O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decis\u00e3o judicial que anulou um dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Enem 2017, que tratava da elimina\u00e7\u00e3o de candidatos que usassem termos contr\u00e1rios aos direitos humanos no texto da prova.<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que est\u00e1 no plant\u00e3o judicial da Corte Suprema.<\/p>\n
No pedido, o Inep cita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e pactos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. E argumenta que \u201ca educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avalia\u00e7\u00e3o na prova como um todo, e n\u00e3o apenas em determinada compet\u00eancia.<\/p>\n
O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, \u201co rigor do crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a viol\u00eancia dos discursos que agridem os direitos humanos e a pr\u00f3pria democracia, independente de inclina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas\u201d. O Inep complementa ainda que a norma tem \u201ca finalidade de chamar a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do debate nas escolas\u201d.<\/p>\n
O Inep volta a refor\u00e7ar o argumento de que a prova de reda\u00e7\u00e3o do Enem sempre assinalou que o participante respeitasse os direitos humanos. Mas, a partir de 2013, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das Diretrizes Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos \u2013 ocorrida em 2012 \u2013, o edital passou a permitir a nota zero na reda\u00e7\u00e3o no caso de viola\u00e7\u00f5es a esse crit\u00e9rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o que suspendeu a norma do edital do Enem, no \u00faltimo dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o e atendeu a um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido, que alega que a regra era contr\u00e1ria \u00e0 liberdade de express\u00e3o. O Inep s\u00f3 foi notificado da decis\u00e3o judicial na quarta-feira (1\u00ba), mais ainda aguardava o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
O ENEM ser\u00e1 realizado nos pr\u00f3ximos dois domingos (05 e 12) em todo o pa\u00eds. As provas come\u00e7am \u00e0s 13h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decis\u00e3o judicial que anulou um dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Enem 2017, que tratava da elimina\u00e7\u00e3o de candidatos que usassem termos contr\u00e1rios aos direitos humanos no …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4672,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4671\/revisions\/4672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}