Nesta segunda-feira (20),o\u00a0Conselho Deliberativo\u00a0de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel\/Sudeco), aprovou o uso de at\u00e9 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) pelos estados para aplicar no desenvolvimento regional. Agora, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) precisa ser editada e aprovada para que haja a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, Goi\u00e1s e outros estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste podem ser beneficiados.<\/p>\n
Na \u00faltima semana o governador de Goi\u00e1s Ronaldo Caiado, havia levado a proposta ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o democrata, o presidente j\u00e1 havia autorizado a equipe t\u00e9cnica da Casa Civil a elaborar o texto da MP. A previs\u00e3o era de que o envio fosse feito ao Congresso Nacional ap\u00f3s a volta do presidente da viagem realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14) a Dallas, nos Estados Unidos. No entanto, mesmo ap\u00f3s o retorno de Bolsonaro ao Brasil, a MP ainda n\u00e3o foi enviada ao parlamento.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Governo divulgou que a\u00a0previs\u00e3o do or\u00e7amento do fundo seria de R$ 3,1 bi em 2019. Assim, Goi\u00e1s teria direito a solicitar at\u00e9 R$ 930 milh\u00f5es. Por\u00e9m, depois da reuni\u00e3o com conselheiros do Sudeco, nesta segunda-feira (20), em Bras\u00edlia, Caiado afirmou que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar quanto em dinheiro representaria os 30% do Fundo. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio considerar quanto os Estados tiveram acesso por empr\u00e9stimo. Por estar com o processo em curso, o Estado ainda n\u00e3o divulgou como e onde ser\u00e1 aplicado o or\u00e7amento.<\/p>\n
O requerimento apresentado por Caiado solicita que os recursos possam ser disponibilizados ainda no exerc\u00edcio de 2019. \u201cN\u00f3s estamos criando acesso ao FCO como o empr\u00e9stimo que \u00e9 feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos estados\u201d, completou. Conforme explicou ele, \u00e9\u00a0sentimento de todos os governantes terem acesso ao FCO para aplica\u00e7\u00e3o em investimentos. \u201cEsse empr\u00e9stimo cumprir\u00e1 100% das regras\u201d, citou.<\/p>\n
Antes de apresentar o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao conselho da Sudeco,\u00a0o democrata destacou o cen\u00e1rio no qual Goi\u00e1s vive e ressaltou a\u00a0situa\u00e7\u00e3o das rodovias, com mais 5 mil quil\u00f4metros em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, o que, segundo ele, prejudica o escoamento da produ\u00e7\u00e3o. O governador lembrou ainda\u00a0do d\u00e9ficit de mais de R$ 4 bilh\u00f5es, da impossibilidade de o governo tomar empr\u00e9stimo com aval da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m citou os problemas na \u00e1rea da sa\u00fade, al\u00e9m do atraso na folha de pagamento de dezembro.<\/p>\n
\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o foi desenvolvida nos \u00faltimos mandatos que antecederam o meu governo. O quadro desse colapso financeiro completo leva a uma situa\u00e7\u00e3o de total incapacidade do Estado em poder atender as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias. Estou dizendo de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Caiado.<\/p>\n
Caiado tamb\u00e9m afirmou que\u00a0s\u00f3 conseguiu avan\u00e7ar na sa\u00fade com ajuda do governo federal. \u201cFoi dado um socorro para que abr\u00edssemos 55 leitos em Goi\u00e1s, para que a gente pudesse dar o m\u00ednimo de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as, que realmente t\u00eam risco alt\u00edssimo de morte\u201d, completou ao citar a situa\u00e7\u00e3o do Hospital Materno Infantil.<\/p>\n
Para ele, o uso do Fundo \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel diante do caos vivido pelos Estados. \u201cEsse recurso n\u00e3o altera em nada a situa\u00e7\u00e3o fiscal. \u00c9 uma forma de atender uma realidade emergencial. N\u00e3o \u00e9 e est\u00e1 longe de ser suficiente, mas nos d\u00e1 condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d, disse.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria foi proposta ap\u00f3s uma s\u00e9rie de tentativas do governador para a libera\u00e7\u00e3o do PEF, tamb\u00e9m conhecido como Plano Mansueto, em alus\u00e3o ao secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O plano prev\u00ea empr\u00e9stimos com\u00a0garantia da Uni\u00e3o (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilh\u00f5es por ano. Em tese, o\u00a0dinheiro do PEF dever\u00e1 ser liberado de forma gradual at\u00e9 2022, sendo uma parcela por ano at\u00e9 o fim do mandato dos atuais governadores.<\/p>\n
Caiado chegou a chamar a \u00faltima reuni\u00e3o de “frustrante”,j\u00e1 que n\u00e3o houve discuss\u00e3o do novo pacto federativo, mas sim a crise nos Estados. Na ocasi\u00e3o, Caiado disse ainda que os presidentes dos tr\u00eas poderes do Estado acionariam o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a resposta do\u00a0ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, n\u00e3o seja r\u00e1pida.<\/p>\n
De acordo com o governador,\u00a0o Plano Mansueto, prometido pelo governo federal, n\u00e3o foi sequer enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para aprova\u00e7\u00e3o. \u201cO Projeto deveria ter sido mandado e aprovado desde o m\u00eas de abril. J\u00e1 estamos na metade do m\u00eas de maio e n\u00e3o temos nenhuma perspectiva dessa mat\u00e9ria ser votada no Congresso Nacional.\u00a0N\u00e3o temos mais condi\u00e7\u00f5es de sobreviver a esta asfixia que estamos passando. Essa foi uma alternativa que tomamos\u201d, disse.<\/p>\n
Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/<\/p>\n
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