{"id":48575,"date":"2019-06-13T15:41:15","date_gmt":"2019-06-13T15:41:15","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=48575"},"modified":"2019-06-13T15:41:15","modified_gmt":"2019-06-13T15:41:15","slug":"governo-divulga-lista-de-negocios-que-podem-ser-abertos-sem-alvara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/governo-divulga-lista-de-negocios-que-podem-ser-abertos-sem-alvara\/","title":{"rendered":"Governo divulga lista de neg\u00f3cios que podem ser abertos sem alvar\u00e1"},"content":{"rendered":"

Foi publicada hoje no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0uma\u00a0lista com 287 atividades econ\u00f4micas<\/a>\u00a0que n\u00e3o precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para funcionar, como alvar\u00e1s e licen\u00e7as de funcionamento. A resolu\u00e7\u00e3o com a lista define diferentes exig\u00eancias a partir do risco. Os neg\u00f3cios classificados como de \u201cbaixo risco A\u201d ter\u00e3o maior autonomia para o processo de abertura.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Comit\u00ea Gestor da Rede de Simplifica\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios, com representantes do governo federal e de outros entes p\u00fablicos, como estados e munic\u00edpios. A norma valer\u00e1 para aqueles estados e munic\u00edpios que n\u00e3o tiverem regras pr\u00f3prias. No caso daqueles com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, esta \u00e9 a que valer\u00e1.<\/p>\n

A decis\u00e3o detalhou a Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de neg\u00f3cios. A resolu\u00e7\u00e3o criou tr\u00eas classifica\u00e7\u00f5es: \u201cbaixo risco A\u201d, \u201cm\u00e9dio risco\u201d e \u201calto risco\u201d.<\/p>\n

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a n\u00e3o precisar de qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento. Isso inclui licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permiss\u00f5es, como alvar\u00e1s da prefeitura ou autoriza\u00e7\u00f5es de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.<\/p>\n

Para se enquadrar na dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do respons\u00e1vel, n\u00e3o ser\u00e1 permitida uma atividade com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma\u00a0startup<\/em>\u00a0ou um servi\u00e7o oferecido por um aplicativo ou\u00a0site<\/em>).<\/p>\n

S\u00f3 poder\u00e3o ser enquadrados como de baixo risco aqueles neg\u00f3cios em locais de at\u00e9 200 m\u00b2 e com no m\u00e1ximo tr\u00eas pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dever\u00e1 ser de 100 pessoas e n\u00e3o ser\u00e1 permitida a presen\u00e7a de g\u00e1s liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de l\u00edquido inflam\u00e1vel.<\/p>\n

CNPJ obrigat\u00f3ria<\/h2>\n

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Andr\u00e9 Ramos, explicou que a classifica\u00e7\u00e3o de baixo risco n\u00e3o exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) e outros registros tribut\u00e1rios, como inscri\u00e7\u00f5es municipais e estaduais. Da mesma forma, a decis\u00e3o n\u00e3o exime os respons\u00e1veis de cumprir outras exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA MP tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza abertura de neg\u00f3cios em qualquer lugar. N\u00e3o dispensa licen\u00e7as profissionais, quando exigidas, nem a observ\u00e2ncia das demais normas. Empreendedores n\u00e3o ficam imunes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o pode \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser condi\u00e7\u00e3o para ela exercer\u201d, disse.<\/p>\n

Riscos m\u00e9dio e alto<\/h2>\n

Empreendedores das atividades listadas como de m\u00e9dio risco poder\u00e3o abrir neg\u00f3cios com alvar\u00e1s provis\u00f3rios, como ocorria at\u00e9 ent\u00e3o no caso de micro e pequenas empresas, mas precisar\u00e3o de vistoria posterior para confirmar a permiss\u00e3o concedida preliminarmente.<\/p>\n

J\u00e1 os empreendimentos de alto risco ter\u00e3o requisitos espec\u00edficos, como de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, metrologia, controle ambiental e preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios. \u00c9 o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.<\/p>\n

Estados e munic\u00edpios<\/h2>\n

O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolu\u00e7\u00e3o vale para os estados e munic\u00edpios sem normas pr\u00f3prias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, alterando tamb\u00e9m as atividades que v\u00e3o ser dispensadas de autoriza\u00e7\u00e3o, que precisar\u00e3o de alvar\u00e1s provis\u00f3rios ou que ter\u00e3o exig\u00eancias maiores.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de neg\u00f3cios. \u201cHoje o Brasil ocupa posi\u00e7\u00e3o de\u00a0ranking\u00a0<\/em>para fazer neg\u00f3cios muito atr\u00e1s de outras na\u00e7\u00f5es parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender\u201d, disse.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0F\u00e1bio Massalli<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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