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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o m\u00e9dico oftalmologista Jo\u00e3o Paulo Peloso Reis Passos, em raz\u00e3o da cobran\u00e7a por procedimentos realizados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no munic\u00edpio de Rio Verde. Em car\u00e1ter liminar, \u00e9 pedida a indisponibilidade de bens do r\u00e9u, assim como seu afastamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mediante a suspens\u00e3o do termo de credenciamento firmado entre ele e o munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme apontado na a\u00e7\u00e3o, depoimentos de pacientes do m\u00e9dico confirmaram as suspeitas de que o m\u00e9dico cobrava por procedimentos cir\u00fargicos. Entre as alega\u00e7\u00f5es para a cobran\u00e7a estava, no caso de pacientes que passavam pela cirurgia de catarata, a necessidade de comprar uma lente de \u201cmelhor qualidade\u201d. As v\u00edtimas ouvidas pelo MP-GO disseram que ele chegava a mostrar uma embalagem vazia, alegando que seria a lente utilizada, pela qual cobrava valores superiores a R$ 1 mil, aceitando, inclusive, parcelamento do valor. Em outros casos, dizia que a situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do paciente exigia o pagamento de valor extra, por um procedimento espec\u00edfico, mesmo sendo estes, diagn\u00f3sticos imprecisos.<\/p>\n
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Ocorre que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade repassa o valor de R$ 1,3 mil ao profissional credenciado, no qual j\u00e1 est\u00e1 incluso o valor das lentes utilizadas, bem como o risco cir\u00fargico e os demais materiais utilizados no procedimento. No decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, foi feita ainda a oitiva de outros profissionais oftalmologistas que realizam cirurgias pelo SUS em Rio Verde, os quais corroboraram a informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 injustific\u00e1vel a cobran\u00e7a de valor al\u00e9m do que j\u00e1 \u00e9 pago pela SMS.
\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos promotores de Justi\u00e7a Renata Dantas de Morais e Macedo, Wagner de Pina Cabral, M\u00e1rcio Lopes Toledo e L\u00facio C\u00e2ndido de Oliveira J\u00fanior.<\/p>\n
Imputa\u00e7\u00e3o falsa<\/strong> Em uma outra situa\u00e7\u00e3o, ele ligou para um de seus pacientes informando que ele seria notificado para depor no MP-GO e que n\u00e3o deveria falar nada sobre os valores que haviam sido cobrados pela cirurgia. A um outro paciente, ele alegou que seu caso necessitava a coloca\u00e7\u00e3o de um anel, durante a cirurgia de catarata. No entanto, o munic\u00edpio n\u00e3o autorizaria este procedimento, o qual deveria ser feito na rede particular, pelo valor de R$ 7,5 mil, podendo ser dividido em at\u00e9 cinco vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n Assim, o paciente asseverou que n\u00e3o poderia arcar com este valor e que tentaria solicitar a cirurgia em Goi\u00e2nia, pedindo ao m\u00e9dico o encaminhamento para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Jo\u00e3o Paulo, contudo, resistiu em preencher o encaminhamento e amedrontou o paciente quanto \u00e0 possibilidade de perda da vis\u00e3o, sugerindo a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento proposto.<\/p>\n Improbidade<\/strong> Desse modo, \u00e9 requerido o bloqueio de bens do r\u00e9u no montante referente \u00e0 soma dos valores acrescidos ilicitamente (R$ 2.851,16), do dano ao er\u00e1rio (R$ 3.510,02) do dano moral coletivo (R$ 100 mil) e da multa civil (R$ 8.553,48), totalizando R$ 114.914,66. No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e0s san\u00e7\u00f5es do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, com a previs\u00e3o de ressarcimento ao er\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.\u00a0(Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o m\u00e9dico oftalmologista Jo\u00e3o Paulo Peloso Reis Passos, em raz\u00e3o da cobran\u00e7a por procedimentos realizados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no munic\u00edpio de Rio Verde. Em car\u00e1ter liminar, \u00e9 pedida a indisponibilidade de bens do r\u00e9u, assim como seu afastamento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":47818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47817"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47817"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47820,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47817\/revisions\/47820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFoi apurado ainda que, no dia 13 de fevereiro deste ano, Jo\u00e3o Paulo Passos chegou a dirigir-se \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Rio Verde para registrar not\u00edcia de fato falsa, imputando a um outro m\u00e9dico da cidade conduta il\u00edcita por ele n\u00e3o praticada. Este m\u00e9dico havia sido testemunha durante as investiga\u00e7\u00f5es que apuravam as irregularidades atribu\u00eddas a Jo\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\nPara os promotores, ao cobrar dos pacientes por procedimentos realizados pelo SUS, para os quais era devidamente remunerado pelo munic\u00edpio, o m\u00e9dico agiu evidentemente em total deslealdade e insubordina\u00e7\u00e3o legal, ferindo, por exemplos, os princ\u00edpios da legalidade, da supremacia do interesse p\u00fablico, da impessoalidade e da finalidade, \u201cj\u00e1 que visou t\u00e3o somente os seus interesses particulares, em detrimento do interesse de toda a coletividade\u201d, afirmaram, acrescentando n\u00e3o haver d\u00favidas de que a conduta do oftalmologista foi imoral, desleal e desonesta.<\/p>\n