{"id":48249,"date":"2019-05-30T19:39:33","date_gmt":"2019-05-30T19:39:33","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=48249"},"modified":"2019-06-05T15:49:08","modified_gmt":"2019-06-05T15:49:08","slug":"anac-recomenda-veto-a-proibicao-de-cobranca-por-franquia-de-bagagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/anac-recomenda-veto-a-proibicao-de-cobranca-por-franquia-de-bagagem\/","title":{"rendered":"Anac recomenda veto a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a por franquia de bagagem"},"content":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) recomendou que o governo vete a parte do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proibiu a cobran\u00e7a de franquia de bagagem por parte das companhias a\u00e9reas em voos dom\u00e9sticos. A manifesta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia consta de nota t\u00e9cnica encaminhada hoje (30) ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n<p>Na semana passada, o Congresso Nacional\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-05\/senado-aprova-ampliacao-de-capital-estrangeiro-na-aviacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovou a Medida Provis\u00f3ria 863\/18<\/a>\u00a0que liberou 100% de participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro nas empresas a\u00e9reas do pa\u00eds. Um emenda no texto, tamb\u00e9m aprovada, retomou a gratuidade para bagagem de at\u00e9 23 quilos (kg) em avi\u00f5es com capacidade acima de 31 lugares, nos voos dom\u00e9sticos. O texto estabelece ainda a gratuidade de at\u00e9 18kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares, e de at\u00e9 10kg se o avi\u00e3o tiver apenas 20 assentos.<\/p>\n<p>O projeto agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta. Ontem (29) o porta-voz da presid\u00eancia, Ot\u00e1vio R\u00eago Barros, disse que o\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2019-05\/bolsonaro-aguarda-estudos-tecnicos-para-decidir-sobre-franquia-bagagem\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">presidente vai analisar<\/a>\u00a0estudos de \u00f3rg\u00e3os vinculados ao governo para decidir se mant\u00e9m o despacho gratuito de bagagens.<\/p>\n<p>A cobran\u00e7a por franquia de bagagem foi liberada pela Anac em 2016. Uma resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora estabeleceu que as empresas poderiam cobrar pelo despacho de bagagem e que o passageiro teria o direito a levar, na cabine da aeronave, apenas uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10kg.<\/p>\n<p>O projeto aprovado no Congresso Nacional diz ainda que no caso de voos internacionais, o franqueamento de bagagem ser\u00e1 feito pelo sistema de pe\u00e7a ou peso, at\u00e9 o limite de 32kg, segundo o crit\u00e9rio adotado em cada \u00e1rea.<\/p>\n<p>&#8220;A cobranc\u0327a de servic\u0327os a\u0300 parte da tarifa incrementou as possibilidades de diferenciac\u0327a\u0303o de produtos e discriminac\u0327a\u0303o de prec\u0327os no setor ae\u0301reo. Na pra\u0301tica, isso se refletiu em uma maior possibilidade de concorre\u0302ncia entre as empresas, que passaram a concorrer na\u0303o apenas por prec\u0327os, mas tambe\u0301m pela qualidade, por meio dos tipos de produtos ofertados. Isso representa, tambe\u0301m, mais opc\u0327o\u0303es e transpare\u0302ncia aos consumidores do transporte ae\u0301reo&#8221;, disse a Anac na nota.<\/p>\n<h2>Cade<\/h2>\n<p>Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) tamb\u00e9m se manifestou sobre o projeto. Em of\u00edcio enviado \u00e0 Casa Civil na ter\u00e7a-feira (28), o conselho tamb\u00e9m recomendou veto ao trecho que determina o fim da cobran\u00e7a pela franquia de bagagem.<\/p>\n<p>De acordo com o documento, a manuten\u00e7\u00e3o da medida afeta os investimentos no mercado a\u00e9reo e prejudica a concorr\u00eancia no setor, podendo \u201cimpactar diretamente o modelo de neg\u00f3cios das empresas a\u00e9reas de baixo custo (<em>low cost<\/em>) que est\u00e3o entre as principais interessadas em entrar no Brasil\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) recomendou que o governo vete a parte do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proibiu a cobran\u00e7a de franquia de bagagem por parte das companhias a\u00e9reas em voos dom\u00e9sticos. A manifesta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia consta de nota t\u00e9cnica encaminhada hoje (30) ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura. 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