Respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional; direito de exercer a profiss\u00e3o de acordo com a consci\u00eancia; e possibilidade de recusa de atender em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias s\u00e3o alguns dos pontos previstos no novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n
O documento \u00e9 composto por\u00a026 princ\u00edpios listados como fundamentais para o exerc\u00edcio da medicina, al\u00e9m de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O c\u00f3digo atualizado entra em vig\u00eancia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30), 180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A vers\u00e3o anterior vigorava desde abril de 2010.<\/p>\n
O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase tr\u00eas anos de discuss\u00f5es e an\u00e1lises. Para ele, os debates, abertos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da categoria por meio de entidades ou manifesta\u00e7\u00e3o individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudan\u00e7as decorrentes de avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos e novos contextos na rela\u00e7\u00e3o em sociedade.<\/p>\n
O trabalho contou com a participa\u00e7\u00e3o dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das \u00e1reas de bio\u00e9tica, filosofia, \u00e9tica m\u00e9dica e direito. Foram promovidos tr\u00eas encontros regionais e tr\u00eas nacionais para debater e deliberar sobre exclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e adi\u00e7\u00e3o de itens ao texto vigente<\/p>\n
Entre as novidades do novo c\u00f3digo de \u00e9tica est\u00e1 o respeito ao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a sa\u00fade de seus pacientes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou definido que o uso de m\u00eddias sociais pelos m\u00e9dicos ser\u00e1 regulado por meio de resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que valer\u00e1 tamb\u00e9m para a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos a\u00a0dist\u00e2ncia mediados por tecnologia. O novo c\u00f3digo, portanto, transfere a regula\u00e7\u00e3o da chamada telemedicina para resolu\u00e7\u00f5es avulsas, pass\u00edveis de frequentes atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No \u00e2mbito das pesquisas em medicina, o novo c\u00f3digo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o de participantes considerados vulner\u00e1veis, como menores de idade e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual. Quando houver situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do paciente de discernir, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, ser\u00e1 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito das pesquisas, o novo c\u00f3digo permite os chamados placebos de mascaramento, mantendo a veda\u00e7\u00e3o ao uso de placebo isolado – quando n\u00e3o \u00e9 usada nenhuma medica\u00e7\u00e3o eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao m\u00e9dico manter v\u00ednculo de qualquer natureza com pesquisas m\u00e9dicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver m\u00e9todo profil\u00e1tico ou terap\u00eautico eficaz.<\/p>\n
As novas regras tamb\u00e9m autorizam o m\u00e9dico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio de pacientes sob sua guarda diretamente ao ju\u00edzo requisitante. No c\u00f3digo anterior, o documento s\u00f3 poderia ser disponibilizado a um perito m\u00e9dico nomeado pelo juiz em quest\u00e3o.<\/p>\n
Entre as diretrizes mantidas est\u00e3o a considera\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do paciente, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo m\u00e9dico-paciente e a prote\u00e7\u00e3o contra conflitos de interesse na atividade m\u00e9dica, de pesquisa e doc\u00eancia. Fica vedado ao m\u00e9dico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas, salvo em caso de risco iminente de morte.<\/p>\n
Em caso de situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica irrevers\u00edvel e terminal, o novo c\u00f3digo estabelece que o m\u00e9dico evite a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos considerados desnecess\u00e1rios e propicie aos pacientes sob sua aten\u00e7\u00e3o todos os cuidados paliativos apropriados.<\/p>\n
O c\u00f3digo assegura a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de pacientes assistidos em institui\u00e7\u00f5es que se destinam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; e refor\u00e7a a necessidade de o m\u00e9dico denunciar aos conselhos regionais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que n\u00e3o ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n
Respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional; direito de exercer a profiss\u00e3o de acordo com a consci\u00eancia; e possibilidade de recusa de atender em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias s\u00e3o alguns dos pontos previstos no novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":47278,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47277"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47277"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47279,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47277\/revisions\/47279"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}