9o Machado para o cargo de diretor da Junta M\u00e9dica Oficial do TJ-GO, para que este agisse a seu mando na tomada de decis\u00f5es e gerenciamento da unidade.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de a conduta dos r\u00e9us caracterizar flagrante abuso dos poderes inerentes ao cargo ocupado, violador de princ\u00edpios caros \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, configurou, tamb\u00e9m, ass\u00e9dio moral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, conforme definido pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, vedado pelas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Estado de Goi\u00e1s e pela Lei Estadual n\u00ba 18.456\/2014\u201d, afirma o MP-GO. As atitudes dos dois, de acordo com a ACP, caracterizam-se como ato de improbidade administrativa, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O MP-GO explica que o ass\u00e9dio moral representa viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e todos os seus consect\u00e1rios, tais como o direito fundamental \u00e0 igualdade, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 honra, \u00e0 imagem, ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es dignas e \u00e0 sa\u00fade. Segundo a ACP, para o alcance e satisfa\u00e7\u00e3o de interesses particulares, Ricardo Sandre e L\u00e9o Machado, entre tantas outras ilegalidades perpetradas, imposi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias contra os servidores da Junta M\u00e9dica do Poder Judici\u00e1rio, determinavam aos m\u00e9dicos a realiza\u00e7\u00e3o, em desvio de fun\u00e7\u00e3o, de tarefas estranhas \u00e0quelas previstas legalmente, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do cargo ocupado.<\/p>\n

\u201cEsse cen\u00e1rio de constrangimento, persegui\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00f5es administrativas arbitr\u00e1rias, discrimina\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o di\u00e1ria; foi agravado pelo tratamento r\u00edspido, grosseiro, desrespeitoso e intimidador de Ricardo Sandre e tamb\u00e9m, para al\u00e9m de sua condi\u00e7\u00e3o de chefe, pela sua condi\u00e7\u00e3o de genro do desembargador Gilberto Marques Filho, ex-presidente do TJ-GO\u201d, narra a ACP. Segundo o MP-GO, tanto Ricardo Sandre quanto L\u00e9o Machado desrespeitaram os princ\u00edpios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da efici\u00eancia administrativa e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e, por essa raz\u00e3o, incorreram na pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

O MP-GO pediu a suspens\u00e3o, em tutela provis\u00f3ria cautelar, de Ricardo Sandre e L\u00e9o Machado dos cargos que ocupam no TJ-GO, para garantir a instru\u00e7\u00e3o processual e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos da Junta M\u00e9dica Oficial. O pedido de afastamento est\u00e1 embasado nas sucessivas tentativas de Ricardo Sandre em obstruir o andamento dos processos contra ele, com intimida\u00e7\u00f5es a testemunhas e representantes do MP-GO. Ricardo Sandre j\u00e1 foi afastado do cargo em outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida contra ele pelo MP-GO.\u00a0(Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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