A partir desta segunda-feira (13), a Massa Falida da Encol, empresa goiana que fechou as portas em 1999, realiza mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o com ex-trabalhadores da construtora. A negocia\u00e7\u00e3o acontece at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (17), no t\u00e9rreo do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO), em Goi\u00e2nia. S\u00e3o v\u00e1rios processos em andamento contra a empresa em quest\u00e3o. Em Goi\u00e1s, foram aproximadamente 5 mil pessoas que n\u00e3o receberam os direitos trabalhistas, conforme a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Credores Trabalhistas da Fal\u00eancia da Encol S\/A (ABCTE).<\/p>\n
De acordo com a Massa Falida, nas negocia\u00e7\u00f5es fechadas ser\u00e1 utilizada a Taxa Referencial (TR) como fator de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e ren\u00fancia expressa a pedidos supervenientes de revis\u00e3o de cr\u00e9dito. No entanto, segundo a ABCTE, a medida vai contra a decis\u00e3o da Corte Especial do TJ, do \u00faltimo dia 13 de mar\u00e7o, que determina a corre\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos ex-funcion\u00e1rios da Encol pelo\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e n\u00e3o pela TR como prop\u00f5e o acordo.<\/p>\n
A proposta \u00e9 vista pelos associados como \u201cdesrespeitosa\u201d, visto que os trabalhadores ter\u00e3o de renunciar \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a, al\u00e9m abrir m\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o imputada pela Corte. Para o presidente da entidade, Luiz Eloy Marques de Oliveira, o acordo \u00e9 um \u201cabsurdo sem precedentes\u201d. Segundo ele,\u00a0a tentativa de negocia\u00e7\u00e3o tem o objetivo de pagar o m\u00e1ximo de ex-funcion\u00e1rios pelo menor valor poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cSe aproveitam da situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica das pessoas. Muitos est\u00e3o desesperados para receber qualquer valor\u201d. A posi\u00e7\u00e3o dos associados \u00e9 de que o correto seria Massa Falida ter iniciado o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es com a corre\u00e7\u00e3o pela TR e posteriormente pagar a diferen\u00e7a do INPC, caso o julgamento do TJ seja confirmado nas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
O advogado da ABCTE, Gustavo Rodrigues de Castro Soares, considera como \u201cgolpe duro\u201d o chamamento dos ex-trabalhadores\u00a0que esperam Justi\u00e7a h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. \u201cAproveitam do desespero financeiro das pessoas. A grande maioria s\u00e3o sexagen\u00e1rios e com graves problemas de sa\u00fade. Neste mutir\u00e3o, proposto pela empresa, os ex-funcion\u00e1rios receber\u00e3o seus cr\u00e9ditos sem a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com ele, nos primeiros pagamentos, a massa falida pagou apenas 50% do valor do cr\u00e9dito de cada trabalhador. \u201cAgora entramos com esta a\u00e7\u00e3o coletiva revisional, que obriga a massa a pagar tudo. A proposta deles \u00e9 uma arapuca, pois esta diferen\u00e7a n\u00e3o paga no passado, de cerca de 50%, n\u00e3o pode ser paga agora sem corre\u00e7\u00e3o e obrigando o ex-trabalhador a abrir m\u00e3o de eventual complementa\u00e7\u00e3o pelo INPC, ainda mais havendo recursos para este pagamento\u201d, criticou.<\/p>\n
Uma simula\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria feita no site do Banco Central do Brasil (BC) e divulgada pela ABCT mostra a diferen\u00e7a de 200% em 20 anos entre a TR e o INPC. Neste caso, segundo entendimento da assessoria jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da TR \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
De acordo com o site do BC, R$ 10 mil em janeiro de 1999 corresponderiam a R$ 14.187,41 vinte anos depois, em caso de aplica\u00e7\u00e3o da TR, em que a varia\u00e7\u00e3o seria de 41,87%. J\u00e1 por meio do IPNC, os mesmos R$ 10 mil chegariam a R$ 35.604,18 durante o mesmo per\u00edodo, ou seja, um acr\u00e9scimo de 256,04%. A diferen\u00e7a, portanto, seria de 214,17% entre os \u00edndices.<\/p>\n
Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/Mais Goi\u00e1s<\/p>\n
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