{"id":48699,"date":"2019-06-18T17:18:19","date_gmt":"2019-06-18T17:18:19","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=48699"},"modified":"2019-06-18T17:18:19","modified_gmt":"2019-06-18T17:18:19","slug":"medida-que-facilita-leiloes-de-bens-apreendidos-de-traficantes-e-publicada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/medida-que-facilita-leiloes-de-bens-apreendidos-de-traficantes-e-publicada\/","title":{"rendered":"Medida que facilita leil\u00f5es de bens apreendidos de traficantes \u00e9 publicada"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em a\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico de drogas, est\u00e1 publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>desta ter\u00e7a-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A MP d\u00e1 \u00e0 Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do t\u00e9rmino do processo criminal. A expectativa do governo \u00e9 que ela facilite a transforma\u00e7\u00e3o dos produtos em recursos financeiros para custear a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes qu\u00edmicos, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O minist\u00e9rio informou que existem atualmente no pa\u00eds 30 mil bens que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aguardando destina\u00e7\u00e3o, depois de terem sido apreendidos em opera\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico de drogas. E que h\u00e1, ainda um n\u00famero ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o t\u00e9rmino do processo criminal para serem destinados aos leil\u00f5es. A pasta estima que este n\u00famero chegue a 50 mil.<\/p>\n

Pela proposta, os bens poder\u00e3o ser vendidos abaixo do pre\u00e7o avaliado, caso n\u00e3o encontrem compradores nos leil\u00f5es. Antes, os bens s\u00f3 poderiam ser vendidos acima do pre\u00e7o de avalia\u00e7\u00e3o. Quem arrematar algum bem tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado por eventuais pagamentos de d\u00edvidas contra\u00eddas antes da apreens\u00e3o. O \u00f4nus vai permanecer com o antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n

O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a \u201clucratividade\u201d do tr\u00e1fico de drogas para financiar a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o e dos estados no combate \u00e0s drogas. “J\u00e1 estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maci\u00e7a. Se o tr\u00e1fico de droga \u00e9 assim t\u00e3o lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos\u201d.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transfer\u00eancias de valores s\u00f3 ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Uni\u00e3o. Com a MP, os recursos poder\u00e3o ser transferidos com a assinatura de um termo de ades\u00e3o com a demonstra\u00e7\u00e3o dos atendimentos de alguns crit\u00e9rios condicionantes.<\/p>\n

A medida abre ainda a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen). Esse profissionais v\u00e3o auxiliar o \u00f3rg\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de projetos de reforma ou constru\u00e7\u00e3o de novos pres\u00eddios. \u201cUm dos motivos \u00e9 nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia \u00e9 contratar temporariamente engenheiros para o minist\u00e9rio com o foco espec\u00edfico de tentar desestrangular esses projetos\u201d, disse o ministro Moro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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