A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, entrou hoje (3) com um pedido de suspens\u00e3o de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspens\u00e3o da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), pode receber nota zero.<\/p>\n
O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado tamb\u00e9m nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). A respons\u00e1vel por decidir sobre a quest\u00e3o ser\u00e1 a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
No pedido, a procuradora-geral da Rep\u00fablica alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de reda\u00e7\u00e3o existe desde 2013, sem preju\u00edzo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vig\u00eancia de tal regra, cuja suspens\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras da prova traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao edital.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no \u00faltimo dia 26, atendeu a um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a regra \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constitui\u00e7\u00e3o e em tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, entre eles os de direitos humanos.<\/p>\n
\u201cA regra combatida na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tem previs\u00e3o em edital destinado ao ingresso de alunos em universidades p\u00fablicas. \u00c9 servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o superior custeado pelo Estado, que tem o dever, perante a comunidade nacional e internacional, por imperativo constitucional e convencional, de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos. Essa l\u00f3gica legitima a previs\u00e3o de crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o que imponha o respeito aos direitos humanos\u201d, argumenta Raquel Dodge.<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica diz tamb\u00e9m que n\u00e3o seria adequado suspender a regra com base em uma liminar, decis\u00e3o de natureza provis\u00f3ria, mas que se tornaria permanente uma vez realizado o exame, pois n\u00e3o seria mais poss\u00edvel revert\u00ea-la se assim for o entendimento final.<\/p>\n
O Enem ser\u00e1 realizado nos pr\u00f3ximos dois domingos (5 e 12) em todo o pa\u00eds. As provas come\u00e7am \u00e0s 13h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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