Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 47 magistrados tiveram um rendimento bruto de cerca de R$ 10 milh\u00f5es em 6 meses. Os ju\u00edzes e desembargadores e at\u00e9 um ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de senten\u00e7a, desvio de recurso, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, conduta negligente e outras faltas disciplinares.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m pelos portais da Transpar\u00eancia do CNJ, dos Tribunais de Justi\u00e7a e do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
O CNJ foi criado por Emenda Constitucional em 2004 e instalado no ano seguinte. At\u00e9 abril deste ano, o Conselho havia julgado 57 casos envolvendo ju\u00edzes \u2013 alguns foram punidos mais de uma vez.<\/p>\n
A Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), de 1979, prev\u00ea a aposentadoria compuls\u00f3ria como a mais grave das penas disciplinares a um juiz vital\u00edcio \u2013 advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e disponibilidade. Ap\u00f3s a puni\u00e7\u00e3o, os magistrados mant\u00eam os sal\u00e1rios ajustados ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Aposentadorias brutas<\/b><\/p>\n
Entre novembro do ano passado e abril deste ano, magistrados aposentados compulsoriamente chegaram a ter rendimentos brutos que ultrapassam os R$ 100 mil.<\/p>\n
Suspeito de participar de esquema que teria desviado R$ 70 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos de Rond\u00f4nia, o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Sebasti\u00e3o Teixeira Chaves recebeu o valor mais alto da lista e levou uma aposentadoria bruta de R$ 415.972,81 em seis meses. Os valores variaram entre R$ 33.518,22 e R$ 88.232,41.<\/p>\n
Dois ex-desembargadores, um do Tribunal Regional do Trabalho da 14.\u00aa Regi\u00e3o (TRT-14) e outro do Tribunal Regional do Trabalho da 3.\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3), receberam R$ 120.927,78 e R$ 109.481,56 respectivamente.<\/p>\n
O magistrado ligado ao TRT-14 foi punido em 2017. De acordo com o CNJ, o desembargador, ent\u00e3o corregedor do Tribunal, deslocou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia (Sintero) contra a Uni\u00e3o da 2.\u00aa para a 7.\u00aa Vara para manter o controle da a\u00e7\u00e3o de mais de R$ 5 bilh\u00f5es e \u2018satisfazer interesse pessoal\u2019.<\/p>\n
A aposentadoria bruta do desembargador alcan\u00e7ou R$ 293.455,31 entre novembro de 2018 e abril deste ano. Os valores variaram de R$ 30.605,18 a R$ 120.927,78.<\/p>\n
Em 2011, o CNJ puniu o desembargador do TRT-3. O magistrado foi acusado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3.\u00aa Regi\u00e3o de atuar em benef\u00edcio de um escrit\u00f3rio de advocacia que atuava perante o tribunal e, em troca, morar em um apartamento de luxo pagando R$ 200 de aluguel.<\/p>\n
O desembargador recebeu uma aposentadoria bruta de R$ 293.331,28 em seis meses. O rendimento mensal m\u00ednimo alcan\u00e7ou R$ 35.787,92<\/p>\n
De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, um juiz se torna vital\u00edcio ap\u00f3s dois anos no cargo e apenas perde o posto por senten\u00e7a judicial transitada em julgado. A aposentadoria compuls\u00f3ria pode ser aplicada pelo Tribunal de atua\u00e7\u00e3o do magistrado ou pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O CNJ informa que o juiz pode ser aposentado compulsoriamente por \u2018des\u00eddia com deveres do cargo, conduta impr\u00f3pria ao decoro da fun\u00e7\u00e3o (na vida p\u00fablica ou privada) e trabalho insuficiente\u2019. Atraso excessivo em decis\u00f5es e despachos, parcialidade e tr\u00e1fico de influ\u00eancia tamb\u00e9m podem ocasionar faltas funcionais.<\/p>\n
\u201cA aposentadoria libera-o para qualquer fun\u00e7\u00e3o. O aposentado, por\u00e9m, deve esperar tr\u00eas anos antes de advogar no ju\u00edzo ou tribunal onde atuava. Ser exclu\u00eddo do quadro por san\u00e7\u00e3o impede o juiz de ocupar fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou cargo de comiss\u00e3o no Judici\u00e1rio\u201d, afirma o Conselho em seu site.<\/p>\n
