leia mais<\/a>).<\/p>\nOs promotores Ana Paula Sousa Fernandes, Cl\u00e1udio Prata Santos e Clayton Korb Jarczewski apuraram que foi firmado conv\u00eanio entre o munic\u00edpio de Itumbiara e o fazendeiro Walter Reis Cardoso para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de amplia\u00e7\u00e3o de represa localizada na Fazenda Santa Rita, em 30 de novembro de 2017. Previa tamb\u00e9m a remo\u00e7\u00e3o de material residual de assoreamento do represamento.<\/p>\n
Foram detectadas v\u00e1rias irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, como a falta de licenciamento ambiental e de autoriza\u00e7\u00e3o da obra de amplia\u00e7\u00e3o da represa. Foi expedida uma autoriza\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente de Itumbiara (Ammai), com data posterior \u00e0 assinatura do conv\u00eanio. No local constru\u00edram um amplo quiosque, torre de ilumina\u00e7\u00e3o e duas estruturas de concreto, cuja finalidade seria a de servir de base para a pr\u00e1tica de esportes n\u00e1uticos. De acordo com os promotores, a obra n\u00e3o possui interesse p\u00fablico, servindo apenas para embelezar a \u00e1rea e servir para o lazer dos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel rural.<\/p>\n
Al\u00e9m de utilizar maquin\u00e1rio e servidores p\u00fablicos na execu\u00e7\u00e3o de obra particular, Walter Cardoso n\u00e3o recolheu aos cofres do munic\u00edpio os valores decorrentes dos servi\u00e7os prestados pela prefeitura e n\u00e3o apresentou a presta\u00e7\u00e3o de contas com os documentos necess\u00e1rios. Foi apresentado apenas um plano de aplica\u00e7\u00e3o, com estimativa de despesa no valor de R$ 17.309,20. No entanto, os promotores de Justi\u00e7a descobriram, por interm\u00e9dio do respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da tabela final dos custos da obra, que o valor da despesa era de R$ 83.035,67.<\/p>\n
Ao conv\u00eanio inicial foram acrescidos cinco termos aditivos. Um deles previa o pagamento pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o atrav\u00e9s do fornecimento de insumos \u2013 pneus, \u00f3leo lubrificante, entre outros \u2013 que seriam utilizados na frota de ve\u00edculos que presta servi\u00e7o \u00e0 Secretaria da Agricultura, cuja titularidade \u00e9 do filho do fazendeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o irregular da represa, Walter Cardoso utilizou-se do maquin\u00e1rio e servidores do munic\u00edpio para construir uma estrada de acesso \u00e0 sua propriedade, com aterramento de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental permanente e coloca\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea de manilha de concreto, al\u00e9m de ter promovido o desvio de um curso d\u2019\u00e1gua sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ambiental. A inten\u00e7\u00e3o seria desativar uma estrada vicinal antiga e garantir maior privacidade \u00e0 sua propriedade, afastando o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos da sede da fazenda. Com os depoimentos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que trabalharam na obra, os promotores de Justi\u00e7a apuraram que haviam sido gastos R$ 338.313,07 para a constru\u00e7\u00e3o de um trecho da estrada.<\/p>\n
A indisponibilidade de bens de Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Netto, Walter Cardoso Filho e Walter Cardoso foi calculada tomando-se por base o valor do dano causado ao munic\u00edpio, de R$ 421.348,75, referente aos servi\u00e7os prestados na represa e na estrada, e multa civil de R$ 1.264.046,22, correspondente a tr\u00eas vezes o valor do dano \u2013 a multa foi fixada em seu patamar mais elevado em raz\u00e3o das graves consequ\u00eancias do atos de improbidade e danos ambientais. J\u00e1 a indisponibilidade de bens de Val\u00e9ria dos Santos \u00e9 decorrente de R$ 83.035,67 referente ao valor do dano e multa civil de R$ 166.071,37 \u2013 correspondente a duas vezes o valor do dano.\u00a0(Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 Fotos: Acervo das Promotorias de Itumbiara)<\/em><\/p>\n\n
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O juiz Fl\u00e1vio Fiorentino de Oliveira, da 3\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Itumbiara, atendeu pedido da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a e deferiu as medidas cautelares solicitadas em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) movida contra o prefeito de Itumbiara, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio da Silva Netto; o secret\u00e1rio municipal de Agricultura, Walter dos Reis Cardoso Filho; a diretora …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":47409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-47408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47410,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47408\/revisions\/47410"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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