O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Jaragu\u00e1, protocolou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra o munic\u00edpio, com imposi\u00e7\u00e3o de fazer e n\u00e3o fazer, para garantir o estabelecimento de transporte escolar integral, gratuito e cont\u00ednuo a todos os alunos das comunidades rural e urbana matriculados na rede p\u00fablica municipal de ensino e aos da rede estadual, cuja responsabilidade de transporte tenha sido objeto de conv\u00eanio com o governo estadual. Na a\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (8\/4), de autoria da promotora Priscila Le\u00e3o Tuma Oltramari, s\u00e3o pedidas a tutela antecipada de urg\u00eancia e a imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria, em caso de descumprimento, de R$ 5 mil por aluno prejudicado.<\/p>\n
Na ACP, \u00e9 pedido ainda que o munic\u00edpio promova a reposi\u00e7\u00e3o das aulas correspondentes ao n\u00famero de dias que os alunos deixarem de comparecer por falha no transporte e que se abstenha de interromper o fornecimento de transporte escolar. Priscila Oltramari requereu, ainda, em caso de concess\u00e3o de liminar e de seu descumprimento, que seja efetuado o bloqueio de R$ 300 mil de verbas p\u00fablicas do munic\u00edpio, a remo\u00e7\u00e3o do prefeito da ger\u00eancia de atividades relacionadas ao transporte escolar e a sua substitui\u00e7\u00e3o por um administrador judicial. Pediu tamb\u00e9m o envio de c\u00f3pia do processo \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil para instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, com a apura\u00e7\u00e3o dos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e desobedi\u00eancia.<\/p>\n
Priscila Oltramari narra, na ACP, ter sido procurada, no fim do m\u00eas de mar\u00e7o, por prestadores de servi\u00e7o de transporte escolar contratados pelo munic\u00edpio, que relataram estar sem receber regularmente desde novembro do ano passado. Informaram que suspenderiam o servi\u00e7o a partir do dia 8 de abril, pois estavam com dificuldades para abastecer e realizar a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, al\u00e9m de n\u00e3o terem mais como arcar com o pagamento dos sal\u00e1rios dos motoristas, bem como de seus encargos trabalhistas.<\/p>\n
A Promotoria de Justi\u00e7a solicitou, ent\u00e3o, ao munic\u00edpio estimativa para pagamento dos prestadores de servi\u00e7o, mas nenhuma solu\u00e7\u00e3o teria sido apresentada. O munic\u00edpio confirmou a inadimpl\u00eancia. \u201cH\u00e1 que se destacar que as aulas j\u00e1 tiveram in\u00edcio. Assim, os alunos que n\u00e3o podem promover o seu pr\u00f3prio transporte podem ser lesados com o n\u00e3o aproveitamento esperado durante o ano de 2019, em raz\u00e3o da perda dos conte\u00fados ministrados\u201d, afirmou Priscila Oltramari.<\/p>\n
De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 a \u00fanica forma de garantir o acesso integral, seguro e irrestrito aos alunos que residem na zona rural e estudam nas escolas p\u00fablicas de Jaragu\u00e1. Segundo Priscila Oltramari, a falta do transporte provoca flagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito subjetivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, com s\u00e9rio risco de preju\u00edzos irrevers\u00edveis para os estudantes.<\/p>\n
Em Jaragu\u00e1, diz Priscila Oltramari, h\u00e1 m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas e falta de planejamento para liberar recursos dentro dos preceitos legais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos. Segundo ela, foram gastos recursos com a contrata\u00e7\u00e3o de bandas e grupos musicais para a realiza\u00e7\u00e3o de festas, como o carnaval. \u201cGasto desenfreado com um evento festeiro diante das demandas sociais de um munic\u00edpio pobre soa como afronta e desespero ao sofrimento do povo jaraguaense, que n\u00e3o disp\u00f5e de rem\u00e9dios no hospital p\u00fablico ou de vias sem buracos para trafegar, entre outras demandas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo a promotora, o munic\u00edpio de Jaragu\u00e1 deve meses referentes ao transporte, est\u00e1 com o pagamento do funcionalismo atrasado, bem como dos aposentados e agora enfrenta greve no servi\u00e7o essencial \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u201cO que se pretende com esta demanda \u00e9 que o poder p\u00fablico observe, quando de sua atua\u00e7\u00e3o, os comandos constitucionais, legais e regulamentares aplic\u00e1veis, o que n\u00e3o tem sido constatado. O munic\u00edpio metamorfoseou-se em Midas da execu\u00e7\u00e3o de projetos dissociados do interesse da coletividade\u201d, explicou.\u00a0(Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Jaragu\u00e1, protocolou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra o munic\u00edpio, com imposi\u00e7\u00e3o de fazer e n\u00e3o fazer, para garantir o estabelecimento de transporte escolar integral, gratuito e cont\u00ednuo a todos os alunos das comunidades rural e urbana matriculados na rede p\u00fablica municipal de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":47023,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-47022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47024,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47022\/revisions\/47024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}