\u201cA condena\u00e7\u00e3o pode levar, ainda, \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade pela Ordem dos Advogados do Brasil, o que veda inscri\u00e7\u00e3o como advogado. O condenado fica tamb\u00e9m ineleg\u00edvel por oito anos. Mesmo a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena m\u00e1xima n\u00e3o obsta a investiga\u00e7\u00e3o de condutas n\u00e3o apuradas no procedimento. Caso se tratem de fatos distintos, o magistrado pode, inclusive, voltar a receber a mesma san\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Na lista de aposentados compulsoriamente pelo CNJ at\u00e9 abril, dois magistrados haviam sido punidos tr\u00eas vezes. Um juiz do Maranh\u00e3o foi considerado culpado em um procedimento que apurava por neglig\u00eancia em um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e outros dois por omiss\u00e3o e parcialidade no julgamento de processos contra empresas de grande porte.<\/p>\n
Em seis meses, o magistrado recebeu um rendimento bruto de R$ 198,6 mil. O maior valor foi depositado em janeiro, R$ 34,5 mil<\/p>\n
Entre 2012 e 2015, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) tamb\u00e9m foi punido tr\u00eas vezes. O magistrado foi alvo de apura\u00e7\u00e3o por receber c\u00f3pias de documentos sigilosos de inqu\u00e9rito do STJ e repassar a advogados, em vez de encaminhar o caso aos \u00f3rg\u00e3os competentes para apurar o vazamento do material, por determinar urg\u00eancia no pagamento de um precat\u00f3rio devido \u00e0 empresa Parque dos Alpes em troca de vantagens financeiras e por participa\u00e7\u00e3o em esquema de venda de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A aposentadoria bruta do desembargador alcan\u00e7ou R$ 258.498,15 em seis meses. Em novembro do ano passado, o magistrado recebeu R$ 67,5 mil.<\/p>\n
Segundo o CNJ, o juiz condenado a qualquer pena pode tentar anular a puni\u00e7\u00e3o. O Conselho afirmou, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que, atualmente, h\u00e1 8 aposentadorias compuls\u00f3rias sob revis\u00e3o.<\/p>\n
As primeiras aposentadorias compuls\u00f3rias come\u00e7aram a ser aplicadas pelo CNJ em 2008. Dois anos depois, o ent\u00e3o ministro do STJ Paulo Geraldo de Oliveira Medina foi punido sob acusa\u00e7\u00e3o de beneficiar, por meio de senten\u00e7as, empresas que solicitavam libera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Entre janeiro e abril deste ano, o ministro aposentado recebeu R$ 183 mil brutos. Em janeiro foram R$ 59 mil. Nos tr\u00eas meses seguintes, R$ 41 mil.<\/p>\n
COM A PALAVRA, SEBASTI\u00c3O TEIXEIRA CHAVES, EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE ROND\u00d4NIA<\/b><\/p>\n
\u201cEu tenho o direito de aposentar, est\u00e1 previsto na Lei. Eu fui aposentado em um processo do CNJ, depois eu fui absolvido criminalmente de todas as acusa\u00e7\u00f5es. Quando eu fui aposentado, eu tinha 40 anos de servi\u00e7o. Era meu direito de aposentar. Eu estava esperando passar pela presid\u00eancia do Tribunal e, em seguida, me aposentaria. Em 1993, n\u00e3o se exigia os 60 anos e, sim, 40, 50. Em 1993, eu j\u00e1 tinha tempo para aposentar. Diante desses fatos, eu n\u00e3o quis ir ao Supremo. Eu fui a primeira v\u00edtima do CNJ, o CNJ n\u00e3o quis nem saber o que aconteceu diante da maluquice da ministra Eliana Calmon, que decretou a minha pris\u00e3o. Aquela vendedora de livro extorquia advogados vendendo livros l\u00e1 no STJ. Ela decretou minha pris\u00e3o, eu passei 11 dias preso at\u00e9 ser interrogado. Em seguida, fui liberado. O CNJ, aproveitando isso, pediu as pe\u00e7as do processo e me aposentou compulsoriamente. Eu poderia ter recorrido ao Supremo, mas isso ia demorar 20 anos. Eu tinha 5 anos para aposentar porque j\u00e1 tinha quase 65 anos de idade. Eu achei que n\u00e3o deveria recorrer ao Supremo, a minha aposentadoria compuls\u00f3ria eu n\u00e3o tive preju\u00edzo nenhum, porque eu tinha 40 anos de servi\u00e7o p\u00fablico. Estou vivendo, levando a minha vida. Eu n\u00e3o cheguei a pedir (revis\u00e3o no CNJ). Eu sou a primeira v\u00edtima desse CNJ, porque foi o CNJ que me afastou liminarmente do cargo e depois me aposentou em 2008.\u201d<\/p>\n
COM A PALAVRA, PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, EX-MINISTRO DO STJ<\/b><\/p>\n
A reportagem tentou contato com Paulo Geraldo de Oliveira Medina por telefone e foi informada que o ex-ministro est\u00e1 com a sa\u00fade debilitada e n\u00e3o poderia falar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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