{"id":47679,"date":"2019-05-09T15:09:38","date_gmt":"2019-05-09T15:09:38","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=47679"},"modified":"2019-05-09T15:09:38","modified_gmt":"2019-05-09T15:09:38","slug":"decreto-sobre-uso-de-armas-amplia-porte-para-deputados-e-jornalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/decreto-sobre-uso-de-armas-amplia-porte-para-deputados-e-jornalistas\/","title":{"rendered":"Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0publicou nesta\u00a0quarta<\/span>-feira (8) o\u00a0Decreto Presidencial n\u00ba 9.785\/2019<\/a>\u00a0alterando a regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2016). A medida muda regras sobre aquisi\u00e7\u00e3o, cadastro, registro, posse, porte e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo.Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de cal\u00edbres de armas de uso permitido, incluindo semiautom\u00e1ticas; aumenta a quantidade de compra de muni\u00e7\u00f5es para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).<\/p>\n

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e ca\u00e7adores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que fa\u00e7am cobertura de pautas policiais.<\/p>\n

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importa\u00e7\u00e3o de armas de fogo, desde que autorizada pelo Ex\u00e9rcito, por diferentes institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, empresas de comercializa\u00e7\u00e3o de armamento e muni\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas autorizadas.<\/p>\n

Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/h2>\n

Para aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade. Segundo o decreto, \u201cpresume-se a veracidade dos fatos e das circunst\u00e2ncias afirmadas na declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa J\u00fanior, mais conhecido como Ben\u00e9 Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro\u00a0Mentiram pra Mim sobre Desarmamento<\/em>. Segundo ele, \u201cos crit\u00e9rios agora s\u00e3o mais objetivos, menos pass\u00edveis de interpreta\u00e7\u00f5es e negativas por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas e de cren\u00e7a religiosa\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Barbosa, o decreto aplica a \u201cpresun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia\u201d e elimina \u201cburocracias desnecess\u00e1rias\u201d e outras dificuldades: \u201cO Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante t\u00e3o grande, de exig\u00eancia papel e comprova\u00e7\u00f5es. Isso [a medida] \u00e9 muito interessante, diferente do que t\u00ednhamos no passado, temos um governo que parte do princ\u00edpio de acreditar na sua popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibiliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas de fogo tentar\u00e3o no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para\u00a0ter<\/span>\u00a0direito a possuir armas.<\/p>\n

Inefici\u00eancia para coibir viol\u00eancia<\/h2>\n

A oposi\u00e7\u00e3o ao governo no Congresso Nacional \u00e9 contra mudar o Estatuto do Desarmamento. Deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar sustar o Decreto n\u00ba 9.785\/2019. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou estudo sobre a iniciativa do governo \u00e0 Consultoria Legislativa da Casa.<\/p>\n

O F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica divulgou nota onde apontou ver \u201ccom bastante preocupa\u00e7\u00e3o a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, a medida \u201cignora estudos e evid\u00eancias que demonstram a inefici\u00eancia de se armar civis para tentar coibir a viol\u00eancia em todos os n\u00edveis\u201d.<\/p>\n

Levantamento do Instituto Sou da Paz indica que entre 2010 e 2018 foram comercializadas 1,4 bilh\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es no Brasil. No ano passado, apenas uma de cada quatro muni\u00e7\u00f5es comercializadas eram passiveis de rastreamento pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, conforme prev\u00ea o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Denise Griesinger<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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