Com a revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais apresentada pela Secretaria da Fazenda a partir de determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o
\nGoverno de Goi\u00e1s vai ter mais recursos dispon\u00edveis para investir na \u00e1rea social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e ci\u00eancia e tecnologia j\u00e1 a partir do ano que vem. Al\u00e9m disso, os munic\u00edpios ser\u00e3o beneficiados, j\u00e1 que o incremento na receita do ICMS aumentar\u00e1 o bolo para distribui\u00e7\u00e3o com as prefeituras por meio do Co\u00edndice.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que a revis\u00e3o reforce o caixa do Tesouro Estadual em R$ 850 bilh\u00f5es j\u00e1 no ano que vem, sem aumento de impostos para os cidad\u00e3os. As
\nregras de revis\u00e3o est\u00e3o em decretado do governador Marconi Perillo publicado no dia 26 de outubro, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). Com os ajustes na arrecada\u00e7\u00e3o, governo deve aproveitar para suprimir apoio a grandes empres\u00e1rios e focar nas pol\u00edticas voltadas para inclus\u00e3o, a exemplo do programa Goi\u00e1s na Frente Terceiro Setor-Social, coordenado pelo vice-governador Jos\u00e9 Eliton. O crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o deve tirar da pauta a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos.<\/p>\n
A disposi\u00e7\u00e3o do governo de Goi\u00e1s em atender a determina\u00e7\u00e3o do TCE tem ganhado apoio de importantes segmentos da sociedade, em posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a entidades do setor produtivo no estado. Prefeitos, deputados, servidores p\u00fablicos, advogados e at\u00e9 empres\u00e1rios t\u00eam se manifestado favor\u00e1vel \u00e0 medida
\nque ir\u00e1 garantir recursos que ser\u00e3o utilizados para investimentos em a\u00e7\u00f5es sociais e tamb\u00e9m nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Quanto aos impactos do decreto, governo prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o direta com o equil\u00edbrio fiscal dos munic\u00edpios, j\u00e1 que a medida deve aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o nos executivos municipais. Decis\u00e3o divide opini\u00f5es quanto \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o, bem como a forma estabelecida pelo estado em atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o para as readequa\u00e7\u00f5es sugeridas.<\/p>\n
A decis\u00e3o do executivo goiano converge com entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de reduzir os incentivos fiscais em, no m\u00ednimo, 12,5%. Projeto de Lei que trata do assunto dever\u00e1 ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s ainda em novembro, o que conta com a aprova\u00e7\u00e3o de
\nalguns parlamentares goianos acerca das mudan\u00e7as.<\/p>\n
O deputado Francisco Oliveira, l\u00edder do governo na Alego, lembra que esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Estado tenta reduzir os benef\u00edcios. \u201cNo
\nfinal de 2015, o governador Marconi criou o Fundo de Equil\u00edbrio Fiscal, mas recuou da medida ap\u00f3s intensa rea\u00e7\u00e3o negativa de diversos segmentos das
\ncadeias produtivas em Goi\u00e1s\u201d, relatou. \u00c0 \u00e9poca, a medida previa uma redu\u00e7\u00e3o de 10% dos incentivos.<\/p>\n
Em entrevista nesta ter\u00e7a-feira (31\/10), o deputado Simeyzon Silveira relatou a discuss\u00e3o acerca da redu\u00e7\u00e3o dos incentivos dentro da Assembleia
\nLegislativa ser\u00e1 realizada sem grandes transtornos, diferentemente da alternativa \u00e0 medida, que seria uma poss\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u201cEm
\ntempos de crise, a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos \u00e9 algo que ter\u00edamos muita dificuldade de aprova\u00e7\u00e3o dentro da Alego\u201d, relatou.<\/p>\n
AGM
\nA associa\u00e7\u00e3o Goiana de Munic\u00edpios (AGM) emitiu nota oficial em apoio \u00e0 decis\u00e3o do estado em manter os programas Fomentar e Produzir. No documento o presidente da entidade, Paulo S\u00e9rgio Rezende (Paulinho), juntamente com toda a diretoria diz que AGM apoia a diminui\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de incentivos fiscais.<\/p>\n
A nota da AGM destaca, ainda, que, os recursos adicionais, ap\u00f3s a diminui\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia da receita, com proporcional aumento na arrecada\u00e7\u00e3o
\nde ICMS, \u201cser\u00e3o de grande import\u00e2ncia para custear despesas de vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, e proporcionar\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es aos tesouros
\nmunicipais, para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de investimentos\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o municipal
\nDurante reuni\u00e3o com o vice-governador Jos\u00e9 Eliton, nesta ter\u00e7a-feira (31\/10), prefeitos da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Norte (Amunorte) falaram da
\ndecis\u00e3o. A expectativa \u00e9 pelo aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de
\nTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n
Presidente da Amunorte e prefeito de Mara Rosa, Fl\u00e1vio Tatu, afirma que o decreto, que atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do TCE, \u201c\u00e9 mais um grande passo, decis\u00e3o acertada dos governantes do nosso estado para beneficiar os munic\u00edpios, por meio da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS\u201d, diz. Segundo ele, com os ganhos \u00e9 poss\u00edvel investir em \u00e1reas fundamentais para a administra\u00e7\u00e3o, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo.<\/p>\n
