O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo anunciou hoje (1\u00ba) o fechamento de um acordo com o Banco Safra para pagamento de US$ 10 milh\u00f5es por ter movimentado dinheiro desviado pelo ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Paulo Maluf. \u00c9 o quarto acordo firmado entre a promotoria e institui\u00e7\u00f5es financeiras usadas por Maluf para enviar ao exterior cerca de US$ 400 milh\u00f5es retirados dos cofres p\u00fablicos da capital paulista. As indeniza\u00e7\u00f5es acertadas somam US$ 55 milh\u00f5es.<\/p>\n
A maior parte do montante do novo acordo ser\u00e1 destinada \u00e0 prefeitura paulistana, que receber\u00e1 US$ 9 milh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o e reformas de creches. O governo do estado ficar\u00e1 com US$ 400 mil, que v\u00e3o cobrir despesas decorrentes do processo. Al\u00e9m disso, US$ 400 mil ir\u00e3o para o Fundo Estadual de Per\u00edcias Estaduais e US$ 200 mil para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.<\/p>\n
\u201cEsse acordo resolve uma quest\u00e3o que poderia durar 20 anos, se a gente tivesse que propor uma a\u00e7\u00e3o contra o banco\u201d, ressaltou o promotor Silvio Marques ap\u00f3s explicar os temos firmados com o Safra. Com o pagamento, o banco, assim como as outras intitiui\u00e7\u00f5es financeiras, est\u00e1 livre de poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es judiciais por ter sido usado para lavar dinheiro.<\/p>\n
Ao todo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estima que Maluf desviou quase US$ 400 milh\u00f5es de recursos p\u00fablicos no per\u00edodo em que foi prefeito de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das obras na Avenida \u00c1gua Espraiada, atual Roberto Marinho, e do T\u00fanel Ayrton Senna. As duas a\u00e7\u00f5es propostas contra o ex-prefeito e atual deputado federal pelo PP pedem que Maluf e sua fam\u00edlia paguem US$ 1,7 bilh\u00e3o, entre ressarcimento e indeniza\u00e7\u00f5es pelos danos causados.<\/p>\n
Al\u00e9m das contas da fam\u00edlia, o promotor Silvio Marques disse que as contas da empresa Eucatex foram usadas para trazer de volta ao Brasil cerca de US$ 90 milh\u00f5es. De acordo com o promotor, outra parte do dinheiro ainda teria sido usada,para financiar campanhas eleitorais de Maluf.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No \u00faltimo dia 10, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a condena\u00e7\u00e3o de Maluf a sete anos e nove meses de pris\u00e3o, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milion\u00e1rias em recursos il\u00edcitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescri\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, os ministros votaram pela condena\u00e7\u00e3o do deputado por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS.As investiga\u00e7\u00f5es arrastaram-se por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito contra o ex-prefeito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado.<\/p>\n
No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal sem necessidade do aval de seus pares, bastando ato decis\u00f3rio da Mesa Diretora da C\u00e2mara, uma vez que ficaria impossibilitado de comparecer \u00e0s sess\u00f5es da Casa.<\/p>\n
Defesa<\/p>\n
Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ir\u00e1 recorrer ao plen\u00e1rio do STF para tentar reverter a decis\u00e3o. Kakay alega que mesmo o crime de lavagem de dinheiro est\u00e1 prescrito, pois as movimenta\u00e7\u00f5es mais recentes que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do deputado n\u00e3o foram feitas por ele, mas pelo pr\u00f3prio banco, conforme afirmam documentos obtidos pela defesa junto ao Deutsche Bank nas Ilhas Jersey.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio [do STF] aceitou a tese e decretou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Com isso, abre a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o pleno onde a defesa acredita que teremos \u00eaxito, diz a nota do advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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