{"id":4780,"date":"2017-12-24T21:43:45","date_gmt":"2017-12-24T21:43:45","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=4780"},"modified":"2017-12-24T21:43:45","modified_gmt":"2017-12-24T21:43:45","slug":"governo-do-rio-apresenta-no-stf-interpelacao-judicial-contra-ministro-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/governo-do-rio-apresenta-no-stf-interpelacao-judicial-contra-ministro-da-justica\/","title":{"rendered":"Governo do Rio apresenta no STF interpela\u00e7\u00e3o judicial contra ministro da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>O governo do Rio de Janeiro protocolou hoje (1\u00ba) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpela\u00e7\u00e3o judicial contra o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim. A medida foi tomada em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Torquato publicadas pela imprensa nos \u00faltimos dias. Em entrevistas a diferentes ve\u00edculos, como o jornal O Globo e o portal UOL, o ministro disse que o comando de batalh\u00f5es da Pol\u00edcia Militar (PM) do Rio de Janeiro seria definido por \u201cacerto com deputado estadual e o crime organizado\u201d e que \u201cem algum lugar, voltamos a Tropa de Elite 1 e 2, onde alguma coisa est\u00e1 sendo autorizada informalmente, em refer\u00eancia ao filme de Jos\u00e9 Padilha.<\/p>\n<p>Na interpela\u00e7\u00e3o judicial, o governo do Rio de Janeiro defende que Torquato Jardim precisa comprovar todos os fatos para n\u00e3o responder pelos crimes de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m por prevarica\u00e7\u00e3o. O governo pede ainda que o ministro seja obrigado a descrever os fatos il\u00edcitos a que fez refer\u00eancia, liste os nomes dos agentes p\u00fablicos que teriam praticados os crimes alegados e apresente documentos que atestem a veracidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O pedido cita ainda trechos de entrevistas publicadas nas quais Torquato Jardim disse a jornalistas que existem dados do servi\u00e7o de intelig\u00eancia subsidiando suas afirma\u00e7\u00f5es. \u00c9 dever funcional do interpelado \u2013 via resposta a esta interpela\u00e7\u00e3o &#8211; comprovar todos os fatos que afirmou conhecer a partir de documentos oficiais, registra o documento.<\/p>\n<p>O governo do Rio de Janeiro argumenta que os fatos criminosos mencionados pelo ministro devem se tornar conhecidos pelo princ\u00edpio da publicidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse p\u00fablico. Para o governo, a interpela\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de esclarecer as acusa\u00e7\u00f5es para, num segundo momento, poder adotar medidas cab\u00edveis.<\/p>\n<p>Nesta quarta-feira, Torquato comentou a repercuss\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es e classificou como \u201cnormais\u201d as rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Em nota, o governo do Rio de Janeiro j\u00e1 havia rebatido as afirma\u00e7\u00f5es e disse que n\u00e3o negocia com criminosos.<\/p>\n<p>Deputados federais e estaduais do Rio de Janeiro tamb\u00e9m criticaram o ministro. O presidente da Assembleia do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), chegou a publicar um v\u00eddeo nas redes sociais caracterizando as afirma\u00e7\u00f5es de mentirosas. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, tamb\u00e9m desaprovou as declara\u00e7\u00f5es de Torquato Jardim e considerou ser irrespons\u00e1vel uma manifesta\u00e7\u00e3o desse tipo sem provas.<\/p>\n<p>A Ag\u00eancia Brasil pediu ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o oficial sobre a interpela\u00e7\u00e3o judicial apresenta pelo governo do Rio de Janeiro, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<p>Reuni\u00e3o<\/p>\n<p>A interpela\u00e7\u00e3o judicial foi anunciada pelo secret\u00e1rio de estado de Seguran\u00e7a, Roberto S\u00e1, ap\u00f3s um reuni\u00e3o com o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o. Tamb\u00e9m participaram do encontro o secret\u00e1rio da Casa Civil e do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Christino \u00c1ureo da Silva; o vice-governador Francisco Dornelles; o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar, coronel Wolney Dias; al\u00e9m de outros coron\u00e9is e comandantes da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em pronunciamento, Roberto S\u00e1 manifestou solidariedade \u00e0 PM e disse que a interpela\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz preju\u00edzos para a rela\u00e7\u00e3o com o governo federal. N\u00e3o interfere em nosso trabalho com o governo federal. Pelo contr\u00e1rio, toda ajuda \u00e9 bem vinda. E o trabalho no n\u00edvel operacional est\u00e1 transcorrendo de uma maneira espetacular, disse.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m defendeu o coronel Wolney Dias. Conhe\u00e7o ele h\u00e1 34 anos. \u00c9 um profissional com a carreira ilibada, com mais de 10 comandos operacionais, comandos intermedi\u00e1rios, corregedor por duas vezes e integrante de miss\u00e3o de paz da ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas] no exterior. Al\u00e9m disso, est\u00e1 totalmente alinhado com as minhas diretrizes e \u00e9 uma pessoa que goza da minha confian\u00e7a, afirmou.<\/p>\n<p>Wolney Dias tomou posse na semana passada como comandante-geral da PM e sua nomea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi criticada por Torquato Jardim. O ministro disse achar curioso que Roberto S\u00e1 n\u00e3o tenha optado por oficiais da ativa e sim por um coronel que j\u00e1 estava aposentado. O secret\u00e1rio de seguran\u00e7a afirmou haver outros coron\u00e9is capacitados para a fun\u00e7\u00e3o, mas alegou que nesse momento era necess\u00e1ria a experi\u00eancia de Wolney Dias.<\/p>\n<p>Coronel morto<\/p>\n<p>Roberto S\u00e1 criticou ainda outra declara\u00e7\u00e3o de Torquato Jardim em que ele insinuou que a morte do coronel Luiz Gustavo Teixeira , ent\u00e3o comandante do 3\u00ba Batalh\u00e3o de PM, teria sido uma certo de contas. O oficial morreu baleado na \u00faltima quinta-feira (26) quando o carro onde estava foi cercado por bandidos que atiraram contra o ve\u00edculo. A linha de investiga\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Homic\u00eddios da Pol\u00edcia Civil, institui\u00e7\u00e3o que respeitamos muito pela qualidade de seu trabalho, aponta que ele foi baleado quando reagiu a um roubo. E ele n\u00e3o pode estar aqui para se defender.<\/p>\n<p>O assunto tamb\u00e9m foi abordado pelo comandante-geral da PM. Acho um absurdo se levantar uma suspeita de um coronel que dedicou a sua carreira a dedicar bons servi\u00e7os ao Rio de Janeiro. Um absurdo se levantar qualquer insinua\u00e7\u00e3o. Era uma pessoa muito querida, um profissional exemplar, e sua fam\u00edlia n\u00e3o merece que sua imagem seja arranhada. Wolney Dias tamb\u00e9m rebateu as acusa\u00e7\u00f5es do ministro Torquato Jardim. Eu n\u00e3o comando uma horda. Eu comando uma legi\u00e3o de her\u00f3is que sangram diariamente, tingem o solo do estado em defesa da sociedade e da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 qual jurou defender.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do Rio de Janeiro protocolou hoje (1\u00ba) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpela\u00e7\u00e3o judicial contra o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim. A medida foi tomada em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Torquato publicadas pela imprensa nos \u00faltimos dias. 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