Para o prefeito de Mundo Novo, H\u00e9lcio Alves, houve um per\u00edodo em que o estado precisou desse percentual de incentivos para a atra\u00e7\u00e3o de empresas,
\npor\u00e9m a revis\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 fundamental para a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e, consequentemente, manter o equil\u00edbrio fiscal. \u201cAgora, com a crise em que vivemos, somos o ente mais prejudicado nessa cadeia (rela\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios), e acreditamos que esta seja a decis\u00e3o mais acertada\u201d, pontua.<\/p>\n
O prefeito de Porteir\u00e3o, Jos\u00e9 de Sousa Cunha, o Cunha, ressalta as miss\u00f5es realizadas pelo governador Marconi Perillo e pelo vice, Jos\u00e9 Eliton, como
\nmecanismo de mitiga\u00e7\u00e3o entre a redu\u00e7\u00e3o dos incentivos e uma poss\u00edvel perda de interesse de novos empreendedores em consolidar novas plantas
\nindustriais no estado. \u201cS\u00e3o medidas importantes que visam mostrar o estado para o mundo, e assim atrair novos investidores\u201d, relata.<\/p>\n
Discuss\u00e3o
\nA discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais mobiliza tamb\u00e9m a oposi\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, diferentemente de alguns deputados em exerc\u00edcio, o
\nex-deputado federal e atual presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias da Alimenta\u00e7\u00e3o no Estado de Goi\u00e1s (Siaeg), Sandro Mabel, lembrou recentemente, em evento do governo, que \u201ca luta pela convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais \u00e9 empreendida por Marconi h\u00e1 muitos anos, durante seus mandatos como governador e tamb\u00e9m quando foi senador\u201d, disse.<\/p>\n
E completou: \u201cEsses incentivos foram amea\u00e7ados durante muitos anos, mas Marconi foi firme, percorreu o Brasil inteiro, se posicionou contra
\npresidente da Rep\u00fablica. Fez isso durante v\u00e1rios mandatos. Brigou por Goi\u00e1s, pelo desenvolvimento da ind\u00fastria, pelos goianos. Devemos tudo isso
\na Marconi\u201d, assegurou Mabel.<\/p>\n
Sindifisco emite nota em apoio \u00e0 medida
\nO presidente do Sindifisco Goi\u00e1s, Paulo S\u00e9rgio dos Santos Carmo, emitiu nota manifestando apoio \u00e0 decis\u00e3o do governo. O documento diz que a iniciativa \u00e9 madura e respons\u00e1vel, pois \u201creduz a ren\u00fancia fiscal que vinha beneficiando h\u00e1 d\u00e9cadas diversos grupos econ\u00f4micos instalados em territ\u00f3rio
\ngoiano\u201d.<\/p>\n
A nota diz, ainda, que, \u201calguns desses empreendimentos, ao acumularem benef\u00edcios do ICMS, chegavam ao absurdo de lucrarem com a carga tribut\u00e1ria
\nnegativa, desvirtuando a pr\u00f3pria essencialidade da tributa\u00e7\u00e3o como instrumento de garantia e promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da sociedade\u201d.<\/p>\n
Paulo S\u00e9rgio dos Santos Carmo afirma tamb\u00e9m que \u201c\u00e9 importante frisar que mesmo com a redu\u00e7\u00e3o proposta pelo Governo Estadual, o povo goiano ainda continua sendo proporcionalmente o maior financiador de empreendimentos privados com verba p\u00fablica; fato que nos leva a crer que o corte de
\nbenef\u00edcios fiscais proposto \u00e9 a penas o come\u00e7o de um processo gradual e cogente que visa reduzir ao m\u00ednimo essa modalidade question\u00e1vel de transfer\u00eancia de dinheiro p\u00fablico ao setor privado\u201d.<\/p>\n
E finaliza: \u201cpor isso, reconhecemos a import\u00e2ncia e a coragem do Governo Estadual em mitigar a desproporcional ren\u00fancia tribut\u00e1ria vigente, trazendo
\n\u00e0 tona o respeito e o zelo que merece o cr\u00e9dito p\u00fablico que pertence t\u00e3o somente ao povo goiano.<\/p>\n
Decis\u00e3o n\u00e3o onera consumo final
\nO secret\u00e1rio da Fazenda, Jo\u00e3o Furtado, explica que a decis\u00e3o afetou apenas segmentos onde havia excesso de cr\u00e9dito acumulado, para n\u00e3o inviabilizar
\nnenhuma cadeia produtiva, e evitar a transfer\u00eancia de \u00f4nus para o cidad\u00e3o. Ele citou o setor de \u00e1lcool como exemplo, com R$ 180 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos
\nacumulados, que podem ser utilizados para pagar o imposto \u201csem necessidade de aumentar o pre\u00e7o nas bombas\u201d.<\/p>\n
De acordo com o superintendente Executivo da Receita Estadual, Adon\u00eddio Neto Vieira J\u00fanior, o Estado vai revogar os programas Logproduzir, Progredir e Centroproduzir, mantendo os efeitos dos atuais Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), j\u00e1 celebrados com o empresariado goiano. Disse, ainda, que ser\u00e1 revigorada a cobran\u00e7a do diferencial de al\u00edquotas para as empresas do Simples Nacional, nas aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais, acatando
\nsugest\u00e3o do F\u00f3rum Empresarial.<\/p>\n
De acordo com dados do TCE, em 2016 estado abriu m\u00e3o de mais de 50% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS. Em compara\u00e7\u00e3o com estados vizinhos, como Mato Grosso e Tocantins, por exemplo, l\u00e1 esses percentuais ficaram em torno de 5% e 6%. Para o empres\u00e1rio Francisco de Jesus, de 41 anos, os incentivos tiveram um papel fundamental em um per\u00edodo de industrializa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s. \u201cN\u00e3o teria conseguido erguer meu empreendimento se n\u00e3o tivesse contado com a ajuda do governo\u201d, diz, ao enfatizar que a redu\u00e7\u00e3o, mesmo que de forma indireta, proporciona retorno aos empres\u00e1rios. \u201cCom mais arrecada\u00e7\u00e3o as prefeituras executam obras e, com isso gira a economia local\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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