O empres\u00e1rio Eike Batista foi condenado hoje (27) pelo colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milh\u00f5es, por “infra\u00e7\u00e3o considerada grave” pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negocia\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013 e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, “de posse de informa\u00e7\u00e3o relevante n\u00e3o divulgada ao mercado”.<\/p>\n
Eike Batista recebeu tamb\u00e9m pena de inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, pelo prazo de sete anos, para o exerc\u00edcio de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autoriza\u00e7\u00e3o da CVM, por manipular pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es da OGX em infra\u00e7\u00e3o ao Artigo 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00famero 8.<\/p>\n
A primeira multa foi estabelecida pela CVM, autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, em R$ 440,780 milh\u00f5es e a segunda, em R$ 95,725 milh\u00f5es.<\/p>\n
O advogado do empres\u00e1rio, Darwin Corr\u00eaa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, Corr\u00eaa assegura que “a condena\u00e7\u00e3o foi manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova documental e testemunhal do processo”.<\/p>\n Segundo o advogado, “ficou provado em laudos cont\u00e1beis que as vendas de a\u00e7\u00f5es realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pr\u00e9 existentes, que contavam com garantia de a\u00e7\u00f5es que acabaram parcialmente alienadas”.<\/p>\n Darwin Corr\u00eaa acrescenta que, “no mesmo per\u00edodo considerado \u201csuspeito\u201d, o empres\u00e1rio Eike Batista investiu no projeto explorat\u00f3rio cerca de 10 vezes mais do que o suposto \u201cganho indevido\u201d com perdas \u201cevitadas\u201d em raz\u00e3o do inexistente uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada”.<\/p>\n Segundo a nota assinada por Darwin Corr\u00eaa, “esses investimentos no mesmo per\u00edodo questionado no processo fazem prova objetiva da boa-f\u00e9 e total aus\u00eancia de materialidade delitiva”.<\/p>\n Eike Batista foi preso pela Pol\u00edcia Federal h\u00e1 cerca de um ano dentro da Opera\u00e7\u00e3o Efici\u00eancia, bra\u00e7o da Lava Jato, e agora se encontra em pris\u00e3o domiciliar, n\u00e3o podendo sair de casa \u00e0 noite. \u00c9 obrigado a permanecer em casa nos fins de semana e feriados.<\/p>\n O empres\u00e1rio Eike Batista foi condenado hoje (27) pelo colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milh\u00f5es, por “infra\u00e7\u00e3o considerada grave” pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negocia\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da OGX realizadas entre 24 de maio …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":48124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48123"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48125,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48123\/revisions\/48125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}