O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, disse hoje (27) que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrup\u00e7\u00e3o, em nome de uma vota\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n
\u201cNenhum\u00a0deputado ou\u00a0deputada me solicitou a retirada das provis\u00f5es da corrup\u00e7\u00e3o do projeto. Eu \u2013 particularmente, se houvesse uma solicita\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie \u2013 jamais concordaria. Acho que os tr\u00eas temas est\u00e3o relacionados, a\u00ed eu preferiria tirar o projeto. Eu acho que, enfim, \u00e9 preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a esses tr\u00eas problemas em conjunto\u201d,\u00a0concluiu, ao participar\u00a0de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
O projeto de lei anticrime prev\u00ea mudan\u00e7as em\u00a014 leis<\/a>, entre elas, o\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei de Crimes Hediondos e\u00a0C\u00f3digo Eleitoral<\/a>. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 combater a corrup\u00e7\u00e3o, crimes violentos e fac\u00e7\u00f5es criminosas. A proposta foi\u00a0apresentada ao Congresso Nacional<\/a>\u00a0no m\u00eas passado.<\/p>\n Na audi\u00eancia, Moro se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na maioridade penal, \u201cem alguns casos\u201d, mas ressaltou que a quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u201cEu acho que, para crimes graves, poder-se-ia reduzir a idade para 16 anos ou se poderia pensar, como alternativa, em ampliar o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria atual\u201d, explicou.<\/p>\n Segundo ele, a quest\u00e3o tem de ser constru\u00edda e debatida juntamente com o Congresso. \u201cMas \u00e9 uma quest\u00e3o presente e as pessoas, em geral, reclamam por um posicionamento do governo e do Congresso\u201d, reconheceu.<\/p>\n No Senado, Moro declarou n\u00e3o ser contr\u00e1rio a lei de abuso de autoridade, embora \u00e0 \u00e9poca em que foi apresentada pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta tenha sido interpretada como um freio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dele como juiz da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0\u201c\u00c9 preciso analisar os projetos existentes, para que o rem\u00e9dio n\u00e3o seja excessivo\u201d,\u00a0avaliou.<\/p>\n Ainda segundo Moro, nenhuma autoridade est\u00e1 acima da lei. \u201cSe houve abuso, se houve erros, tamb\u00e9m h\u00e3o de ser punidos. H\u00e1 que apenas serem analisados os termos da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n Sergio Moro lembrou aos senadores que em 2016 participou de um debate no plen\u00e1rio\u00a0da Casa sobre o assunto. Na \u00e9poca, como juiz, ele disse que o texto do projeto era muito largo. \u201cPoder-se-ia criminalizar a decis\u00e3o, por exemplo, judicial contr\u00e1ria a uma das partes que fosse eventualmente caracterizada como abusiva ou a a\u00e7\u00e3o do policial, mesmo sendo ela leg\u00edtima. N\u00f3s temos uma lei de abuso de autoridade e pode-se reform\u00e1-la, mas vamos analisar os termos\u201d, disse.<\/p>\nMaioridade penal<\/h2>\n
Abuso de autoridade<\/h2>\n
Armas<\/h2>\n