O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s est\u00e1 exigindo na Justi\u00e7a o bloqueio de bens de dois ex-presidentes da Saneago, quatro servidores da concession\u00e1ria de \u00e1gua e a empresa TFP Engenharia por fraudes em procedimento licitat\u00f3rio (confira os nomes abaixo). A licita\u00e7\u00e3o, na modalidade concorr\u00eancia, tinha como objeto a execu\u00e7\u00e3o, sob regime de empreitada por pre\u00e7os unit\u00e1rios, dos servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e pequenas melhorias para manuten\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos (ETEs) e esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias de esgotos (EEEs) de diversas cidades no interior de Goi\u00e1s, dividido em 11 lotes. O valor estimado para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia foi de R$ 9.930.079,83, com data de abertura prevista, inicialmente, para dezembro de 2014.<\/p>\n
Segundo apontado na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Fernando Krebs, o Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO) manifestou-se pela irregularidade formal do edital. Foi registrada a aus\u00eancia de projeto b\u00e1sico, especifica\u00e7\u00f5es ou memoriais descritivos para os Servi\u00e7os de Melhoria do Anexo I-B do edital, bem como em raz\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o inadequada em licita\u00e7\u00e3o de obra de engenharia da aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, inclusive fornecidas pelo SUS.<\/p>\n
Conforme detalhado em instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do TCE-GO, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, em seu artigo 7\u00ba, exige que o procedimento seja precedido de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos e estimativas dos quantitativos de servi\u00e7os, sob pena de nulidade do certame. Al\u00e9m disso, logo no in\u00edcio do procedimento licitat\u00f3rio, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu notas t\u00e9cnicas recomendando \u00e0 Saneago a ado\u00e7\u00e3o da modalidade preg\u00e3o, preferencialmente no modo eletr\u00f4nico, para a contrata\u00e7\u00e3o do objeto licitado.<\/p>\n
Em an\u00e1lise dos autos da licita\u00e7\u00e3o, a CGE concluiu que participaram da licita\u00e7\u00e3o somente empresas que tinham atestados de \u201cConserva\u00e7\u00e3o e limpeza de ETE\u2019s\u201d, o que prejudicou o car\u00e1ter competitivo do certame; e que n\u00e3o houve vantagem ao se adotar a concorr\u00eancia em vez do preg\u00e3o, ferindo os princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia, economicidade e competitividade.<\/p>\n
R\u00e9us<\/strong>
\nDe acordo com o promotor, as responsabilidades dos r\u00e9us adv\u00eam de: a) o ex-presidente J\u00falio C\u00e9zar Vaz de Melo, por ter autorizado a abertura de procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de objeto j\u00e1 contemplado por subdelega\u00e7\u00e3o; b) o ex-presidente Jos\u00e9 Taveira Rocha, por ter efetivado a abertura do certame em 2015 e o homologado; c) a gerente Ana L\u00facia Colares Lopes Rocha e o superintendente Eli Baieta de Melo, por terem solicitado a contrata\u00e7\u00e3o; d) o diretor de Produ\u00e7\u00e3o Luiz Humberto Gon\u00e7alves Gomes, por ter validado o termo de refer\u00eancia do certame; e) o chefe da procuradoria, Jos\u00e9 Fernandes Peixoto J\u00fanior, que, em todas as manifesta\u00e7\u00f5es da fase interna da licita\u00e7\u00e3o, manifestou-se por sua legalidade. Por fim, a empresa TFP Engenharia, vencedora do certame em rela\u00e7\u00e3o aos lotes 3 (Rio Verde) e 11 (Jata\u00ed), justamente lotes j\u00e1 contemplados em subdelega\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, de acordo com o promotor, agiu com m\u00e1-f\u00e9, beneficiando-se diretamente das condutas \u00edmprobas causadas pelos r\u00e9us.<\/p>\n