Nesta ter\u00e7a-feira, dia 7, a Comiss\u00e3o Mista da Assembleia Legislativa volta a se reunir de forma regimental ou em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio para retomar a aprecia\u00e7\u00e3o da segunda etapa da Reforma Administrativa do Governo do Estado. O Processo Legislativo n\u00ba 2376\/2019 j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na quinta-feira, dia 2, e durante an\u00e1lise na Mista recebeu pedidos de vista de 20 deputados.<\/p>\n
De acordo com o Regimento Interno da Casa, as manifesta\u00e7\u00f5es dos parlamentares sugerindo altera\u00e7\u00f5es no teor da proposta devem ser entregues \u00e0 Comiss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Segundo o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, a mat\u00e9ria deve ser alvo de intenso debate no Parlamento. \u201cO debate \u00e9 o principal fundamento da Assembleia Legislativa. Daremos oportunidade a todos os deputados para debater de uma forma muito clara, muito transparente, muito aberta a Reforma Administrativa. E que a maioria vote pelo melhor para a popula\u00e7\u00e3o goiana\u201d, destacou.<\/p>\n
O texto da Reforma prop\u00f5e reestruturar todos os escal\u00f5es das administra\u00e7\u00f5es direta, indireta e fundacional, por meio da extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e estruturas consideradas sobrepostas, conflitantes ou desnecess\u00e1rias, na estrutura do Executivo. A proposta de mudan\u00e7as foi elaborada sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead), por um Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n\u00ba 9.389, de 14 de janeiro de 2019, e integrado por representantes de outros \u00f3rg\u00e3os como da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
De acordo com justificativa do Governo, a segunda etapa da Reforma vai resultar na redu\u00e7\u00e3o de custos da Administra\u00e7\u00e3o. \u201cEm termos financeiros, est\u00e1 prevista uma economia de R$ 119 milh\u00f5es ao ano, sendo R$ 79 milh\u00f5es j\u00e1 em 2019. Isso equivale a 20% dos custos que a manuten\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o administrativa gerava at\u00e9 o advento da Lei n\u00ba 20.417, de 6 de fevereiro de 2019.<\/p>\n
O governo acrescenta em seus argumentos de defesa da propositura que \u201co esfor\u00e7o de racionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 resultado pura e simplesmente na redu\u00e7\u00e3o de despesas. Mais importante do que isso, tem-se a convic\u00e7\u00e3o de que o modelo projetado torna mais \u00e1gil e eficiente a organiza\u00e7\u00e3o do Executivo, aprimorando a sua capacidade de cumprimento das elevadas miss\u00f5es que a ordem constitucional democr\u00e1tica lhe reserva\u201d.<\/p>\n
Ao defender as mudan\u00e7as, o governador Ronaldo Caiado disse em entrevista \u00e0 imprensa na sexta-feira, dia 3, que busca implantar no Estado uma estrutura mais enxuta e eficiente. \u201cN\u00f3s fizemos com que a m\u00e1quina do Estado pudesse ser mais leve para o bolso do cidad\u00e3o, cortando mais de 20% dos gastos da estrutura do Estado e, ao mesmo tempo, criando todas as secretarias necess\u00e1rias para o bom funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, explicou o governador, que criticou o excesso de pastas \u2018subjetivas\u2019 e a falta de crit\u00e9rio t\u00e9cnico da gest\u00e3o anterior.<\/p>\n
\u201cRecebemos um organograma em que havia cinco secretarias extraordin\u00e1rias, isso \u00e9 algo extremamente vago, subjetivo, e sem uma determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. No entanto, foi tirada de Goi\u00e1s a Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. O Estado, que eminentemente tem sua base econ\u00f4mica na \u00e1rea da agroind\u00fastria, como n\u00e3o ter essa secretaria?\u201d, questionou.<\/p>\n
Caiado tamb\u00e9m ressaltou que havia um excesso na tipifica\u00e7\u00e3o de cargos dentro do governo, o que dificultava a transpar\u00eancia e a gest\u00e3o dos recursos humanos. \u201cEram 54 tipos de cargos, um variando do outro por R$ 50. \u00c9 um cipoal que voc\u00ea n\u00e3o dava conta de saber quanto \u00e9 que cada funcion\u00e1rio ganhava. Hoje, temos dez (tipos de cargos). Ent\u00e3o fica uma coisa l\u00f3gica, algo que a pessoa sabe qual a fun\u00e7\u00e3o que exerce e o sal\u00e1rio que recebe.\u201d<\/p>\n
O artigo 78 do projeto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dos seguintes \u00f3rg\u00e3os: o Conselho Consultivo de Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o; Conselho Executivo de Gest\u00e3o e Governan\u00e7a Estrat\u00e9gica do Estado de Goi\u00e1s; e Conselho Estadual de Assuntos Estrat\u00e9gicos, os tr\u00eas da Governadoria; Conselho Integrado de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica; Conselho Estadual de Pol\u00edticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade; Conselho Superior de Governo; e a Secretaria de Estado do Trabalho.<\/p>\n
Segundo o governo, \u201cnos casos que resultem na transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do que esta Lei disp\u00f5e, o \u00f3rg\u00e3o, entidade ou unidade administrativa ao qual tenha sido conferida compet\u00eancia retirada de outro \u00f3rg\u00e3o, entidade ou unidade ter\u00e1 a si cometidos, correspondentemente, os direitos, os cr\u00e9ditos e as obriga\u00e7\u00f5es advindas de lei, os contratos, conv\u00eanios, acordos e outros ajustes celebrados antes da entrada em vigor desta Lei, inclusive as receitas e despesas, os fundos especiais, bem como os respectivos acervos documentais e patrimoniais, al\u00e9m do pessoal, procedendo-se, quando necess\u00e1rio, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es contratuais\u201d.<\/p>\n
Uma outra altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 80, que altera a Lei n\u00ba 14.653, de 08 de janeiro de 2004. O \u00a7 6\u00ba especifica que os membros titulares da Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari) n\u00e3o far\u00e3o jus a jetom pelo comparecimento a sess\u00f5es ou reuni\u00f5es.<\/p>\n
O projeto ainda contempla a nova configura\u00e7\u00e3o organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Estadual, compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o. O redesenho da estrutura, segundo o Governo, vai propiciar a jun\u00e7\u00e3o de unidades com atividades similares, exclus\u00e3o de unidades em duplicidade, sobreposi\u00e7\u00e3o das atividades operacionais e compet\u00eancias com outra unidade, reposicionamento e reorganiza\u00e7\u00e3o das unidades administrativas de acordo com as atividades desempenhadas, com o processo final\u00edstico ponta-a-ponta e com o fluxo operacional.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Alego<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira, dia 7, a Comiss\u00e3o Mista da Assembleia Legislativa volta a se reunir de forma regimental ou em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio para retomar a aprecia\u00e7\u00e3o da segunda etapa da Reforma Administrativa do Governo do Estado. O Processo Legislativo n\u00ba 2376\/2019 j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":47572,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-47571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-goias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47571"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47573,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47571\/revisions\/47573"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}