{"id":48770,"date":"2019-06-21T16:03:48","date_gmt":"2019-06-21T16:03:48","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=48770"},"modified":"2019-06-21T16:03:48","modified_gmt":"2019-06-21T16:03:48","slug":"lava-jato-denuncia-marconi-perillo-por-propina-de-r-17-mi-da-odebrecht","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/lava-jato-denuncia-marconi-perillo-por-propina-de-r-17-mi-da-odebrecht\/","title":{"rendered":"Lava Jato denuncia Marconi Perillo por propina de R$ 17 mi da Odebrecht"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou, nesta quarta-feira, 19, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por corrup\u00e7\u00e3o passiva,lavagem de dinheiro,\u00a0e\u00a0organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong>. Segundo a Procuradoria, enquanto governador de Goi\u00e1s\u00a0, Perillo teria solicitado e recebido propinas no valor de R$17.808.720,17 da Odebrecht\u00a0para favorecer interesses da empreiteira em contratos e obras no Estado.<\/p>\n

A den\u00fancia foi apresentada no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Cash Delivery, desdobramento da\u00a0Lava Jato<\/strong>, e decorre de acordos de\u00a0leni\u00eancia<\/strong>\u00a0e colabora\u00e7\u00e3o premiada\u00a0firmados com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, quando ainda era senador e, depois, tamb\u00e9m como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no Estado de Goi\u00e1s. Al\u00e9m do ex-governador, foram denunciados Jayme Eduardo Rinc\u00f3n, M\u00e1rcio Garcia Moura, Paulo Rog\u00e9rio de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco J\u00fanior, os dois \u00faltimos apenas por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Os quatro atuaram como prepostos de Marconi Perillo e tinham a fun\u00e7\u00e3o de operacionalizar o recebimento da propina. Rinc\u00f3n atuava como agente intermediador dos pagamentos, cabendo a ele tratar diretamente do valor requisitado por Perillo junto a executivos da Odebrecht. Os demais tinham a fun\u00e7\u00e3o de buscar o dinheiro da propina.<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/h4>\n

De acordo com a den\u00fancia, no total, Perillo recebeu da Odebrecht, em 2014, valores equivalentes a R$17.808.720,17 atualizados at\u00e9 junho de 2019. As provas colhidas durante as investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que o recebimento de vantagem indevida por Marconi se deu em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de governador de Goi\u00e1s, o que caracteriza o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

Lavagem de dinheiro<\/h4>\n

O dinheiro il\u00edcito proveniente do Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da Odebrecht foi disponibilizado e entregue a Marconi Perillo em esp\u00e9cie e de forma n\u00e3o declarada, com o \u00fanico objetivo de manter a oculta\u00e7\u00e3o de sua origem. De igual modo, o recebimento do numer\u00e1rio, da forma realizada, teve como fim manterem ocultos os bens provenientes de infra\u00e7\u00e3o penal, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o\u00a0criminosa<\/h4>\n

Ainda de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, foi poss\u00edvel identificar seis n\u00facleos distintos que compunham a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, baseada na complexa divis\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o de tarefas. Marconi Perillo fazia parte do n\u00facleo composto por agentes pol\u00edticos benefici\u00e1rios da propina paga pela Odebrecht, que politicamente favoreciam o grupo empresarial em contrapartida aos valores indevidamente recebidos.<\/p>\n

Os outros quatro denunciados compunham o n\u00facleo formado por prepostos, que s\u00e3o pessoas indicadas pelos agentes pol\u00edticos para operacionalizar o recolhimento dos valores correspondentes \u00e0 propina junto \u00e0 empreiteira.<\/p>\n

Na den\u00fancia, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano causado ao Er\u00e1rio ou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto do il\u00edcito praticado, com os respectivos acr\u00e9scimos legais: a aplica\u00e7\u00e3o da pena de interdi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administra\u00e7\u00e3o ou de ger\u00eancia das pessoas jur\u00eddicas, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada; a decreta\u00e7\u00e3o do perdimento dos bens apreendidos\/sequestrados; e a fixa\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo do dano aos cofres p\u00fablicos a ser reparado pelos denunciados em R$17.808.720,17.<\/p>\n

Compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal<\/h4>\n

O MPF apresentou, ainda, Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida na medida cautelar que declinou da compet\u00eancia em favor da Justi\u00e7a Eleitoral. O objetivo do MPF \u00e9 que a Justi\u00e7a Federal aprecie a peti\u00e7\u00e3o apresentada por Jayme Rinc\u00f3n para, no m\u00e9rito, julg\u00e1-la improcedente, afastando-se a conex\u00e3o entre os crimes investigados no IPL 445\/2018, que trata da opera\u00e7\u00e3o\u00a0Cash Delivery, e os crimes eleitorais investigados no IPL n\u00ba 925\/2018, em tramita\u00e7\u00e3o na 135\u00aa Zona Eleitoral de Goi\u00e2nia. O MPF entende que h\u00e1 absoluta aus\u00eancia de crime eleitoral que enseje a remessa dos autos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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