A 5\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo\/SP condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili J\u00fanior \u00e0 pena de seis meses e 28 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial semiaberto, pelo crime de inj\u00faria praticado contra a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio Nunes. A senten\u00e7a foi proferida hoje (10) pela ju\u00edza federal Maria Isabel do Prado, em uma a\u00e7\u00e3o (queixa-crime) proposta pela parlamentar.<\/p>\n
De acordo com o processo, no dia 22 de mar\u00e7o de 2016 Danilo Gentili injuriou, atrav\u00e9s de v\u00eddeo veiculado na internet, a deputada federal ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe alcunha ofensiva, bem como exp\u00f4s, em tom de deboche, a imagem dos servidores p\u00fablicos federais e a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Maria Isabel do Prado ressaltou que a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que igualmente garantiu a todos os cidad\u00e3os a prote\u00e7\u00e3o da honra e da imagem (artigo 5\u00ba, X). A magistrada pontua que, da colis\u00e3o de direitos fundamentais em que algu\u00e9m ultrapassa a linha da \u00e9tica, surge no Estado de Direito a tutela penal como leg\u00edtimo instrumento de conten\u00e7\u00e3o contra o uso abusivo da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, n\u00e3o foi reconhecida a alega\u00e7\u00e3o da defesa sobre falta de dolo em ofender a honra e a dignidade por tratar-se de alegada pe\u00e7a humor\u00edstica.<\/p>\n
“Se a inten\u00e7\u00e3o do acusado n\u00e3o fosse a de ofender, achincalhar, humilhar, ao ser notificado pela C\u00e2mara dos Deputados, a qual lhe pediu apenas que retirasse a ofensa de sua conta do Twitter, o acusado poderia simplesmente ter discordado ou ter buscado a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de advogados para acionar pelo que entendesse ser seu direito. (…) Ao rev\u00e9s, n\u00e3o contente com a inj\u00faria propalada, resolveu gravar um v\u00eddeo com conte\u00fado altamente ofensivo e reprov\u00e1vel, deixando muita clara a sua inten\u00e7\u00e3o de ofender. (…) Tal postura deixou absolutamente clara a real inten\u00e7\u00e3o de injuriar, ou seja, a ideia de gravar o deplor\u00e1vel v\u00eddeo dom\u00e9stico teve car\u00e1ter de resposta em retalia\u00e7\u00e3o contra a manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, n\u00e3o devendo jamais ser confundido como uma simples pe\u00e7a humor\u00edstica espontaneamente criada independente do intuito de injuriar.”<\/p>\n
O processo segue para a fase de intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. As partes poder\u00e3o, dentro do prazo, apelar ou n\u00e3o da decis\u00e3o perante o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. O apresentador Danilo Gentili poder\u00e1 recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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