O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para livrar o munic\u00edpio de Jundia\u00ed (SP) do pagamento do rem\u00e9dio Spiranza para uma de suas mun\u00edcipes. Uma \u00fanica dose do medicamento foi or\u00e7ada em R$ 297.152,83.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, Toffoli antecipou como deve votar amanh\u00e3 (22), quando est\u00e1 pautado para julgamento em plen\u00e1rio um processo que deve esclarecer qual a exata responsabilidade de cada esfera \u2013 munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o \u2013 no fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo para pacientes que consigam decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cAdianto minha compreens\u00e3o sobre o tema\u201d, escreveu Toffoli em decis\u00e3o assinada em\u00a016 de maio<\/span><\/span>, mas tornada p\u00fablica na edi\u00e7\u00e3o desta\u00a0ter<\/span><\/span>\u00e7a-feira (21) do\u00a0Di\u00e1rio de Justi\u00e7a<\/em>.<\/p>\n Hierarquiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Supremo j\u00e1 definiu uma tese de repercuss\u00e3o geral para resolver todos os casos do tipo no Brasil, segundo a qual o fornecimento do tratamento m\u00e9dico adequado aos cidad\u00e3os, incluindo os rem\u00e9dios de alto custo, s\u00e3o de \u201cresponsabilidade solid\u00e1ria dos entes federados\u201d . Pela mesma tese, \u201co polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente ou conjuntamente\u201d.<\/p>\n Para o presidente do STF, por\u00e9m, tal responsabilidade solid\u00e1ria n\u00e3o\u00a0impede que em cada caso seja identificado os entes federados espec\u00edficos\u00a0“que devem ser responsabilizados pelo atendimento pleiteado, ainda que figurem todos eles no polo passivo\u201d.<\/p>\n O ministro destacou que a responsabilidade solid\u00e1ria deve conviver com o princ\u00edpio de hierarquiza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS),\u00a0segunda<\/span><\/span>\u00a0a qual cabe ao munic\u00edpio pagar por medicamentos simples, enquanto estados e Uni\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por financiar a comprar de medicamentos complexos.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Toffoli escreveu que \u201co atendimento que compete ao Munic\u00edpio \u00e9 precipuamente o atendimento b\u00e1sico. O atendimento de alta complexidade, realizado notadamente em centros de refer\u00eancia, se afinam em maior medida com a voca\u00e7\u00e3o dos Estados; ao passo em que o financiamento dessa esp\u00e9cie de medica\u00e7\u00e3o ocorre, em regra, de forma compartida entre estados e Uni\u00e3o ou exclusivamente pelo ente federal\u201d.<\/p>\n Dessa maneira, ele dispensou o munic\u00edpio de Jundia\u00ed (SP) do dever de pagar o medicamento para sua moradora, mantendo por\u00e9m a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia na parte em que obriga o estado de S\u00e3o Paulo e a Uni\u00e3o a pagar pelo Spiranza para a paciente, portadora de atrofia muscular espinhal, uma doen\u00e7a rara.<\/p>\n Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no ano passado o governo federal pagou R$ 115,6 milh\u00f5es para fornecer o Spiranza a 90 pacientes que conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis na Justi\u00e7a. Ao todo, foram gastos pela Uni\u00e3o R$ 1,2 bilh\u00e3o com rem\u00e9dios em decorr\u00eancia de ordem judicial.<\/p>\n Embargos de declara\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Na\u00a0quarta<\/span><\/span>-feira, o Supremo julgar\u00e1 um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para esclarecer a repercuss\u00e3o geral que fixou a responsabilidade solid\u00e1ria entre os entes federados para fornecer os rem\u00e9dios de alto custo.<\/p>\n Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da tese de repercuss\u00e3o geral, a AGU apresentou os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, tipo de recurso no qual se pede o esclarecimento de pontos que restariam obscuros na decis\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a responsabilidade de cada esfera foi assentada \u201cde forma gen\u00e9rica e irrestrita\u201d, sendo necess\u00e1rio modular crit\u00e9rios mais claros para a repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n Al\u00e9m desse julgamento, est\u00e3o marcados para\u00a0quarta<\/span><\/span>-feira (22) outras duas repercuss\u00f5es gerais sobre o fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo pelo SUS, incluindo aqueles ainda n\u00e3o registrados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n