O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s obteve do Judici\u00e1rio liminar que determinou o bloqueio de bens de Andr\u00e9 Luiz Gontijo de Souza e sua s\u00f3cia, Vanessa Maris Ara\u00fajo Fernandes, a empresa Mult X Service Ltda., e o ex-secret\u00e1rio de Obras de Formosa Jorge Saad, no valor de R$ 1.481.044,82, cada um.<\/p>\n
A indisponibilidade foi decretada na terceira a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada pelo MP-GO na opera\u00e7\u00e3o que apurou fraudes em processos licitat\u00f3rios para opera\u00e7\u00e3o tapa-buraco em ruas do munic\u00edpio, em investiga\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas com atua\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO) (Leia no saiba mais).<\/p>\n
O processo, movido em abril deste ano, visa \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, em raz\u00e3o da fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o promovida por eles, ao utilizarem documentos ideologicamente falsos, bem como de intimida\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as a servidores p\u00fablicos, com objetivo de enriquecerem ilicitamente, \u00e0s custas do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal.<\/p>\n
Segundo consta da a\u00e7\u00e3o, em maio de 2017, o munic\u00edpio publicou o Edital de Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 6\/2017 para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de restaura\u00e7\u00e3o do pavimento asf\u00e1ltico com aplica\u00e7\u00e3o de lama asf\u00e1ltica em diversas ruas da cidade.
\nOs promotores Douglas Chegury e Fernanda Balbinot autores da a\u00e7\u00e3o, explicam que Andr\u00e9 Luiz e Vanessa, donos da Mult X, falsificaram o atestado de capacidade t\u00e9cnica para preencher o requisito de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para realiza\u00e7\u00e3o de obra, exig\u00eancia para habilita\u00e7\u00e3o no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
Nesse documento, assinado por Andr\u00e9 e tamb\u00e9m pelo prefeito de Guarani de Goi\u00e1s, Volnei Momoli, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o de que a Mult X havia realizado obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica naquele munic\u00edpio, tendo servido esse documento \u00e0 suposta comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para habilita\u00e7\u00e3o da empresa em Formosa. Investiga\u00e7\u00e3o do MP, no entanto, constatou que o documento \u00e9 falso, uma vez que o seu conte\u00fado se refere a um contrato firmado pela prefeitura de Guarani para compra de pneus, c\u00e2maras e protetores de ve\u00edculos.<\/p>\n
Concluiu-se, portanto, que Andr\u00e9, Vanessa e a empresa venceram a licita\u00e7\u00e3o mediante uso de mecanismo de burla. Na a\u00e7\u00e3o, o MP sustentou tamb\u00e9m que o casal tinha rela\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras com o ex-secret\u00e1rio de Obras. Tanto que o projeto b\u00e1sico e o termo de refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o foram feitos por Saad. Na sequ\u00eancia, descobriu-se que Jorge e Andr\u00e9 mantinham contratos de permuta e promessa de compra e venda de im\u00f3veis, apreendidos em dilig\u00eancia. Em um desses pactos contratuais, Andr\u00e9 destina a Jorge R$ 250 mil, sem que exista lastro condicional ou obrigacional.<\/p>\n
No processo, o MP aponta ainda que Andr\u00e9 e Jorge usaram atitudes intimidat\u00f3rias contra ocupantes de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ligadas \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras realizadas pela empresa de Andr\u00e9 e Vanessa. O MP, inclusive, relatou um epis\u00f3dio em que uma engenheira da prefeitura foi obrigada a assinar um atestado de realiza\u00e7\u00e3o de obra, sem que o ato fosse realizado pela Mult X.<\/p>\n