Ex-governador de Goi\u00e1s e atual deputado federal, Alcides Rodrigues (PRP) foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclus\u00e3o em regime fechado por associa\u00e7\u00e3o criminosa e peculato. A decis\u00e3o \u00e9 juiz Ant\u00f4nio C\u00e9sar Pereira de Meneses, titular da 19\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental da Comarca de Goi\u00e2nia.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o decorre de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), que identificou conduta il\u00edcita durante a campanha eleitoral de 2006.\u00a0\u00a0Segundo a senten\u00e7a, Alcides e outros acusados contrataram uma empresa com a finalidade de fazer caixa 2 durante a campanha.\u00a0Na senten\u00e7a, o magistrado refor\u00e7a que \u201co acusado tinha pleno conhecimento do car\u00e1ter il\u00edcito de suas condutas\u201d.<\/p>\n
Outras pessoas, de identidades n\u00e3o reveladas, tamb\u00e9m foram acusadas e condenadas na mesma senten\u00e7a.<\/p>\n
O principal acusado, Alcides Rodrigues, foi candidato e sagrou-se eleito nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2006. Sendo assim, foi \u201cbeneficiado de todo esquema criminoso\u201d, refor\u00e7a o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, os acusados contrataram a empresa Multcooper com objetivo de fazer caixa dois para a campanha de Alcides em 2006.\u00a0O magistrado explica a a\u00e7\u00e3o em seguida: \u201cCom essa teria havido a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato, no importe de R$598.575,30 visando a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, cujo pagamento seria rateado, em partes iguais, entre os candidatos A R (Alcides Rodrigues) e Marconi Perillo\u201d.<\/p>\n
O tucano \u00e9 citado por diversas vezes na senten\u00e7a, no entanto, o documento explica que a pe\u00e7a acusat\u00f3ria inicial foi protocolizada originalmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente, os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Na Corte, foi determinado o desmembramento do processo em rela\u00e7\u00e3o a Alcides Rodrigues. Ou seja, a den\u00fancia contra Perillo n\u00e3o foi sentenciada pelo mesmo juizado.<\/p>\n
Por sua vez, o documento atesta ainda que a presta\u00e7\u00e3o de contas do candidato Marconi Perillo registou pagamento, no valor de R$416.243,21 \u00e0 cooperativa. \u201cIsso, por si s\u00f3, deixa latente a utiliza\u00e7\u00e3o dessa pessoa jur\u00eddica para movimentar recursos extraoficiais (caixa dois), mas o fato de terem sido demonstrados pagamentos realizados em esp\u00e9cie a prestadores de servi\u00e7os n\u00e3o deixa pairar d\u00favidas da pr\u00e1tica desse delito\u201d, conclui.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n Em sua defesa, Alcides alegou, conforme o documento, que ele pr\u00f3prio n\u00e3o estava \u00e0 frente de sua campanha e, em raz\u00e3o de seus afazeres como o ent\u00e3o governador do Estado e tamb\u00e9m dos compromissos como candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, o controle havia sido passado \u00e0 outra pessoa.<\/p>\n O juiz considera que \u201cessa aparente displic\u00eancia tamb\u00e9m se apresenta com o pessoal que cuida da parte financeira da campanha e da presta\u00e7\u00e3o de contas, tanto que afirmou n\u00e3o saber nem quem teria sido o respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o e entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas retificadora de sua campanha ao egr\u00e9gio Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO)\u201d.<\/p>\n Todos os acusados foram citados e se defenderam efetivamente dos termos da den\u00fancia, oportunidade em que refutaram as imputa\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A defesa de Alcides requereu, por sua vez, a absolvi\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter sido identificado qualquer ato doloso do acusado e pela \u201cfragilidade das provas existentes; e, em rela\u00e7\u00e3o ao crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por faltar imputa\u00e7\u00e3o precisa e a forma em que teria havido sua participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n De acordo com o magistrado, em sede de alega\u00e7\u00f5es finais das defesas, foram trazidas, novamente, quest\u00f5es preliminares quanto \u00e0 validade processual, por diversas alega\u00e7\u00f5es, \u201cas quais merecem integral rejei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Portanto o juiz considerou que o candidato tem papel \u201cde suma import\u00e2ncia\u201d em todas as movimenta\u00e7\u00f5es de sua campanha e, seja no fluxo de valores, seja nos atos pol\u00edticos que, necessariamente, praticar\u00e1 para \u201cobten\u00e7\u00e3o de \u00eaxito nas elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n \u201cO candidato \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel com a pessoa indicada pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis de sua campanha, devendo ambos assinar a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, destaca.<\/p>\n O magistrado considera ainda que o candidato n\u00e3o se exime da responsabilidade prevista \u201calegando ignor\u00e2ncia sobre a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos em campanha, ou deixando de assinar as pe\u00e7as integrantes da presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d.<\/p>\n Para ele, ainda que o candidato possa dizer que de nada sabia, \u201clan\u00e7ou sua assinatura na presta\u00e7\u00e3o de contas, tanto naquela apresentada inicialmente, no prazo legal, quanto naquela retificadora, protocolizada posteriormente com o objetivo de sanar falhas existentes na primeira\u201d. \u201cDemais disso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade alguma de se presumir conhecimento por parte do acusado\u201d, pontuou.<\/p>\n Para o magistrado \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que ocorreu o famigerado crime de \u2018caixa dois\u2019 na campanha do acusado, com a participa\u00e7\u00e3o de outras diversas pessoas, vez que, pelos seus atos, existiam valores que ingressavam na contabilidade da campanha e de 2006, mas v\u00e1rias outras ocorriam por fora, sem declara\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d.<\/p>\n Pena<\/strong><\/p>\n Por fim, em outro trecho da senten\u00e7a, o magistrado diz que \u201ca culpabilidade se apresenta na forma do dolo, porquanto o acusado tinha pleno conhecimento do car\u00e1ter il\u00edcito de suas condutas, bem como da dist\u00e2ncia da retid\u00e3o do modo de agir que se espera do homem m\u00e9dio e, especialmente, detentor de cargo p (pol\u00edtico), \u00e0 \u00e9poca ocupante do Governo do Estado de Goi\u00e1s e concorrente \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Alcides n\u00e3o apresenta antecedentes criminais, e, para al\u00e9m da pena de 10 anos e 10 meses em regime fechado, o pol\u00edtico tamb\u00e9m foi sentenciado ao pagamento de multa por 172 dias. \u00a0O parlamentar foi procurado pela reportagem, no entanto, sem sucesso.<\/p>\n Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/p>\n